{"id":3167,"date":"2014-07-22T19:43:24","date_gmt":"2014-07-22T22:43:24","guid":{"rendered":"http:\/\/espacosocialista.org\/portal\/?p=3167"},"modified":"2014-07-22T20:11:04","modified_gmt":"2014-07-22T23:11:04","slug":"jornal-70-julho-de-2014-a-judicializacao-das-lutas-tem-suas-origens-no-modelo-fascista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/2014\/07\/jornal-70-julho-de-2014-a-judicializacao-das-lutas-tem-suas-origens-no-modelo-fascista\/","title":{"rendered":"Jornal 70: A judicializa\u00e7\u00e3o das lutas tem suas origens no modelo fascista"},"content":{"rendered":"<style type=\"text\/css\"><!--\n@page { margin: 0.79in }\n\t\tH2 { margin-bottom: 0.08in }\n\t\tH2.western { font-family: \"Liberation Sans\", sans-serif; font-size: 14pt; font-style: italic }\n\t\tH2.cjk { font-family: \"WenQuanYi Micro Hei\"; font-size: 14pt; font-style: italic }\n\t\tH2.ctl { font-family: \"Lohit Hindi\"; font-size: 14pt; font-style: italic }\n\t\tP { margin-bottom: 0.08in }\n--><\/style>\n<h2>Introdu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Muitas greves deste primeiro semestre foram parar na justi\u00e7a do trabalho, o chamado diss\u00eddio coletivo. Em todas a\u00e7\u00f5es que fizemos levantamento, n\u00e3o houve nenhuma em que os trabalhadores tenham obtido vit\u00f3ria, pelo contr\u00e1rio, prevaleceram decis\u00f5es determinando retorno ao trabalho e imposi\u00e7\u00e3o de multa aos sindicatos que descumprissem essas determina\u00e7\u00f5es. \u00c9 a chamada judicializa\u00e7\u00e3o das lutas, que \u00e9 a interfer\u00eancia de um poder de Estado para tutelar a a\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n<p>Essas decis\u00f5es s\u00e3o um dos principais instrumentos que os patr\u00f5es, os governos e a m\u00eddia utilizam para atacar os trabalhadores. A partir delas \u2013 na maioria desfavor\u00e1vel aos trabalhadores \u2013, intimidam, amea\u00e7am com demiss\u00f5es, e muitas vezes demitem, como foi o caso dos metrovi\u00e1rios.<\/p>\n<p>Os patr\u00f5es e os governos a utilizam porque sabem de antem\u00e3o que ter\u00e3o decis\u00f5es favor\u00e1veis. E n\u00e3o tem como ser de outro modo, pois a justi\u00e7a do trabalho (e as demais tamb\u00e9m) \u00e9 uma justi\u00e7a burguesa, ou seja, ela sempre vai decidir a favor da burguesia, a n\u00e3o ser em rar\u00edssimos casos de ampla mobiliza\u00e7\u00e3o. Quando muito, reconhece um direito j\u00e1 conquistado na luta.<\/p>\n<p>E no caso espec\u00edfico da justi\u00e7a do trabalho brasileira, a sua configura\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica \u00e9 extremamente reacion\u00e1ria.<\/p>\n<p>Para compreender a raz\u00e3o de ela ser t\u00e3o reacion\u00e1ria \u00e9 preciso, ainda que brevemente, localizar historicamente a sua constitui\u00e7\u00e3o. As circunst\u00e2ncias hist\u00f3ricas em que foi criada revelam a sua aptid\u00e3o \u00e0 defesa do capital, seu car\u00e1ter reacion\u00e1rio e a busca por controlar ou impor limites \u00e0s a\u00e7\u00f5es da classe trabalhadora.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>A \u201cRevolu\u00e7\u00e3o\u201d de 30 e a forma\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro<\/h2>\n<p>A d\u00e9cada de 30 marca a forma\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro na forma que o conhecemos. At\u00e9 esse momento, o poder pol\u00edtico era exercido pela fra\u00e7\u00e3o agr\u00e1ria (oligarquia mineira e paulista se revezando na presid\u00eancia da rep\u00fablica, na chamada pol\u00edtica do caf\u00e9 com leite) do capital que operava no Brasil, com rela\u00e7\u00f5es pol\u00edticas muito semelhantes ao per\u00edodo mon\u00e1rquico: um poder pol\u00edtico descentralizado (dividido com \u201cpoderes locais\u201d \u2013 o coronelismo), falta de uma identidade nacional e um governo que n\u00e3o representava todas as fra\u00e7\u00f5es do capital e desprestigiava outros setores importantes (como o industrial) da burguesia.<\/p>\n<p>A crise econ\u00f4mica de 29, fechando o mercado mundial para os produtos agr\u00edcolas (base da economia brasileira), coloca em crise esse modelo, porque a falta de recursos que antes vinham sobretudo das exporta\u00e7\u00f5es do caf\u00e9 inviabilizava o pr\u00f3prio mercado interno.<\/p>\n<p>Essa crise abre espa\u00e7o para outras fra\u00e7\u00f5es do capital questionarem o modelo pol\u00edtico e se colocarem como alternativa. \u00c9 nesse contexto que ocorre a (mal) chamada Revolu\u00e7\u00e3o de 30, rompendo com esse modelo e abrindo espa\u00e7o para a constitui\u00e7\u00e3o de um novo tipo de Estado, mais centralizado, incorporando os interesses de outras fra\u00e7\u00f5es do capital. Get\u00falio Vargas \u00e9 o homem escolhido para levar adiante esse projeto pol\u00edtico e econ\u00f4mico.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m neste momento, h\u00e1 o fortalecimento do fascismo italiano, do nazismo na Alemanha e em muitos outros pa\u00edses grupos fascistas tamb\u00e9m se multiplicam.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Controlar o movimento oper\u00e1rio<\/h2>\n<p>Havia no interior da classe trabalhadora um processo lento, mas permanente, de desenvolvimento de formas de organiza\u00e7\u00e3o que vinha desde as d\u00e9cadas de 10 com as greves oper\u00e1rias de S\u00e3o Paulo, da funda\u00e7\u00e3o do PCB (1922), da CGTB (1929) e do Bloco Oper\u00e1rio Campon\u00eas (1930). Neste novo projeto pol\u00edtico, controlar o movimento oper\u00e1rio era fundamental para deixar o caminho livre para o capital implementar seus planos.<\/p>\n<p>Desde o in\u00edcio de seu governo, Vargas j\u00e1 adota uma s\u00e9rie de medidas de controle sobre a organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, como a cria\u00e7\u00e3o de juntas de concilia\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o de conflitos pelo minist\u00e9rio do trabalho e a regulamenta\u00e7\u00e3o dos sindicatos, que antes existiam independente de autoriza\u00e7\u00e3o ou registro nos \u00f3rg\u00e3os do governo.<\/p>\n<p>Os mandatos de Vargas (30-34 provis\u00f3rio) (34-37 eleito indiretamente) n\u00e3o foram suficientes para consolidar o novo projeto e, aproveitando a onda fascista que percorria o mundo, as for\u00e7as reacion\u00e1rias do governo organizam o golpe conhecido como \u201cEstado Novo\u201d, em que ampliam as medidas ditatoriais em vig\u00eancia e adotam novas, como o fechamento do congresso, pris\u00e3o de militantes da oposi\u00e7\u00e3o e da esquerda e cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de censura e a pol\u00edcia pol\u00edtica.<\/p>\n<p>Com a ditadura e a repress\u00e3o, pode-se adotar uma s\u00e9rie de medidas para aprofundar a interven\u00e7\u00e3o do Estado na organiza\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n<p>Inspirada no fascismo italiano, a legisla\u00e7\u00e3o sindical criou uma estrutura sindical que amarrava e limitava a a\u00e7\u00e3o sindical independente, como a proibi\u00e7\u00e3o de mais de um sindicato por categoria, a cria\u00e7\u00e3o do imposto sindical (favorecendo os dirigentes sindicais imobilistas, pois mesmo sem mobilizar a categoria, recebiam um dia de sal\u00e1rio de cada trabalhador, que era destinado para a estrutura sindical), o sindicato passa a ter a necessidade de registro no minist\u00e9rio do trabalho para funcionar, o corporativismo que transforma o sindicato mais em \u00f3rg\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o de classes do que em representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, etc.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m foi proibida a constru\u00e7\u00e3o de centrais sindicais e atividades pol\u00edticas no interior dos sindicatos. Ao funcionalismo p\u00fablico era proibido se organizar sindicalmente.<\/p>\n<p>Acabam a autonomia e a liberdade sindical, e o Estado passa a determinar os limites de atua\u00e7\u00e3o das entidades sindicais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>A (mal) chamada Justi\u00e7a do trabalho<\/h2>\n<p>Para todas essas mudan\u00e7as, al\u00e9m de ganhar politicamente as pessoas, \u00e9 preciso uma for\u00e7a que pare\u00e7a neutra para imp\u00f4-las quando algu\u00e9m questiona as leis. E nos conflitos trabalhistas, essa for\u00e7a \u00e9 a justi\u00e7a do trabalho, que vai decidir sobre o conflito, como dissemos antes, na maioria das vezes a favor dos patr\u00f5es.<\/p>\n<p>A cria\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a do trabalho no governo Vargas est\u00e1 dentro dessa l\u00f3gica de controle dos sindicatos e da repress\u00e3o que se abateu sobre a classe oper\u00e1ria brasileira. \u00c9 parte integrante do projeto pol\u00edtico da burguesia brasileira colocado em pr\u00e1tica na primeira parte do s\u00e9culo passado, cabendo a ela o papel de impor o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o fascista de Vargas.<\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, portanto, compreender as recentes decis\u00f5es dos tribunais trabalhistas sem levar em considera\u00e7\u00e3o as raz\u00f5es para as quais foram criados. A Justi\u00e7a do trabalho foi criada n\u00e3o para proteger o trabalhador, mas sim o capital.<\/p>\n<p>As decis\u00f5es atuais s\u00e3o id\u00eanticas \u00e0s do per\u00edodo da ditadura. Nas lutas dos metal\u00fargicos em fins dos anos 70, o tribunal do trabalho sempre julgava as greves ilegais. Na greve dos metrovi\u00e1rios (assim como outras) do m\u00eas de junho, o mesmo tribunal julgou a greve abusiva (outro nome que d\u00e3o, mas tem o mesmo significado), inclusive impondo multa milion\u00e1ria e bloqueio da conta do sindicato, o que significa na pr\u00e1tica inviabilizar a a\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Recorremos \u00e0 justi\u00e7a do trabalho<\/h2>\n<p>N\u00e3o confiamos nesta justi\u00e7a. A hist\u00f3ria nos ensinou que qualquer direito s\u00f3 se conquista com luta. Assim, nunca iniciamos uma luta pelos \u00f3rg\u00e3os da justi\u00e7a.<\/p>\n<p>No entanto, tamb\u00e9m n\u00e3o podemos descartar totalmente que taticamente se recorra aos \u00f3rg\u00e3os do judici\u00e1rio. \u00c0s vezes, nos deparamos com tamanho abuso (como as recentes pris\u00f5es dos ativistas F\u00e1bio e Rafael em S\u00e3o Paulo) e com uma correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as t\u00e3o desfavor\u00e1vel, que ir ao judici\u00e1rio \u00e9 um passo necess\u00e1rio.<\/p>\n<p>Mas isso \u00e9 secund\u00e1rio e em \u00faltimo caso, quando n\u00e3o conseguimos na luta.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Introdu\u00e7\u00e3o Muitas greves deste primeiro semestre foram parar na justi\u00e7a do trabalho, o chamado diss\u00eddio coletivo. 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