{"id":109,"date":"2009-01-03T17:10:22","date_gmt":"2009-01-03T19:10:22","guid":{"rendered":"http:\/\/espacosocialista.org\/?q=node\/109"},"modified":"2018-05-05T18:04:47","modified_gmt":"2018-05-05T21:04:47","slug":"a-quem-serve-o-discurso-da-reducao-da-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/2009\/01\/a-quem-serve-o-discurso-da-reducao-da-maioridade-penal\/","title":{"rendered":"A quem serve o discurso da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal?"},"content":{"rendered":"

André Luis Bender<\/span> (Estudante da Faculdade de Direito São Bernardo).<\/p>\n

 <\/o:p><\/p>\n

            <\/span>De tempos em tempos o debate sobre a “Redução da Maioridade Penal” volta à cena, quase sempre impulsionado pelas emissoras de televisão, porta-vozes da classe dominante, com o objetivo principal fazer com que as idéias dessa classe sejam aceitas como idéias de todos. Por essa razão é muito comum ver pessoas de baixa renda, que sofrem com todos os distúrbios e exclusões da favela, defenderem com firmeza a redução da maioridade penal e até, pasmem, a pena de morte. Não se dão conta que essas leis vão pegar apenas os seus filhos, e os filhos de seus amigos e vizinhos. Jovem branco, de classe média, paga propina ou presta pena alternativa. Jovem negro vai mofar no depósito.<\/p>\n

            <\/span>O que está implícito no discurso dos que defendem a diminuição da maioridade penal é que aí está a solução para os problemas. Mas, qual é o problema disso?<\/p>\n

            <\/span>Os dados revelam que é quase insignificante a participação de adolescentes na “nova onda de violência”. Vejamos: 1) Apenas 0,2% da população entre 12 e 18 anos havia cometido algum tipo de ato infracional<\/span>, sendo que 73,8% destes eram crimes contra o patrimônio, e não contra a vida (Dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo federal, ano 2004). 2) No estado de São Paulo, menos de 4% das infrações foram cometidas por crianças ou adolescentes como autores, sendo que os adolescentes são responsáveis por apenas 1% dos homicídios praticados (dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, dados de 2003).<\/p>\n

            <\/span>Os dados, ao contrário, mostram que as crianças e adolescentes são as maiores vítimas da violência. A população de 0 a 19 anos foi alvo de 110.320 homicídios entre 1980 e 2002 (dados de estudo publicado pela USP<\/span>). Isso representa 13 homicídios por dia cometidos contra uma criança ou adolescente<\/span>. E o pior, este número cresceu 316% neste período. Outros dados mostram que, no período de 1994 e 2004, o número de morte entre jovens de 15 e 24 anos aumentou 48,4%, enquanto o crescimento populacional foi de 16,5%. Um determinado tipo de jovem – da periferia, de baixa renda, e normalmente negro – está sendo exterminado.<\/p>\n

            <\/span>Outro argumento utilizado é que sem medidas penais passaria a impressão de impunidade. Ora, o ECA<\/span> (Estatuto da Criança e do Adolescente) já responsabiliza o jovem adolescente autor de ato infracional<\/span>, pois prevê seis tipos de medidas sócio-educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semi-liberdade e internação. Claro que essas medidas deveriam ser aplicadas visando à proteção integral do jovem, mas, se formos investigar o que ocorre nas unidades que abrigam o jovem autor de ato infracional<\/span><\/span>, vamos encontrar<\/span> verdadeiros depósitos, sem qualquer possibilidade de “recuperar” tal jovem.<\/p>\n

            <\/span>Se as autoridades quisessem de fato resolver o problema da violência teriam<\/span> que começar cumprindo o art. 227 da Constituição Federal que diz: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". Cumpra-se a lei, diria o “operador do direito”. Mas, a questão é que cumprir essa lei, coloca<\/span> em xeque os “negócios” do Estado, que é fazer girar o capitalismo.<\/p>\n

            <\/span>O governo atual está aumentando o superávit primário. O que isso significa? Significa que está gastando menos. Onde? Em áreas sociais, como saúde e educação. Tudo isso o estado está fazendo para dar aos empresários isenções<\/span> de impostos e construir obras de seu interesse como portos, estradas, hidrelétricas. Simplificando: o Estado tira das verbas sociais para dar aos empresários.  <\/span><\/p>\n

            <\/span>Por isso somos radicalmente contra a redução da maioridade penal. E como resposta, exigimos que o Estado cumpra o artigo 227 da Constituição Federal. Para os menores em conflito com a Lei, que se cumpra o ECA<\/span>. E para evitar que os jovens caminhem para a violência, que haja uma escola de tempo integral de qualidade, <\/i>onde <\/i>as crianças ocupem seu tempo de maneira saudável e criativa. Para isso é preciso também que os professores sejam valorizados com salários adequados e formação permanente.Que haja também uma redução da jornada de trabalho para 30 h, sem redução dos salários, gerando os empregos necessários.   <\/span><\/p>\n

            <\/span>Mas, nenhuma ilusão no estado capitalista. Para isso, precisamos de um movimento unitário entre professoras\/es<\/span>, trabalhadoras\/es<\/span>, e estudantes, no sentido de exigir mais e melhores empregos para todos, e de um projeto de escola e de sociedade que tire as crianças e jovens da rota do crime, que desenvolva todo seu potencial, e se concretize, enfim, num estado dos trabalhadores rumo ao socialismo. Até lá.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

André Luis Bender<\/span> (Estudante da Faculdade de Direito São Bernardo).<\/p>\n

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