{"id":3216,"date":"2014-08-02T01:46:00","date_gmt":"2014-08-02T04:46:00","guid":{"rendered":"http:\/\/espacosocialista.org\/portal\/?p=3216"},"modified":"2014-08-02T01:46:43","modified_gmt":"2014-08-02T04:46:43","slug":"educacao-contra-o-capital-tese-para-o-ene-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/2014\/08\/educacao-contra-o-capital-tese-para-o-ene-2014\/","title":{"rendered":"Educa\u00e7\u00e3o contra o Capital! &#8211; Tese para o ENE 2014"},"content":{"rendered":"<style type=\"text\/css\"><!--\n@page { margin: 0.79in }\n\t\tP { margin-bottom: 0.08in }\n\t\tH2 { margin-bottom: 0.08in }\n\t\tH2.western { font-family: \"Liberation Sans\", sans-serif; font-size: 14pt; font-style: italic }\n\t\tH2.cjk { font-size: 14pt; font-style: italic }\n\t\tH2.ctl { font-size: 14pt; font-style: italic }\n\t\tP.sdfootnote { margin-left: 0.2in; text-indent: -0.2in; margin-bottom: 0in; font-size: 10pt }\n\t\tA.sdfootnoteanc { font-size: 57% }\n--><\/style>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Apresentamos nossas teses para o Encontro Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, convocado e organizado pela CSP-Conlutas e pelo ANDES-SN, com o objetivo de contribuir com a retomada das lutas pela Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica, no bojo do maior ascenso da classe trabalhadora das \u00faltimas d\u00e9cadas, vivido desde junho de 2013. \u00c9 significativo o papel que as lutas dos professores v\u00eam desempenhando em todo esse processo, desde as greves por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e ensino, at\u00e9 seu papel como ativistas destacados (v\u00e1rios dos \u201cpresos da Copa\u201d, por exemplo, s\u00e3o da categoria).<\/p>\n<p>\u00c9 fundamental, assim, repor nossas cr\u00edticas a toda forma de substitu\u00edsmos e dirigismos. Acreditamos que a emancipa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores ser\u00e1 obra dos pr\u00f3prios trabalhadores e esperamos\/reivindicamos que este encontro seja a possibilidade de constru\u00e7\u00e3o, pela base, de um espa\u00e7o de intera\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o, debate e reflex\u00e3o entre os professores, que priorize sua participa\u00e7\u00e3o, seus interesses e posi\u00e7\u00f5es!<\/p>\n<p>Apesar de ter outro enfoque, nossa Tese apresenta acordos importantes com a Tese dos Companheiros do MRS (Movimento Revolucion\u00e1rio Socialista) com qual compomos o Bloco Classista, Anticapitalista e de Base na CSP-Conlutas, juntamente com companheiros independentes.<\/p>\n<h2>Por qual educa\u00e7\u00e3o lutamos!<\/h2>\n<p>Defendemos um curr\u00edculo no qual o princ\u00edpio educativo promova o desenvolvimento de condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, mentais, afetivas, l\u00fadicas, est\u00e9ticas do ser humano, capazes de ampliar a capacidade de trabalho na produ\u00e7\u00e3o de valores e de seu uso em geral. Que busque o pleno desenvolvimento das suas potencialidades f\u00edsicas e mentais, partindo do princ\u00edpio de que as necessidades humanas n\u00e3o se limitam apenas \u00e0s necessidades f\u00edsicas \u2013 alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, vestu\u00e1rio e mais algumas poucas \u2013 mas que levem tamb\u00e9m em considera\u00e7\u00e3o o lazer, o saber, a arte, a espiritualidade e as mais diversas formas de frui\u00e7\u00e3o dos produtos do trabalho humano.<\/p>\n<p>A educa\u00e7\u00e3o almejada pelos e para os trabalhadores e seus filhos deve estar ligada \u00e0 forma\u00e7\u00e3o para o trabalho livre, n\u00e3o-alienado e que proponha a\u00e7\u00f5es para concretiz\u00e1-lo, que proporcione o acesso ao conhecimento cient\u00edfico e a cultura geral, ou seja, que se aproprie de modo cr\u00edtico do conhecimento produzido socialmente pela humanidade. Portanto, uma forma\u00e7\u00e3o humana integral com vistas a emancipa\u00e7\u00e3o individual e coletiva, na qual, atrav\u00e9s do trabalho educativo, os alunos percebam- se sujeitos e agentes de sua hist\u00f3ria.<\/p>\n<p>No entanto, sabemos que esta educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel no interior da ordem burguesa, uma sociedade de classes, ainda mais no momento de sua crise estrutural. De fato, a educa\u00e7\u00e3o no Brasil caminha cada vez mais em dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0s possibilidades e potencialidades criadas pelos homens e mulheres ao longo da hist\u00f3ria. Cabe, ent\u00e3o, compreender as raz\u00f5es desse direcionamento e como lutar contra ele e por uma educa\u00e7\u00e3o efetivamente emancipadora.<\/p>\n<h2>Revolucionar a Educa\u00e7\u00e3o exige revolucionar a Sociedade!<\/h2>\n<p>Temos que ter claro o limite da educa\u00e7\u00e3o e mais ainda da educa\u00e7\u00e3o escolar em uma sociedade de classes e, particularmente, na ordem social regida pelo capital em crise estrutural. Qualquer tipo de pretens\u00e3o ou proposta reformista de transformar o sistema educacional por meio do Estado ou sem romper com os interesses do capital \u00e9 voluntarismo est\u00e9ril ou revolucionarismo abstrato.<\/p>\n<p>No interior da sociedade capitalista podemos, enquanto educadores, desenvolver m\u00e9todos de resist\u00eancia pedag\u00f3gica e pol\u00edtica nas escolas. Mas para que essas a\u00e7\u00f5es tenham impacto \u00e9 preciso que estejam interligadas a algo maior: precisamos articular nossa pr\u00e1tica educativa com o processo de lutas sociais e pol\u00edticas tendo como horizonte a emancipa\u00e7\u00e3o humana \u2013 o resgate da necessidade de uma revolu\u00e7\u00e3o que derrube os representantes e a ordem do capital (burguesia, governos, poder judici\u00e1rio etc) e estabele\u00e7a um poder dos trabalhadores em dire\u00e7\u00e3o ao socialismo. Precisamos de uma educa\u00e7\u00e3o para al\u00e9m do capital!<\/p>\n<p>\u00c9 preciso lutar contra a precariza\u00e7\u00e3o e direcionamento da educa\u00e7\u00e3o em prol dos interesses restritos das empresas e contra a mercantiliza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o. Mas, no contexto de crise estrutural do capital, como defenderemos abaixo, isto s\u00f3 pode ter efic\u00e1cia se avan\u00e7armos para uma luta de ruptura com a l\u00f3gica do capital (lucro e aliena\u00e7\u00e3o) e pela emancipa\u00e7\u00e3o humana. Somente com a supera\u00e7\u00e3o do capital n\u00f3s poderemos construir uma educa\u00e7\u00e3o que d\u00ea prioridade para as necessidades humanas e n\u00e3o do lucro.<\/p>\n<h2>O contexto da crise estrutural do capitalismo<\/h2>\n<p>Compartilhamos a an\u00e1lise de Istv\u00e1n M\u00e9sz\u00e1ros e outros intelectuais de que a partir dos anos 1970, o sistema do capital entra em uma fase de crise muito mais profunda que as chamadas crises c\u00edclicas: a crise estrutural, \u201cuma fase de crise longeva e duradoura, sist\u00eamica e estrutural\u201d<a href=\"#sdfootnote1sym\" name=\"sdfootnote1anc\"><sup>1<\/sup><\/a>. A crise estrutural se estabelece ap\u00f3s um intervalo de tempo relativamente longo (entre 25 e 30 anos) de acumula\u00e7\u00e3o, ocorrido no passado, dentro do qual o capital p\u00f4de fazer algumas concess\u00f5es aos trabalhadores, quando pressionado por suas lutas.<\/p>\n<p>No entanto, a partir da crise estrutural, a l\u00f3gica do capital se torna predominantemente destrutiva, restringindo drasticamente as margens para conquistas substanciais ou duradouras pelos trabalhadores. Ao contr\u00e1rio, o sistema avan\u00e7a sobre direitos hist\u00f3ricos conquistados no passado, acirra a destrui\u00e7\u00e3o do ambiente e potencializa as guerras, amea\u00e7ando a sobreviv\u00eancia da pr\u00f3pria esp\u00e9cie humana.<\/p>\n<p>Com efeito, a partir dos anos 1970, no marco da explicita\u00e7\u00e3o de sua crise estrutural, o capital inicia em \u00e2mbito global uma contraofensiva, o chamado neoliberalismo, com o objetivo de abolir toda forma de controle imposta \u00e0 l\u00f3gica de sua reprodu\u00e7\u00e3o ampliada pela luta dos trabalhadores e por suas institui\u00e7\u00f5es defensivas (como os sindicatos), sintetizadas, em especial, no chamado \u201cEstado de Bem-Estar Social\u201d. O capital explicita sua incontrolabilidade, acentuando outras de suas caracter\u00edsticas intr\u00ednsecas \u2013 o expansionismo, incorporando as mais diversas esferas da vida humana \u00e0 l\u00f3gica do lucro, e a destrutividade, atrav\u00e9s da produ\u00e7\u00e3o destrutiva e da destrui\u00e7\u00e3o de natureza em escala ampliada. Configurando, assim, uma crise que se irradia por toda a sociabilidade, abarcando as esferas pol\u00edticas e n\u00e3o se circunscrevendo \u00e0 socioecon\u00f4mica.<\/p>\n<p>Destruindo quase todos os mecanismos de controle, o capital tamb\u00e9m aprofundou a gravidade de seu movimento descendente. A partir da crise de 2008 (que tem seu impulso imediato num setor financeiro desregulado), vivenciamos uma nova fase dessa crise estrutural, em que se acentuaram os ataques aos trabalhadores e o uso do dinheiro p\u00fablico para socorrer a lucratividade do capital (bancos e empresas em geral) e a consequente austeridade com o corte nos gastos com a Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade P\u00fablicas.<\/p>\n<p>Com essa din\u00e2mica descendente do capital, os projetos e governos reformistas e socialdemocratas (na Europa), transformaram-se em fi\u00e9is aplicadores dos planos de austeridade contra os trabalhadores. O petismo, ao chegar ao governo no Brasil, aplicou um misto de pol\u00edticas assistencialistas, arrocho dos sal\u00e1rios e direitos dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos e brutal endividamento do estado e das fam\u00edlias em prol dos interesses do capital. Mesmo os governos nacionalistas burgueses de Chaves, Morales e Correa, ao n\u00e3o romperem com a burguesia e com a l\u00f3gica do lucro, n\u00e3o foram al\u00e9m de medidas parciais que n\u00e3o resolveram os problemas sociais e, hoje, sofrem s\u00e9rios questionamentos tanto de esquerda como de direita.<\/p>\n<p>O contexto de disputa acirrada e globalizada entre as empresas, no marco da crise estrutural, leva a uma crise dos instrumentos reivindicat\u00f3rios dos trabalhadores em geral. Isso porque s\u00e3o movimentos que lutam por melhorias no interior da ordem burguesa em um contexto que aponta justamente no sentido inverso, como visto acima.<\/p>\n<p>Assim, daqui pra frente, a efic\u00e1cia dos movimentos e suas organiza\u00e7\u00f5es depende de sua capacidade de se colocarem n\u00e3o apenas como reivindicat\u00f3rios aos patr\u00f5es, governos e parlamentos, mas de impor suas demandas pelas lutas diretas e m\u00e9todos mais radicalizados como as greves, piquetes, ocupa\u00e7\u00f5es, bloqueios etc. \u00c9 preciso, portanto, preparar os trabalhadores para passar por cima das dire\u00e7\u00f5es traidoras e n\u00e3o aceitarem a judicializa\u00e7\u00e3o dos movimentos.<\/p>\n<p>Mas al\u00e9m da \u00eanfase nas lutas diretas, precisamos reconstruir os referenciais de classe e socialistas, em uma l\u00f3gica alternativa ao pr\u00f3prio capital, com os movimentos se tornando os espa\u00e7os de exerc\u00edcio da democracia dos trabalhadores que possam em futuro n\u00e3o muito distante assumir os rumos da sociedade de conjunto. \u00c9 preciso que os sindicatos assumam cada vez mais a perspectiva anticapitalista e socialista em seu programa, sua pr\u00e1tica, e suas formas de organiza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio criarmos as formas de unidade pela base dos v\u00e1rios movimentos, criando f\u00f3runs unit\u00e1rios de luta e contra a repress\u00e3o.<\/p>\n<p>A \u00fanica alternativa frente \u00e0 crise estrutural do capital \u00e9 a retomada de uma Ofensiva Socialista em todos os terrenos, desde a luta pelo avan\u00e7o da consci\u00eancia a partir das lutas imediatas at\u00e9 a propaganda e a agita\u00e7\u00e3o denunciando o capital, as transnacionais, os governos, parlamentos e justi\u00e7a burgueses como os respons\u00e1veis pelo agravamento das condi\u00e7\u00f5es de precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de vida da imensa maioria da popula\u00e7\u00e3o e a apresenta\u00e7\u00e3o de um Programa e uma Pr\u00e1tica efetivamente anticapitalistas e socialistas.<\/p>\n<p>\u00c9 preciso que a atua\u00e7\u00e3o dos movimentos e entidades (isso n\u00e3o \u00e9 tarefas apenas das organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas) tenham cada vez mais esse conte\u00fado de ir al\u00e9m do imediatismo e do corporativismo, avan\u00e7ando para a disputa pol\u00edtica e ideol\u00f3gica junto aos trabalhadores demonstrando que mesmo que consigamos alguma vit\u00f3ria imediata, \u00e0 custa de muita luta, se n\u00e3o derrubarmos o capitalismo e n\u00e3o construirmos outra sociedade, a tend\u00eancia mais geral \u00e9 de piora das nossas condi\u00e7\u00f5es de vida e a barb\u00e1rie. Isso tamb\u00e9m se reflete na Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n<h2>Os Reflexos da Crise Estrutural do Capital na Educa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Conforme a economia do livre mercado, ao Estado cabe a tarefa de avaliar e adequar o sistema educacional aos ditames do lucro. O Estado Burgu\u00eas n\u00e3o pode contrariar os interesses da classe que controla a maior parte da riqueza socialmente produzida. Nesta nova realidade, conforme caracterizado acima, percebemos que o car\u00e1ter da educa\u00e7\u00e3o tende a ser transformado, em sua forma, no sentido de acompanhar as modifica\u00e7\u00f5es provocadas pela reestrutura\u00e7\u00e3o produtiva.<\/p>\n<p>H\u00e1 aqui uma dial\u00e9tica de mudan\u00e7a e perman\u00eancia. A Educa\u00e7\u00e3o deve passar por um processo de transforma\u00e7\u00e3o no sentido de acompanhar as metamorfoses do mundo do trabalho, especialmente no que diz respeito a corrida tecnol\u00f3gica realizada pelo capital, mas ao mesmo tempo conservar e refor\u00e7ar qualitativamente seu car\u00e1ter de domina\u00e7\u00e3o de classe.<\/p>\n<p>Essas duas finalidades devem ser alcan\u00e7adas ao menor custo poss\u00edvel, uma vez que o capital financeiro pressiona por fatias cada vez maiores do or\u00e7amento p\u00fablico via pagamento do servi\u00e7o da D\u00edvida P\u00fablica (todo ano s\u00e3o gastos mais de 40%, ou R$ 1 trilh\u00e3o com juros e amortiza\u00e7\u00f5es da D\u00edvida P\u00fablica); isen\u00e7\u00f5es de impostos para as empresas, empr\u00e9stimos a juros m\u00ednimos e obras de seu interesse. Por outro lado, as verbas para a Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica praticamente n\u00e3o aumentam, representando hoje cerca de 5% do PIB (apenas R$ 71 bi ao ano), segundo dados oficiais.<\/p>\n<p>Assim, o que se conforma \u00e9 uma rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o estratificada e hierarquizada, em que alguns nichos recebem mais investimento e possuem melhor n\u00edvel: os setores que recebem investimentos privados das Universidades, as FATEC\u2019s, Escolas T\u00e9cnicas Federais ETECs, SENAIS, e algumas poucas escolas p\u00fablicas mais centrais. A seguir temos algumas universidades e escolas p\u00fablicas m\u00e9dias e, abaixo delas, est\u00e3o a imensa maioria de escolas e universidades p\u00fablicas em estado de precariza\u00e7\u00e3o total.<\/p>\n<p>Esse sistema educacional, se por um lado chama a aten\u00e7\u00e3o por sua baixa qualidade geral e sua injusti\u00e7a, por outro \u00e9 funcional aos interesses do capital, uma vez que forma a m\u00e3o de obra no interior das necessidades do capital, sendo uma parte (m\u00ednima) para formar a m\u00e3o de obra de alta qualifica\u00e7\u00e3o, a parte m\u00e9dia para os t\u00e9cnicos e enfim uma massa enorme de institui\u00e7\u00f5es que forma os jovens para trabalhar nos servi\u00e7os de baixa qualifica\u00e7\u00e3o profissional, v\u00ednculos prec\u00e1rios e inst\u00e1veis e sal\u00e1rios baix\u00edssimos.<\/p>\n<p>Tal divis\u00e3o educacional reflete o papel e lugar do Brasil na divis\u00e3o internacional do trabalho que \u00e9 sobretudo de fornecedor de mat\u00e9rias primas e servi\u00e7os e ilhas de montagem de manufaturados. Ao mesmo tempo reflete tamb\u00e9m o papel crescente de conten\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o social das escolas. Assim muito mais do que uma quest\u00e3o de m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o ou de n\u00e3o exist\u00eancia de um projeto educacional de longo prazo, trata-se de uma profunda l\u00f3gica que permeia o conjunto da sociedade (o capital em crise estrutural como um todo e o papel da economia brasileira dentro disso).<\/p>\n<h2>A Mercantiliza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Al\u00e9m de modificar acentuadamente a educa\u00e7\u00e3o em sua forma e conte\u00fado, as necessidades do capital em crise estrutural tamb\u00e9m impuseram um amplo processo de mercantiliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da sua incontrolabilidade e expansividade acentuadas neste momento, como caracterizamos. Este processo tem duas faces, que formam um todo no interior da l\u00f3gica do capital em crise:<\/p>\n<p>Por um lado, com o processo de reestrutura\u00e7\u00e3o produtiva e a ofensiva ideol\u00f3gica neoliberal, \u201ceduca\u00e7\u00e3o de qualidade\u201d torna-se sin\u00f4nimo de forma\u00e7\u00e3o intelectual para as necessidades do capital. O que predomina nas escolas, p\u00fablicas e privadas, \u00e9 a ideia de que uma boa educa\u00e7\u00e3o \u00e9 aquela que qualifica os indiv\u00edduos para o mercado. Neste aspecto a burguesia industrial v\u00ea seus interesses atendidos.<\/p>\n<p>Por outro lado, o capital financeiro tamb\u00e9m se beneficia, pois \u00e9 ele que financia todas as reformas educacionais aplicadas pelo Estado, e ainda aumenta seus ganhos com investimentos nos grandes grupos educacionais. Hoje, as maiores empresas no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o t\u00eam bancos ou grupos de investimentos como seus principais acionistas.<\/p>\n<h2>Curr\u00edculo empresarial, avalia\u00e7\u00e3o e meritocracia na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica!<\/h2>\n<p>Uma das dimens\u00f5es da mercantiliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 a crescente incorpora\u00e7\u00e3o dos interesses capitalistas no plano did\u00e1tico-pedag\u00f3gico. As mesmas empresas e institutos que pressionam pela redu\u00e7\u00e3o dos gastos do estado, ao mesmo tempo buscam se apropriar do que \u00e9 investido e interferem em conselhos municipais, estaduais e federal de educa\u00e7\u00e3o, com o objetivo de ditar modos de reorganiza\u00e7\u00e3o das redes, seu curr\u00edculo e at\u00e9 procedimentos pedag\u00f3gicos mais adequados aos seus interesses. Os procedimentos de aprendizagem s\u00e3o padronizados e direcionados apenas para o conhecimento que serve \u00e0s empresas e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem do capital.<\/p>\n<p>Esses grupos, tamb\u00e9m ganham com a venda de apostilas, cursos de forma\u00e7\u00e3o de professores, gest\u00e3o, materiais did\u00e1ticos e de suas consultorias. \u00c9 claro que isso est\u00e1 vinculado ao momento atual do capitalismo em crise, que v\u00ea o esgotamento de determinados espa\u00e7os de lucratividade e a partir disto, passa a buscar novos nichos de gera\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de lucros. O mercado educacional, tornou-se um desses espa\u00e7os.<\/p>\n<p>Mas h\u00e1 tamb\u00e9m o interesse ideol\u00f3gico por tr\u00e1s dessa inger\u00eancia, na medida em que burguesia procura manter a sua situa\u00e7\u00e3o de classe dominante e prevenir qualquer retalia\u00e7\u00e3o e rebeli\u00e3o por parte dos trabalhadores.<\/p>\n<p>Esses grupos empresariais tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis, direta ou indiretamente, pela implanta\u00e7\u00e3o dos sistemas de avalia\u00e7\u00f5es externas e indicadores \u2013 SARESP, Prova Brasil, Prova S\u00e3o Paulo, PISA, IDEB, ENEM, Enade etc. \u2013 das metas, da pol\u00edtica de b\u00f4nus\/m\u00e9rito e de um curr\u00edculo que direciona as interven\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas e o processo de ensino aprendizagem dos alunos para a realiza\u00e7\u00e3o dessas avalia\u00e7\u00f5es externas.<\/p>\n<p>O trabalho do professor passa a ser vinculado ao atendimento das metas empresariais e conhecimentos\/conte\u00fados cobrados nesses exames externos descolados das realidades dos alunos e professores, ou voltados \u00e0s necessidades empresariais. Com isso, o trabalho do professor fica ref\u00e9m dessa finalidade. Ao mesmo tempo, procura-se responsabilizar os professores pelos rendimentos negativos dos alunos nas avalia\u00e7\u00f5es externas.<\/p>\n<p>Qualquer pr\u00e1tica pedag\u00f3gica que questione esses referenciais capitalistas dominantes, \u00e9 combatida pelos agentes dos governos que est\u00e3o a servi\u00e7o desses interesses desde as secretarias de Educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 as equipes gestoras nas escolas e universidades.<\/p>\n<p>As cobran\u00e7as regularizadas por pr\u00eamios \u2013 b\u00f4nus\/m\u00e9rito \u2013 visando a diminui\u00e7\u00e3o das faltas dos professores e atendimento das metas empresariais, provoca um aumento consider\u00e1vel de doen\u00e7as profissionais dos educadores, na medida em que estes continuam presenciando nas escolas um quadro desalentador, sem valoriza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n<p>No Brasil, todos os governos, em todos estados e mun\u00edcipios, de qualquer legenda partid\u00e1ria \u2013 PT, PSD, PMDB, PSDB, PSB, PTB, PPS etc. \u2013 est\u00e3o comprometidos com a pol\u00edtica de b\u00f4nus\/m\u00e9rito. Inclusive, o novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, sancionado por Dilma, institui a meta 7.36 que aprofunda a meritocracia na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira.<\/p>\n<p>Na pol\u00edtica de m\u00e9rito s\u00e3o valorizados aqueles que atingem as exig\u00eancias determinadas pelo mercado e que por isso, devem ser premiados. Por outro lado, os maus, que ficam as margens sem se aproximarem das metas, s\u00e3o penalizados.<\/p>\n<p>Essa rela\u00e7\u00e3o estanque, n\u00e3o considera a realidade atual da sociedade capitalista com suas contradi\u00e7\u00f5es, priorizando apenas o comprometimento individual. O esfor\u00e7o individual passa a se sobrepor ao coletivo. A competi\u00e7\u00e3o, a individualiza\u00e7\u00e3o e os valores empresariais viram referenciais a serem seguidos, tanto no ensino como na profiss\u00e3o docente. Diante disso, devemos ser contra e combatermos coletivamente, com pais, alunos, professores de todos os n\u00edveis da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e os demais trabalhadores a pol\u00edtica de b\u00f4nus\/m\u00e9rito. Trata-se de c\u00e2ncer que destr\u00f3i os v\u00ednculos e sa\u00eddas coletivas, de car\u00e1ter desagregador.<\/p>\n<p>Pelo fim da inger\u00eancia de empresas, bancos com suas ong\u2019s, institutos e funda\u00e7\u00f5es na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica! Pelo fim do curr\u00edculo, da meritocracia, das avalia\u00e7\u00f5es externas e das metas empresariais no ensino p\u00fablico! Autonomia Did\u00e1tico-Pedag\u00f3gica frente ao Estado burgu\u00eas! Curr\u00edculo elaborado conjuntamente por professores, alunos e pais! Pela autonomia universit\u00e1ria!<\/p>\n<h2>A educa\u00e7\u00e3o como meio de controle e repress\u00e3o<\/h2>\n<p>Desde a institui\u00e7\u00e3o das classes sociais, a educa\u00e7\u00e3o, em suas mais variadas formas (escolar ou n\u00e3o) converteu-se em importante instrumento de repress\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es sociais e dos valores dominantes.<\/p>\n<p>No quadro das sociedades formadas atrav\u00e9s e pela expans\u00e3o do capital imperialista, marcadas pela superexplora\u00e7\u00e3o do trabalho, tal caracter\u00edstica \u00e9 ainda mais evidente (e refor\u00e7ada nos momentos da autocracia aberta). As escolas no Brasil seguem uma arquitetura muito parecida com a de pres\u00eddios, algumas at\u00e9 foram pres\u00eddios na \u00e9poca da Ditadura Empresarial-Militar no Brasil. Neste per\u00edodo tamb\u00e9m havia controle total do material pedag\u00f3gico, al\u00e9m de persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e falta de liberdade de express\u00e3o. A retirada\/redu\u00e7\u00e3o das aulas potencialmente cr\u00edticas do curr\u00edculo (sociologia, filosofia) foram medida tomadas tanto no per\u00edodo do Estado Novo como no regime militar. E s\u00e3o apenas alguns exemplos do car\u00e1ter repressivo e repressor que a educa\u00e7\u00e3o e, particularmente, a escola assumem numa sociedade de classes e da periferia do capitalismo.<\/p>\n<p>Nos \u00faltimos anos, o desemprego estrutural e a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, decorrentes da crise atual do capitalismo, v\u00eam acentuando o car\u00e1ter coercitivo reservado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o escolar, associado ainda \u00e0 ofensiva ideol\u00f3gica operada pelo capital. A maior parte das escolas p\u00fablicas, \u00e0s quais cabem o papel de formar por\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria da for\u00e7a de trabalho para postos de trabalho menos qualificados e mais prec\u00e1rios (em geral associados ao setor de servi\u00e7os), acabam por serem respons\u00e1veis tamb\u00e9m por iniciar a repress\u00e3o e a coer\u00e7\u00e3o aos que n\u00e3o aceitam os valores dominantes, que se espraiam por todos os poros da sociabilidade.<\/p>\n<p>O que hoje vem se tornando linha de ensino mascarado de \u201cdemocracia\u201d, como por exemplo o curr\u00edculo que chega pr\u00e9-determinado aos professores e alunos; al\u00e9m de estabelecer apostilas did\u00e1ticas com conte\u00fado limitado e ma\u00e7ante, que naturalizam as rela\u00e7\u00f5es capitalistas; e de n\u00e3o haver materiais did\u00e1ticos para todos; intromiss\u00e3o cada vez maior da PM nas escolas e universidades e at\u00e9 escolas que s\u00e3o dirigidas por comandantes da pol\u00edcia militar, como por exemplo o Col\u00e9gio Tiradentes da Brigada Militar; ass\u00e9dio moral por parte das gest\u00f5es que cumprem o papel de controle e monitoramento \u00e0 servi\u00e7o do Estado, e isto vai al\u00e9m.<\/p>\n<p>Nas escolas e universidades est\u00e3o sendo implantadas c\u00e2meras, grades, utilizando puni\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es e ass\u00e9dio moral. A partir de Junho\/Julho com os movimentos sociais em ascens\u00e3o, iniciou- se um maior questionamento do processo educacional brasileiro, tornando vis\u00edvel a insatisfa\u00e7\u00e3o daqueles que utilizam a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica; exigindo do Estado investimento e qualidade. Dentro das escolas p\u00fablicas, em que os alunos passam a se rebelar e reivindicar mudan\u00e7as. Desde ent\u00e3o, o Estado junto aos \u00f3rg\u00e3os educacionais, ao n\u00e3o proporcionar o que estava sendo exigido pela popula\u00e7\u00e3o, utiliza de forma mais direta a repress\u00e3o, inclusive, aumentando a participa\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia dentro das escolas.<\/p>\n<p>O Estado pretende de forma autorit\u00e1ria controlar os professores e alunos para que n\u00e3o exer\u00e7am o papel de educador e desenvolvedor da consci\u00eancia; a partir do ass\u00e9dio e repress\u00e3o o estado quer impor que professores reproduzam isso para os alunos em sala de aula, lidando de forma autorit\u00e1ria e repressiva, decorrente tamb\u00e9m da onda conservadora e reacion\u00e1ria que est\u00e1 ganhando for\u00e7a na sociedade como um todo. Campanha pelo Fora PM das Universidades e Escolas! Gest\u00e3o Democr\u00e1tica das Escolas e Universidades pelos Professores, Alunos e pais organizados em Conselhos Deliberativos e parit\u00e1rios!<\/p>\n<h2>N\u00e3o \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o e pela Estabilidade\/Efetiva\u00e7\u00e3o de todos<\/h2>\n<p>Al\u00e9m do papel de maior controle e repress\u00e3o, a precariza\u00e7\u00e3o do chamado \u201cmundo do trabalho\u201d manifesta-se diretamente na precariza\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho e, tamb\u00e9m, na precariza\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios professores. De fato, a express\u00e3o mais cruel do sucateamento da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica e das condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos professores s\u00e3o as formas de contrata\u00e7\u00e3o prec\u00e1rias e tempor\u00e1rias de professores.<\/p>\n<p>Com v\u00e1rias denomina\u00e7\u00f5es (\u201ctempor\u00e1rio\u201d, \u201ccategoria O\u201d, \u201cprofessor-monitor\u201d), dependendo do estado e da regi\u00e3o, representam os mesmos objetivos dos v\u00e1rios governos sejam do bloco do PSDB, PT ou PSB: aumentar brutalmente o n\u00edvel de explora\u00e7\u00e3o e ataques aos direitos dos professores. Mas a contrata\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria e tempor\u00e1ria de professores tamb\u00e9m tem objetivos pol\u00edticos e de controle. Fragmenta ainda mais as categorias de professores, dificultando a luta e representam enorme potencial de ataque \u00e0 estabilidade dos demais professores que s\u00e3o efetivos, pois v\u00eam aumentando em quantidade e se tornando um contraponto utilizado por governos e gestores para atacar o direito \u00e0 estabilidade e, com isso poder, aprofundar o ass\u00e9dio moral, a sobrecarga, a explora\u00e7\u00e3o sobre todos os professores, compondo com os mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o individualizados e meritocr\u00e1ticos a ofensiva pr\u00e1tica e ideol\u00f3gica dos governos e da m\u00eddia.<\/p>\n<p>Nesse sentido defendemos a Estabilidade\/Efetiva\u00e7\u00e3o de todos os professores contatados por uma jornada m\u00ednima da de 20 h\/aulas e os mesmos direitos dos demais profissionais.<\/p>\n<h2>Os limites do PNE &#8211; plano nacional de educa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>No \u00faltimo 25\/jun.\/2014, o governo Dilma\/PT sancionou o novo PNE \u2013 Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 alardeando in\u00fameros avan\u00e7os para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira. A publicidade oficial tratou de incutir no imagin\u00e1rio p\u00fablico que agora teremos o investimento de 10% do PIB para a educa\u00e7\u00e3o. Propagou-se tamb\u00e9m in\u00fameras melhorias na educa\u00e7\u00e3o resumidos em 20 metas e 253 estrat\u00e9gias para a educa\u00e7\u00e3o \u2013 que de acordo com o governo federal, nortear\u00e3o a pol\u00edtica educacional no pa\u00eds no dec\u00eanio de 2011-2020.<\/p>\n<p>No entanto, trata-se de mais um projeto formulado a partir das diretrizes de organiza\u00e7\u00f5es internacionais, tais como o Banco Mundial e a UNESCO (Organiza\u00e7\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura). N\u00e3o foi \u00e0 toa que, desde 2006, surgiu o \u201cCompromisso Todos pela Educa\u00e7\u00e3o\u201d. Nesse movimento, a palavra \u201cTodos\u201d designa, na verdade, o conjunto de empresas que formularam pol\u00edticas para a educa\u00e7\u00e3o, expressas no Plano de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (PDE), lan\u00e7ado pelo MEC em Abril de 2007.<\/p>\n<p>O PNE \u00e9 uma fal\u00e1cia por v\u00e1rios motivos:<\/p>\n<p>No PNE, o investimento de 10 % do PIB para a Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas para 2020, e \u00e9 apenas uma diretriz, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio e n\u00e3o tem penalidade para os gestores que n\u00e3o cumprirem as metas contidas no plano. Al\u00e9m disso os percentuais variar\u00e3o de 0,6% a 1% do PIB para Educa\u00e7\u00e3o a partir de 2022. E de imediato n\u00e3o promove nenhuma mudan\u00e7a em termos de investimento p\u00fablico na educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em nenhuma meta, \u00e9 citada a obriga\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o com estabilidade e mesmos direitos dos professores tempor\u00e1rios (ou monitores). Esses professores recebem baix\u00edssimos sal\u00e1rios, enfrentam turmas superlotadas e n\u00e3o s\u00e3o protegidos por nenhuma lei trabalhista. Piso salarial e plano de carreira, que s\u00e3o pontos das metas 17 e 18, para eles n\u00e3o passa de uma lenda. Eles s\u00e3o, pois, frutos da mais cruel precariza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O ensino privado \u2013 dado o car\u00e1ter privatista do PNE \u2013 receber\u00e1 grande parte desses 10%, via institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino m\u00e9dio, atrav\u00e9s do PRONATEC e de ensino superior atrav\u00e9s do FIES e PROUNI.<\/p>\n<p>O PNE objetiva uma educa\u00e7\u00e3o pautada nos padr\u00f5es de efici\u00eancia determinados pelo mercado. Os cursos que mais recebem investimentos s\u00e3o os que atendem a l\u00f3gica e os interesses do capital. Os cursos mais cr\u00edticos, sobretudo, das \u00e1reas de Ci\u00eancias Humanas nas universidades p\u00fablicas tradicionais importantes, s\u00e3o sucateados ou fechados.<\/p>\n<p>H\u00e1 os truques e manobras cont\u00e1beis. Est\u00e3o inclu\u00eddas como despesas p\u00fablicas com educa\u00e7\u00e3o, gastos que s\u00e3o computados duplamente. Por exemplo: despesas de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, que aparecem inclu\u00eddas nos or\u00e7amentos de secretarias e \u00f3rg\u00e3os de educa\u00e7\u00e3o e, at\u00e9 pagamentos de aposentadorias dos trabalhadores da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m s\u00e3o inclu\u00eddos entre os gastos previdenci\u00e1rios. O FIES, com dinheiro da CEF, \u00e9 considerado como investimento em Educa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m \u00e9 parte dessas manobras.<\/p>\n<p>Piso do DIEESE por 20h\/a! \u00bd da jornada para corre\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o das provas e atividades! M\u00e1ximo de 25 alunos por turma! Pelo controle p\u00fablico e democr\u00e1tico da utiliza\u00e7\u00e3o do dinheiro da Educa\u00e7\u00e3o, de modo que seja empregado realmente para as necessidades dos professores, alunos e pais, a defesa de 10% do PIB j\u00e1 para a Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica sob o controle dos trabalhadores! Pela luta contra o projeto econ\u00f4mico-social do capital e do governo Dilma, que passa pelo n\u00e3o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica, possibilitando o investindo o dinheiro p\u00fablico nos servi\u00e7os sociais essenciais, particularmente na Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade P\u00fablicas. Por uma Educa\u00e7\u00e3o P\u00fabica, de Qualidade e Laica sob controle e em base \u00e0s necessidades dos trabalhadores e seus filhos. Autonomia Did\u00e1tico-Pedag\u00f3gica frente ao Estado burgu\u00eas e aos governos! Fim do REUNI! Pela Autonomia Universit\u00e1ria!<\/p>\n<h2>Combater Todas as Formas de Opress\u00e3o\/Explora\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Um fato que tem sido negligenciado pela esquerda: a discuss\u00e3o relacionada a toler\u00e2ncia \u00e0s diversidades. A escola lida com indiv\u00edduos em forma\u00e7\u00e3o, e com o reacionarismo e a repress\u00e3o se tornando cada vez mais presente nas pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas, \u00e9 vis\u00edvel o comportamento explicito de repress\u00e3o \u00e0 sexualidade, g\u00eanero e ra\u00e7a de muitos alunos, conjuntamente com o apoio da m\u00eddia e do Governo. As escolas t\u00eam uma estrutura cisheteronormativa. N\u00e3o disponibilizam aulas de educa\u00e7\u00e3o sexual, e quando disponibilizam s\u00f3 abordam rela\u00e7\u00f5es heterossexuais, n\u00e3o abrangendo a todos e n\u00e3o combatendo a homofobia, bifobia, lesbofobia e panfobia. N\u00e3o respeitam a identifica\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, sendo sempre transf\u00f3bicos e bin\u00e1rios em seus discursos e materiais did\u00e1ticos. Quando h\u00e1 algum aluno Trans*, \u00e9 exclu\u00eddo e n\u00e3o \u00e9 tratado por seu nome social, passando por situa\u00e7\u00f5es humilhantes. N\u00e3o h\u00e1 de fato o Estado Laico, muitas vezes preconceitos s\u00e3o ministrados atrav\u00e9s da religi\u00e3o de professores e dire\u00e7\u00f5es que se demonstram intolerantes querendo impor \u201cseus\u201d princ\u00edpios morais e religiosos. Quanto a quest\u00e3o racial, o material did\u00e1tico tem como base a hist\u00f3ria Europeia. Foi implantado no curr\u00edculo do Estado de S\u00e3o Paulo a Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que prop\u00f5e aulas voltadas a discuss\u00e3o da cultura Afro-Brasileira e Africana, mas isso n\u00e3o tem sido garantido nas escolas.<\/p>\n<p>A educa\u00e7\u00e3o vem a cada dia reafirmando como \u201cdeposito\u201d de conten\u00e7\u00e3o de problemas sociais, contendo e reprimindo professores, os jovens e adolescentes e os pais, mantendo-os sob dom\u00ednio do Estado, para que n\u00e3o possam discutir, entender e lutar contra a precariza\u00e7\u00e3o estrutural das escolas e do ensino como um todo.<\/p>\n<p>Defendemos uma educa\u00e7\u00e3o sem grades, nem c\u00e2meras, onde possamos nos formar seres pensantes, na inten\u00e7\u00e3o de romper com o sistema capitalista que imp\u00f5e seu dom\u00ednio ideol\u00f3gico e repressivo. Desejamos que todos os jovens possam desenvolver o seu intelecto e tamb\u00e9m suas habilidades manuais, mas de forma que n\u00e3o seja voltado para a explora\u00e7\u00e3o. Que a escola n\u00e3o seja uma pris\u00e3o opressora, queremos liberdade, para que n\u00e3o tenhamos medo de reconhecer nossa identidade e nos aceitar. Defendemos os educadores e sua valoriza\u00e7\u00e3o, repudiamos todo ensino militar conservador e reacion\u00e1rio.<\/p>\n<h2>Plano de Lutas<\/h2>\n<p>No quadro acima analisado, os problemas de cortes de verbas, precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de aprendizagem, tendem a se fazer sentir diretamente nas escolas e universidades. \u00c9 l\u00e1 onde aparecem as consequ\u00eancias concretas da aplica\u00e7\u00e3o de todos os programas governamentais.<\/p>\n<p>Por isso, a primeira necessidade \u00e9 a da organiza\u00e7\u00e3o nas estruturas de base, sejam as escolas, universidades, bairros etc. Mas essa n\u00e3o tem sido a prioridade das principais correntes (PSTU e PSOL). A rela\u00e7\u00e3o que predomina \u00e9 a da constru\u00e7\u00e3o do partido ou corrente sindical\/estudantil \u00e0s custas da constru\u00e7\u00e3o do movimento, sabotando ou mesmo destruindo aquelas iniciativas que n\u00e3o est\u00e3o diretamente vinculadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o das correntes. Quando se ganham elei\u00e7\u00f5es prevalece a indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de funcion\u00e1rios pelas correntes sem rela\u00e7\u00e3o ou delibera\u00e7\u00e3o por parte do movimento, a unidade e os acordos s\u00e3o apenas pela c\u00fapula, sem a participa\u00e7\u00e3o dos maiores interessados, os trabalhadores e estudantes. Tamb\u00e9m precisamos superar o modelo de lutas limitadas por categorias que prevalece na esquerda e nos movimentos em geral e que encontra-se absolutamente arcaico tanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades como aos movimentos que vivenciamos a partir de junho de 2013. Hoje \u00e9 cada vez mais necess\u00e1rio que cada luta avance imediatamente para a unidade com todos os demais setores dos trabalhadores e consiga que as demandas sejam assumidas coletivamente por setores cada vez mais amplos da classe trabalhadora e setores decadentes da classe m\u00e9dia.<\/p>\n<p>Defendemos a forma\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es de alunos, professores e pais nas escolas p\u00fablicas com o objetivo de discutir e organizar a luta por demandas como falta de equipamentos, reformas dos pr\u00e9dios escolares, por mais verbas, contra a implementa\u00e7\u00e3o dos programas governamentais de privatiza\u00e7\u00e3o do ensino, contra o autoritarismo das dire\u00e7\u00f5es escolares, o aumento da repress\u00e3o grades e c\u00e2meras dentro das escolas etc.<\/p>\n<p>A forma\u00e7\u00e3o de gr\u00eamios livres de luta tamb\u00e9m \u00e9 parte importante dessa estrat\u00e9gia, sempre tomando cuidado, com a coopta\u00e7\u00e3o por parte das dire\u00e7\u00f5es de escola. Tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os colegiados das escolas e a cobran\u00e7a por sua democratiza\u00e7\u00e3o e funcionamento reais.<\/p>\n<p>Precisamos incentivar reuni\u00f5es conjuntas de professores e alunos para discutir e preparar atividades que rompam com os limites impostos pelos curr\u00edculos oficiais, buscando despertar o senso cr\u00edtico e a mobiliza\u00e7\u00e3o dos alunos em torno a temas fundamentais como a quest\u00e3o do trabalho, de g\u00eanero, racial, da moradia, do transporte, da sexualidade e preven\u00e7\u00e3o, etc.<\/p>\n<p>Nas universidades, as lutas se colocam contra as consequ\u00eancias do REUNI, levando \u00e0 falta de equipamentos nos laborat\u00f3rios, aumento ou falta das refei\u00e7\u00f5es nos RUs, falta de moradia para os estudantes, etc. A entrada das empresas em parceira com as Universidades coloca em quest\u00e3o o curr\u00edculo, pois o conhecimento se volta totalmente para os interesses das empresas. Outro ponto \u00e9 a luta contra a PM dentro das Universidades.<\/p>\n<p>Outro ponto \u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o com as demais categorias: distribui\u00e7\u00e3o de cartas abertas, campanhas pelas redes sociais, carros de som nos bairros. Os sindicatos da esquerda devem ter o compromisso de divulgar em seus jornais e boletins os problemas da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade p\u00fablicas, transporte, etc. pois \u00e9 de interesse de todos os trabalhadores.<\/p>\n<p>Pela Unifica\u00e7\u00e3o Nacional das Lutas Educacionais. \u00c9 preciso ir al\u00e9m e buscar de todas as formas a conflu\u00eancias dos calend\u00e1rios de luta e de mobiliza\u00e7\u00e3o no sentido e agitando a necessidade de uma Jornada de Lutas Nacional neste segundo semestre com paralisa\u00e7\u00f5es, debates, atividades p\u00fablicas, etc. Que esse Encontro aponte uma data nacional de paralisa\u00e7\u00f5es e mobiliza\u00e7\u00f5es pela Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Qualidade!<\/p>\n<p>Sabemos que n\u00e3o \u00e9 uma tarefa f\u00e1cil pois a maioria dos sindicatos da Educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o ligados ao governismo. Mas setores de oposi\u00e7\u00e3o e al\u00e9m disso h\u00e1 tamb\u00e9m os DA\u2019s e CA\u2019s, comiss\u00f5es e gr\u00eamios capazes de promover uma mobiliza\u00e7\u00e3o nacional pela Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica e gratuita de Qualidade para Todos!<\/p>\n<p>A luta para unidade e fortalecimento das Oposi\u00e7\u00f5es pela base e para lutar! Todos falam em unidade mas na hora da disputa por cargos a unidade cessa. E o pior \u00e9 que essa disputa \u00e9 feita longe e alienada da base. Defendemos que haja Plen\u00e1ria Unit\u00e1rias dos v\u00e1rios setores de oposi\u00e7\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o de chapas em base a conven\u00e7\u00f5es de base em que se aprovem o programa e a composi\u00e7\u00e3o proporcional em base ao peso de cada corrente. As conven\u00e7\u00f5es de base s\u00e3o meios essenciais de atrair os ativistas independentes que assim podem se envolver nas discuss\u00f5es, na defini\u00e7\u00e3o do programa e acompanhar a trajet\u00f3ria e posicionamento das correntes.<\/p>\n<p>Unidade para lutar com todos;<\/p>\n<h2>Frentes e chapas apenas com setores antigovernistas e anticutistas<\/h2>\n<p>Queremos aqui afastar uma falsa pol\u00eamica: n\u00e3o somos contra a unidade de a\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio. Esta se faz necess\u00e1rio contra qualquer setor que esteja nas lutas. Mas isso \u00e9 bem diferente de uma unidade permanente e em f\u00f3runs superestruturais, inclusive com a formula\u00e7\u00e3o de programas comuns que vem sendo implementada pela dire\u00e7\u00e3o do PSTU e da CSP-CONLUTAS com setores cutistas. A unidade permanente em Chapas, Teses para Congressos, com a CUT Pode Mais \u00e9 o maior exemplo, mas h\u00e1 outros.<\/p>\n<p>Ao estar em unidade permanente com setores da CUT que ao mesmo tempo permanecem nessa central pelega, isso tamb\u00e9m leva a um rebaixamento do programa e confunde os trabalhadores impedindo que visualizem e participem da constru\u00e7\u00e3o de uma alternativa real \u00e0 CUT e demais centrais pelegas. Isso \u00e9 muito grave pois confunde os trabalhadores justamente em um momento em que \u00e9 mais necess\u00e1rio que nunca a constru\u00e7\u00e3o de uma Alternativa para os movimentos que v\u00eam se dando a partir de junho 2013.<\/p>\n<p>Essa unidade permanente e superestrutural com setores cutistas tem tido consequ\u00eancias pr\u00e1ticas absurdas como lan\u00e7ar Tese para o Congresso da APEOESP (2013) em conjunto com a CUT Pode Mais (MUDE) sendo que eles t\u00eam apenas 2 militantes na categoria toda! Isso levou ao rebaixamento program\u00e1tico em que a Tese amenizou os ataques ao governo Dilma, n\u00e3o denunciou a fundo o pagamento de 1,5 milh\u00e3o por ano da APEOESP \u00e0 CUT, sem que tenhamos qualquer benef\u00edcio dessa central. Al\u00e9m disso, a Tese n\u00e3o defendeu a desfilia\u00e7\u00e3o da CUT (apenas o Plebiscito na base da categoria) e ainda deixou abertura para que CUT Pode Mais apresentasse proposta \u00e0 parte defendendo a perman\u00eancia da APEOESP na CUT, afinal&#8230; a CUT Pode Mais&#8230;<\/p>\n<p>No Congresso da CNTE, in\u00edcio de 2014, essa pol\u00edtica chegou ao seu \u00e1pice, pois o PSTU praticamente imp\u00f4s sobre a grande maioria das demais correntes que a chapa da fosse encabe\u00e7ada pela CUT Pode Mais! Assim, tivemos duas chapas encabe\u00e7adas pela CUT!<\/p>\n<p>Nas elei\u00e7\u00f5es da APEOESP (2014), a chapa 4 da Oposi\u00e7\u00e3o Alternativa em unidade com a CUT Pode Mais, significou a retirada da bandeira da desfilia\u00e7\u00e3o da CUT e o rebaixamento das den\u00fancias ao governo Dilma, al\u00e9m de outros pontos. Nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es para o CEPERS, a grande derrotada foi a Chapa CUT Pode Mais\/PSTU que ao cabo perdeu as elei\u00e7\u00f5es para a Chapa 2 da CUT, obtendo apenas 20% dos votos. Houve outra Chapa de Oposi\u00e7\u00e3o consequente e classista mas o PSTU preferiu romper com a Oposi\u00e7\u00e3o e compor com a CUT Pode Mais&#8230;<\/p>\n<p>Assim defendemos que enquanto a CUT Pode Mais permanecer na CUT, que seja feita apenas unidade de a\u00e7\u00e3o com esse setor, n\u00e3o unidade em Chapas e F\u00f3runs Superestrutruais. Defendemos que a CUT Pode Mais seja consequente e rompa com a CUT e passe dessa forma a fazer parte de um Bloco Classista e antiCutista juntamente com a CSP-Conlutas e setores da Intersindical. Frentes permanentes e chapas apenas com setores classistas, antigovernistas e que n\u00e3o estejam na CUT!<\/p>\n<p>Assinam esta tese:<\/p>\n<p>Espa\u00e7o Socialista<\/p>\n<p>Renovar Pela Luta (corrente sindical de professores-SP\/Oposi\u00e7\u00e3o Alternativa)<\/p>\n<p>Maslowa Freitas (professora adjunta da Universidade Estadual de Feira de Santana, diretora da Adufs\/BA \u2013 Se\u00e7\u00e3o Sindical do Andes SN)<\/p>\n<div id=\"sdfootnote1\">\n<p><a href=\"#sdfootnote1anc\" name=\"sdfootnote1sym\">1<\/a> Ver M\u00e9sz\u00e1ros (2000) e Antunes (1999).<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; Apresentamos nossas teses para o Encontro Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, convocado e organizado pela CSP-Conlutas e pelo ANDES-SN, com o<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29,12],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3216"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3216"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3216\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3219,"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3216\/revisions\/3219"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3216"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3216"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3216"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}