{"id":2009,"date":"2013-06-18T13:42:50","date_gmt":"2013-06-18T16:42:50","guid":{"rendered":"http:\/\/espacosocialista.org\/portal\/?p=2009"},"modified":"2013-06-18T13:43:09","modified_gmt":"2013-06-18T16:43:09","slug":"estatuto-do-nascituro-um-atentado-contra-a-vida-da-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/2013\/06\/estatuto-do-nascituro-um-atentado-contra-a-vida-da-mulher\/","title":{"rendered":"Estatuto do Nascituro: um atentado contra a vida da mulher"},"content":{"rendered":"

\"fim-da-violc3aanciacontra-a-mulher\"<\/a><\/p>\n

Tramita na C\u00e2mara dos Deputados, o PL 478\/2007, conhecido como Estatuto do Nascituro, que pretende reconhecer como pessoa, moral e judicialmente, o embri\u00e3o desde o momento de sua concep\u00e7\u00e3o, ou seja, desde o momento em que o esperma fecunda o \u00f3vulo.<\/p>\n

Com a transforma\u00e7\u00e3o desse Projeto em lei teremos: 1) a imposi\u00e7\u00e3o, na pr\u00e1tica, do conceito religioso de in\u00edcio da vida, isto \u00e9, a partir da fecunda\u00e7\u00e3o; 2) a intensifica\u00e7\u00e3o do controle do Estado sobre o corpo e a mente da mulher; 3) o impedimento de que a mulher decida sobre o seu pr\u00f3prio corpo; 4) A \u201cpaternidade\u201d garantida ao estuprador.<\/p>\n

Com a finalidade de impossibilitar a pr\u00e1tica do aborto, a qualquer custo, retrocederemos, inclusive, para a sua proibi\u00e7\u00e3o nos casos de gesta\u00e7\u00e3o de feto anenc\u00e9falo, risco de vida \u00e0 gestante e gravidez em decorr\u00eancia de estupro.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, no caso de estupro, o Projeto prev\u00ea que a mulher estuprada passe a receber um \u201cbenef\u00edcio\u201d para \u201ccriar a crian\u00e7a\u201d, depois de provar que foi estuprada e se o pai-criminoso n\u00e3o tiver condi\u00e7\u00e3o de pagar a pens\u00e3o, ser\u00e1 paga com o dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

A realidade da mulher trabalhadora no Brasil com os governos da burguesia (PT, base aliada e PSDB) tem tido retrocessos profundos. Estamos inseridas em trabalhos precarizados e com sal\u00e1rios baixos. Estamos submetidas \u00e0 dupla jornada de trabalho com a responsabilidade pelo trabalho dom\u00e9stico e n\u00e3o contamos com servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade como creches, lavanderias, restaurantes populares, hospital-dia para idosos, etc.<\/p>\n

Estamos mais sujeitas a estupros, pois quando retornamos para casa as ruas j\u00e1 est\u00e3o desertas e escuras e quando sa\u00edmos ainda nem amanheceu.<\/p>\n

Nessa sociedade do lucro, patriarcal e machista, em que o poder do homem se imp\u00f5e, joga-se sobre a mulher a culpa, inclusive pelo estupro. Culpa por andar \u00e0 noite, pelas roupas que veste.<\/p>\n

Mas, na verdade, sofremos com essa viol\u00eancia sexista, que o sistema capitalista precisa para nos explorar com maior intensidade e que a igreja nos condena at\u00e9 ao estupro para nos submeter.<\/p>\n

O Estatuto do Nascituro e a \u201cBolsa Estupro\u201d n\u00e3o tratam da puni\u00e7\u00e3o ao assassino, ali\u00e1s, \u00e9 at\u00e9 favorecido.<\/p>\n

\u00c9 esse tipo de viol\u00eancia que o Estado burgu\u00eas reserva para mulheres, negros, e LGBTs. E que encontra respaldo na atua\u00e7\u00e3o da primeira presidente mulher, que colocou como presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos Marco Feliciano, um pastor evang\u00e9lico, conservador, mis\u00f3gino, racista e homof\u00f3bico.<\/p>\n

Al\u00e9m de Dilma e Feliciano, h\u00e1 uma coaliz\u00e3o entre cat\u00f3licos e evang\u00e9licos que est\u00e3o levando \u00e0 frente o Estatuto do Nascituro, \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia e \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 pol\u00edtica antidrogas (na verdade antipobres) no Brasil.<\/p>\n

A viol\u00eancia sexual traz feridas f\u00edsicas e emocionais profundas e obrigar a mulher ter um filho nessa condi\u00e7\u00e3o \u00e9 a maior viol\u00eancia que o Estado, a igreja e a sociedade nos podem causar. Contra o Estatuto do Nascituro! Pelo direito de decis\u00e3o da mulher sobre o seu pr\u00f3prio corpo!<\/p>\n

N\u00f3s, do Movimento Mulheres em Luta da regi\u00e3o do ABC, somos a favor da legaliza\u00e7\u00e3o e descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto para todas as mulheres, al\u00e9m dos casos j\u00e1 legalizados.
\n\u00c9 alto o n\u00famero de abortos realizados clandestinamente no Brasil. Segundo pesquisa realizada por professores da UnB (Universidade de Bras\u00edlia) e financiada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, uma em cada cinco mulheres, ao completar 40 anos, j\u00e1 praticou ao menos um aborto. A mesma pesquisa estimou que uma em cada 20 mulheres, no in\u00edcio da vida reprodutiva, tenha interrompido a gravidez.<\/p>\n

Apesar de o aborto ser realizado por mulheres de ambas as classes sociais, s\u00e3o as mulheres trabalhadoras que mais morrem v\u00edtimas de abortos clandestinos. A burguesia faz aborto em cl\u00ednicas caras. Milh\u00f5es de mulheres da classe trabalhadora tamb\u00e9m morrem todos os anos na hora do parto por n\u00e3o termos hospitais p\u00fablicos de qualidade. Ou seja, muitas morrem com o aborto clandestino e muitas morrem na hora do parto.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o aceitamos o fato de que o Estado burgu\u00eas condene a mulher com o Estatuto do Nascituro em nome de um \u201cembri\u00e3o\u201d, enquanto temos crian\u00e7as e adolescentes abandonados nas ruas do pa\u00eds sob as drogas, a prostitui\u00e7\u00e3o e a fome. Sem creche, escola, espa\u00e7o de lazer e recrea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O n\u00famero de crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de rua cresce na propor\u00e7\u00e3o em que o cresce o n\u00famero de adolescentes em conflito com a lei e que cumprem medida s\u00f3cio-educativa com interna\u00e7\u00e3o em verdadeiros \u201creformat\u00f3rios\u201d.<\/p>\n

Tudo isso demonstra a hipocrisia do Estado capitalista, que s\u00f3 favorece os propriet\u00e1rios e criminaliza a classe trabalhadora. E cria leis para explorar e submeter ainda mais as mulheres pobres, negras e trabalhadoras.<\/p>\n

 <\/p>\n

Convocamos mulheres e homens para lutarmos contra mais esse retrocesso!<\/strong>
\nContra o Estatuto do Nascituro!<\/strong><\/p>\n

Por um Estado laico!<\/strong><\/p>\n

Para que a mulher decida sobre o seu pr\u00f3prio corpo!<\/strong><\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o sexual para prevenir, contraceptivo para n\u00e3o engravidar e aborto legal e seguro para n\u00e3o morrer!<\/strong><\/p>\n

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Movimento Mulheres em Luta – Regi\u00e3o ABC\/SP<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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