{"id":3171,"date":"2014-07-22T19:49:03","date_gmt":"2014-07-22T22:49:03","guid":{"rendered":"http:\/\/espacosocialista.org\/portal\/?p=3171"},"modified":"2014-07-22T20:10:26","modified_gmt":"2014-07-22T23:10:26","slug":"jornal-70-julho-de-2014-os-limites-do-plano-nacional-de-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/2014\/07\/jornal-70-julho-de-2014-os-limites-do-plano-nacional-de-educacao\/","title":{"rendered":"Jornal 70: Os limites do plano nacional de educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<style type=\"text\/css\"><!--\n@page { margin: 0.79in }\n\t\tP { margin-bottom: 0.08in }\n--><\/style>\n<p>No dia 25 de junho 2014, o governo Dilma\/PT sancionou o novo PNE \u2013 Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 apresentando in\u00fameros avan\u00e7os para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira. A publicidade oficial tratou de fazer um grande alarde, sobretudo, em rela\u00e7\u00e3o ao investimento de 10% do PIB para a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Propagaram-se tamb\u00e9m in\u00fameras melhoras na educa\u00e7\u00e3o a partir da ado\u00e7\u00e3o do PNE \u2013 que estabelece 20 metas e 253 estrat\u00e9gias para a educa\u00e7\u00e3o \u2013, que de acordo com o governo federal, nortear\u00e1 a pol\u00edtica educacional no pa\u00eds no dec\u00eanio de 2011-2020.<\/p>\n<p>No entanto, da mesma forma que em 2007, no lan\u00e7amento do Plano de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 PDE \u2013, no PNE prevalecem os interesses empresariais em detrimento dos interesses hist\u00f3ricos da comunidade escolar.<\/p>\n<p>Neste artigo, procuraremos fazer uma breve \u2013 por\u00e9m necess\u00e1ria \u2013 an\u00e1lise deste plano, evidenciando os limites e o significado, bem como os interesses privatistas impl\u00edcitos no PNE.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>PNE sequer obrigam governos aplicar o m\u00ednimo<\/h2>\n<p>Para come\u00e7o de conversa, o PNE \u00e9 uma diretriz e n\u00e3o uma obrigatoriedade, pois n\u00e3o se trata de uma Lei Federal a ser seguida pelos estados, munic\u00edpios e Distrito Federal. Esse car\u00e1ter n\u00e3o obrigat\u00f3rio ficou evidente com a declara\u00e7\u00e3o do ministro da educa\u00e7\u00e3o, Henrique Paim. Em entrevista coletiva, Paim disse que\u00a0o governo federal dever\u00e1 fazer um \u201cgrande esfor\u00e7o\u201d para cumprir a meta de 10% do PIB previstos no PNE.<\/p>\n<p>Se o plano do governo em chegar aos 10% do PIB na educa\u00e7\u00e3o daqui a dez anos j\u00e1 n\u00e3o atende as necessidades educacionais (at\u00e9 mesmo a ONU indica que o Brasil, para atender satisfatoriamente toda a popula\u00e7\u00e3o em idade escolar, deveria investir 20% do PIB na educa\u00e7\u00e3o agora), o fato de n\u00e3o ser lei piora ainda mais a situa\u00e7\u00e3o, pois ele est\u00e1 desobrigado &#8211; legalmente- ao seu cumprimento.<\/p>\n<p>O documento sancionado por Dilma n\u00e3o apresenta nenhuma puni\u00e7\u00e3o ou penalidade caso governadores, prefeitos e gestores n\u00e3o cumpram as metas contidas no plano.<\/p>\n<p>A possibilidade de impedir que a Uni\u00e3o tenha de complementar recursos para estados, munic\u00edpios e Distrito Federal caso estes n\u00e3o atinjam o montante necess\u00e1rio ao cumprimento de padr\u00f5es de qualidade na educa\u00e7\u00e3o, conceituados como CAQi (Custo Aluno Qualidade inicial) e CAQ (Custo Aluno Qualidade), foi rejeitado em acordo com os l\u00edderes dos partidos do congresso e, com o Governo Federal se comprometendo a complementar a verba para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<p>Portanto, trata-se de um plano, com termos bonitos, mas que na pr\u00e1tica pouco mudar\u00e1 a realidade da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira, pois n\u00e3o ataca o problema central que \u00e9 o financiamento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para a qual deveria obrigar o governo a destinar anualmente 10% do PIB para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica j\u00e1.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>O investimento educacional e as necessidades dos trabalhadores e seus filhos<\/h2>\n<p>Antes de tudo, vale a pena frisar que desde 2009 os gastos diretos da Uni\u00e3o com a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o passaram de 1% ao ano. Negando que houve estagna\u00e7\u00e3o nos investimentos, o governo federal diz que faz repasse aos estados, munic\u00edpios e Distrito Federal.<\/p>\n<p>Os governos estaduais investiam 2% do PIB diretamente em educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica em 2009. O percentual mais recente \u00e9 de 2,2% em 2012. No caso das prefeituras, a taxa subiu de 1,9% para 2,3% do PIB no ano de 2012. De acordo com os dados do MEC, o Brasil investiu em 2012, em sua totalidade \u2013 somando os investimentos do estados, munic\u00edpios e Distrito Federal \u2013, 5,5% do PIB. Somando-se a isso os gastos totais na educa\u00e7\u00e3o \u2013 o que envolve tamb\u00e9m atividades relacionadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o necessariamente em educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ou seja, investimentos estatais na educa\u00e7\u00e3o privada \u2013, o pa\u00eds contabilizou 6,4% do PIB.<\/p>\n<p>Esses dados s\u00f3 foram apresentados em 19 de mar\u00e7o de 2014, na sess\u00e3o da comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara que debateu o PNE. Desde 2010, o MEC n\u00e3o fornecia dados referentes aos investimentos p\u00fablicos na educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No entanto, de acordo com a auditoria cidad\u00e3 da d\u00edvida, o Brasil, investiu 3,34% do PIB em 2012 e apenas 3,7% do PIB na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica em 2013. J\u00e1 em 2014, a auditoria prev\u00ea apena 3,49% do PIB investido na educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em raz\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es de junho\/julho, que colocaram a Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica como uma das bandeiras centrais, o governo Dilma foi obrigado a dar alguma satisfa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, apresentando o destino dos recursos do pr\u00e9-sal para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Isso significa apenas percentuais que variar\u00e3o de 0,6% a 1% do PIB para Educa\u00e7\u00e3o a partir de 2022. De imediato, n\u00e3o promove nenhuma mudan\u00e7a em termos de investimento p\u00fablico na educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No Brasil, o investimento m\u00e9dio por aluno na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica b\u00e1sica de acordo com o MEC em 2013, ficou na ordem de R$ 2.221,73. De acordo com a UNESCO, os EUA investem 6 vezes mais por aluno que o Brasil.<\/p>\n<p>Pa\u00edses que deram saltos na Educa\u00e7\u00e3o fizeram por d\u00e9cadas investimentos entre 10% e 15% do PIB na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A Coreia do Sul, por exemplo, a partir dos anos 1950, investiu por uma d\u00e9cada 10% do PIB na educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Com o novo PNE, o Brasil poder\u00e1 atingir 10% do PIB na educa\u00e7\u00e3o apenas em 2020. E no nosso caso, esse percentual n\u00e3o ser\u00e1 apenas para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O ensino privado \u2013 dado o car\u00e1ter privatista do PNE \u2013 receber\u00e1 grande parte desses 10%.<\/p>\n<p>Isso se deve ao fato de o PNE determinar a aquisi\u00e7\u00e3o de vagas no mercado educacional, ou seja, nas institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino m\u00e9dio, atrav\u00e9s do PRONATEC e de ensino superior atrav\u00e9s do FIES e PROUNI. A transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos para a iniciativa privada \u00e9 entendida no PNE como democratiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Qual \u00e9 o objetivo do PNE?<\/h2>\n<p>A l\u00f3gica geral da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica pretendida pelos governos se insere no projeto do capital para a Educa\u00e7\u00e3o. Os cursos que mais recebem investimentos atendem \u00e0 l\u00f3gica e aos interesses do capital. A rela\u00e7\u00e3o \u00edntima com iniciativa privada atrav\u00e9s do PRONATEC, FIES e PROUNI, refor\u00e7am essa l\u00f3gica.<\/p>\n<p>Com isso, o PNE viabiliza a inger\u00eancia e os interesses de empresas, bancos, etc., com suas ong\u2019s, institutos e funda\u00e7\u00f5es na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Tamb\u00e9m presenciamos o sucateamento e o fechamento de cursos mais cr\u00edticos, sobretudo, das \u00e1reas de Ci\u00eancias Humanas nas universidades p\u00fablicas tradicionais importantes.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>A \u201cm\u00e1gica\u201d dos n\u00fameros nos gastos com a Educa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Alguns truques e maquiagens s\u00e3o usados para justificar mais investimentos na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p>Est\u00e3o inclu\u00eddas como despesas p\u00fablicas com educa\u00e7\u00e3o, gastos que s\u00e3o computados duplamente. Por exemplo: despesas correspondentes ao desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico tamb\u00e9m constam entre os investimentos em ci\u00eancia e tecnologia; despesas de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, que aparecem inclu\u00eddas nos or\u00e7amentos de secretarias e \u00f3rg\u00e3os de educa\u00e7\u00e3o; e pagamentos de aposentadorias dos trabalhadores da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o tamb\u00e9m considerados como gasto em educa\u00e7\u00e3o, embora tamb\u00e9m sejam inclu\u00eddos entre os gastos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n<p>Neste \u00faltimo caso, professores e demais trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o, contribuem mensalmente com os sistemas previdenci\u00e1rios dos entes federados aos quais est\u00e3o vinculados ou ao INSS e, ao mesmo tempo que s\u00e3o computados os seus benef\u00edcios como investimentos na educa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m s\u00e3o utilizados gastos que justificam reformar os sistemas previdenci\u00e1rios, aumentando tempo de trabalho para que se possa aposentar e achatamento dos valores dos benef\u00edcios.<\/p>\n<p>O FIES tamb\u00e9m \u00e9 parte dessas manobras que buscam demonstrar um maior investimento na educa\u00e7\u00e3o. Este recebe dinheiro da Caixa Econ\u00f4mica Federal. No entanto, o governo federal o considera como investimento p\u00fablico.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Por um projeto dos trabalhadores para a Educa\u00e7\u00e3o!<\/h2>\n<p>A amplia\u00e7\u00e3o dos investimentos na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica possibilita uma maior valoriza\u00e7\u00e3o dos professores, melhora a infraestrutura das escolas, permite um digno processo de ensino-aprendizagem para os trabalhadores e seus filhos e a amplia\u00e7\u00e3o do ensino p\u00fablico superior. No entanto, para que isso ocorra \u00e9 necess\u00e1rio que os setores de luta, antigovernistas, assumam a demanda da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica como parte da estrat\u00e9gia para a supera\u00e7\u00e3o da ordem vigente.<\/p>\n<p>Nesse sentido, ganha relev\u00e2ncia o Encontro Nacional de Educa\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 realizado no Rio de Janeiro nos dias 08, 09 e 10 de agosto de 2014, em busca da unifica\u00e7\u00e3o dos setores mais relevantes do ponto de vista da esquerda, em torno da defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com um programa que passa:<\/p>\n<ul>\n<li>Pelo controle p\u00fablico e democr\u00e1tico da utiliza\u00e7\u00e3o do dinheiro da Educa\u00e7\u00e3o, de modo que seja empregado realmente para as necessidades dos professores, alunos e pais; a defesa de 10% do PIB j\u00e1 para a Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica sob o controle dos trabalhadores;<\/li>\n<li>Pela luta contra a pol\u00edtica econ\u00f4mica do governo Dilma, que se passa pelo n\u00e3o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica, investindo o dinheiro p\u00fablico nos servi\u00e7os sociais essenciais, particularmente na Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade P\u00fablicas;<\/li>\n<li>Por uma Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica que seja uma alavanca essencial na luta pela emancipa\u00e7\u00e3o humana contra a barb\u00e1rie capitalista!<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No dia 25 de junho 2014, o governo Dilma\/PT sancionou o novo PNE \u2013 Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 apresentando<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3171"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3171"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3171\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3189,"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3171\/revisions\/3189"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3171"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3171"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3171"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}