{"id":328,"date":"2012-04-20T12:39:46","date_gmt":"2012-04-20T15:39:46","guid":{"rendered":"http:\/\/espacosocialista.org\/?q=node\/328"},"modified":"2018-05-01T00:11:52","modified_gmt":"2018-05-01T03:11:52","slug":"contribuicao-individual-5","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/2012\/04\/contribuicao-individual-5\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo florestal: o capital quer legalizar a destrui\u00e7\u00e3o da natureza – Dalmo Duarte"},"content":{"rendered":"

Este texto \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o individual,\u00a0<\/span>n\u00e3o necessariamente expressa a opini\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o e por este motivo se apresenta assinado por seu autor.<\/span><\/span><\/b><\/span><\/b><\/p>\n\n\n\n
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C\u00d3DIGO FLORESTAL: O CAPITAL QUER LEGALIZAR A DESTRUI\u00c7\u00c3O DA NATUREZA<\/span><\/b><\/p>\n

Dalmo Duarte \u2013 militante do Espa\u00e7o Socialista<\/span><\/p>\n

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Por maiores que sejam os obst\u00e1culos que a terra possa opor aos que a trabalham e<\/span><\/i><\/p>\n

dela se apropriam, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o com ela, enquanto natureza<\/span><\/i><\/p>\n

inorg\u00e2nica do indiv\u00edduo vivo, como sua oficina, meio de trabalho, objeto de trabalho<\/span><\/i><\/p>\n

e meio de subsist\u00eancia do sujeito<\/span><\/i><\/p>\n

Marx,\u00a0Forma\u00e7\u00f5es Econ\u00f4micas Pr\u00e9-Capitalistas<\/span><\/p>\n


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As discuss\u00f5es em torno do novo C\u00f3digo Florestal, al\u00e9m da luta contra o modelo agroexportador, apresentam problemas e quest\u00f5es estrat\u00e9gicas para o pa\u00eds. N\u00e3o est\u00e1 em risco somente a sustenta\u00e7\u00e3o ambiental da agricultura, mas tamb\u00e9m o acesso aos alimentos e a pr\u00f3pria exist\u00eancia humana, uma vez que temos total depend\u00eancia de recursos naturais.<\/span><\/p>\n

Iniciamos esse debate com a caracteriza\u00e7\u00e3o da estrutura agr\u00e1ria brasileira marcada historicamente \u2013 desde as sesmarias e a Lei Imperial das Terras – pela concentra\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o na forma de monocultura. Essa estrutura, em ess\u00eancia, n\u00e3o se alterou, pois o Brasil ocupa no mundo a 2\u00aa posi\u00e7\u00e3o em concentra\u00e7\u00e3o de terras no mundo e continua produzindo poucos produtos com grande aceita\u00e7\u00e3o no mercado mundial. Na hist\u00f3ria do Brasil o latif\u00fandio sempre esteve ligado ao mercado mundial, portanto, ao longo dos anos, seu peso pol\u00edtico na composi\u00e7\u00e3o do capital no pa\u00eds sempre foi bastante considerado.<\/span><\/p>\n

O peso pol\u00edtico da burguesia agr\u00e1ria no cen\u00e1rio pol\u00edtico deve-se ao fato de o Brasil ser o terceiro maior exportador agr\u00edcola do mundo e responder por 40% do total das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras, fonte importante de recursos externos. Numa realidade de depend\u00eancia estrutural do mercado mundial, as for\u00e7as pol\u00edticas governistas, preocupadas com a gest\u00e3o do capital, se submetem a esse setor. \u00a0<\/span><\/p>\n

Amparada nessa realidade a burguesia agr\u00e1ria tanto se alia como pressiona o governo e os governistas para uma forma de gest\u00e3o do capital que tamb\u00e9m os contemple. Assim, no atual governo, em troca de fazer parte da base aliada, os ruralistas t\u00eam conseguido impor a sua pauta na agenda pol\u00edtica nacional. Al\u00e9m de se organizarem como bancada ruralista (que \u00e9 suprapartid\u00e1ria) dentro do Congresso Nacional, h\u00e1 tamb\u00e9m a CNA (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Pecu\u00e1ria e Agricultura), detentora de uma milion\u00e1ria arrecada\u00e7\u00e3o da estrutura sindical, dirigida pela reacion\u00e1ria senadora K\u00e1tia Abreu.<\/span><\/p>\n

Essas s\u00e3o, ao nosso modo de ver, os elementos da base material objetiva que explicam a necessidade do capital agr\u00e1rio em expandir a fronteira agr\u00edcola e o fato do PT, como gestor do capital, se abra\u00e7ar ao que de mais reacion\u00e1rio tem na pol\u00edtica brasileira.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

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A reforma do c\u00f3digo florestal \u00e9 para atender ao capital agr\u00e1rio exportador<\/span><\/b><\/p>\n

H\u00e1 anos que a chamada bancada ruralista, apoiada e financiada pelo agroneg\u00f3cio e pela extrema direita agr\u00e1ria, tenta mudar a legisla\u00e7\u00e3o ambiental do pa\u00eds. A raz\u00e3o de tanto esfor\u00e7o \u00e9 o fato de que a fronteira agropecu\u00e1ria j\u00e1 se estendeu para al\u00e9m dos limites legais de desmatamento, ou seja, para continuar lucrando precisa mudar a legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Por tr\u00e1s de todo tipo de discurso est\u00e1 o fato de que o capital precisa de mais espa\u00e7o para a sua produ\u00e7\u00e3o e para isso a reforma do C\u00f3digo Florestal, remanejando os restos de prote\u00e7\u00e3o ambiental, permite o aumento da \u00e1rea de plantio sem que isso signifique grandes investimentos. Como j\u00e1 identificamos, esse setor tem como foco o mercado mundial e novos investimentos levariam a um aumento de pre\u00e7os e riscos na acirrada concorr\u00eancia mundial.<\/span><\/p>\n

O agroneg\u00f3cio, o governo e todos os defensores do massacre ambiental t\u00eam dito que a reforma da legisla\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 necess\u00e1ria porque a atual prejudica os pequenos agricultores e a agricultura familiar, pois se reduzirem as APPs e a Reserva Legal ser\u00e1 poss\u00edvel aumentar a \u00e1rea de plantio.<\/span><\/p>\n

Esse argumento tem a \u00fanica finalidade de angariar apoio para uma pol\u00edtica que favorece o grande capital que est\u00e1 no Brasil. Al\u00e9m disso, revela que o agroneg\u00f3cio e os latifundi\u00e1rios t\u00eam como objetivo serem a dire\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos pequenos propriet\u00e1rios. Tendo-os como aliados aumentam o seu poder de barganha junto ao governo e demais setores do capital.<\/span><\/p>\n

Ainda que tenha um setor minorit\u00e1rio de pequenos propriet\u00e1rios e da agricultura familiar que apoiam a reforma do C\u00f3digo Florestal, a maioria tem sido contra a nova legisla\u00e7\u00e3o, pois a altera\u00e7\u00e3o nessas \u00e1reas n\u00e3o atinge qualitativamente o volume de produ\u00e7\u00e3o do setor. Segundo a ONG WWF-Brasil menos de 5% da produ\u00e7\u00e3o deste setor est\u00e1 localizada em \u00e1reas consideradas APPs.<\/span><\/p>\n

Na esfera pol\u00edtica a posi\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria contr\u00e1ria a reforma foi expressa em um manifesto \u2013 assinado por v\u00e1rias entidades que atuam juntamente com os pequenos produtores, como Via Campesina, MST, CPT, MAB e outras \u2013 criticando o texto do novo C\u00f3digo Florestal. Nesse manifesto apresentam textualmente que n\u00e3o h\u00e1 reivindica\u00e7\u00e3o para abolir a reserva legal para a agricultura familiar, pois \u201cproduzem alimentos para todo o pa\u00eds sem a necessidade de destrui\u00e7\u00e3o do entorno\u201d.<\/span><\/p>\n

O apoio dos pequenos produtores ao novo C\u00f3digo \u00e9 expresso por alguns setores que no decorrer dos anos tiveram a sua propriedade muito reduzida (sucessivas divis\u00f5es por heran\u00e7a resultaram, atualmente, em pequenos lotes), pelos cultivadores de gr\u00e3os voltados para o mercado externo, portanto, muito pressionados pela competi\u00e7\u00e3o no mercado mundial e por aqueles, em especial da produ\u00e7\u00e3o de leite, integrados \u00e0 ind\u00fastria. \u00a0Ambos s\u00e3o seduzidos pela possibilidade de aumentarem a \u00e1rea de plantio, pois cada pedacinho de terra se torna valioso para a produ\u00e7\u00e3o e para o aumento da renda.<\/span><\/p>\n

\u00a0Mal sabem que pela for\u00e7a do capital que atua nesse ramo da produ\u00e7\u00e3o e mesmo se beneficiando\u00a0<\/span>de imediato com um pouco de mais terra para produzir, deve-se destacar que num m\u00e9dio prazo, talvez eles mesmos tendam a sucumbir \u00e0 concorr\u00eancia do grande capital.<\/span><\/p>\n

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Capitalismo verde produz sangue… vermelho.<\/span><\/b><\/p>\n

A produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola brasileira se divide pelo menos em dois setores: de um lado o agroneg\u00f3cio com produ\u00e7\u00e3o voltada, principalmente, para as exporta\u00e7\u00f5es. De outro lado os pequenos agricultores e a agricultura familiar, que produzem para o pr\u00f3prio sustento e para atender ao mercado interno.<\/span><\/p>\n

O agroneg\u00f3cio produz somente o que pode dar lucro. Por isso se concentra em produtos que t\u00eam grande aceita\u00e7\u00e3o no mercado externo, como os gr\u00e3os de soja, caf\u00e9 e milho. Esse setor \u00e9 o que mais tem ajuda do governo. Com um alto n\u00edvel de tecnologias empregadas, produtividade muito acima dos demais setores e um amplo mercado externo consegue taxas de acumula\u00e7\u00e3o muito maior do que os demais produtores.<\/span><\/p>\n

O aumento da produtividade depende da utiliza\u00e7\u00e3o de mecanismos nem sempre saud\u00e1veis ao meio ambiente e a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o. O uso de sementes transg\u00eanicas (que a ci\u00eancia ainda n\u00e3o tem estudo definitivo), da amplia\u00e7\u00e3o da fronteira agr\u00edcola para o plantio de gr\u00e3os que n\u00e3o s\u00e3o consum\u00edveis no pa\u00eds e o uso de agrot\u00f3xico-veneno (s\u00e3o utilizados 5,4 litros por habitante dessas subst\u00e2ncias, sendo o Brasil o maior consumidor) torna a produ\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio extremamente danosa e destrutiva para o meio ambiente e para a popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Soma-se a isso o atual avan\u00e7o da fronteira agr\u00edcola na regi\u00e3o amaz\u00f4nica e no Mato Grosso, utilizando terras que s\u00e3o f\u00e9rteis, mas reconhecidamente fr\u00e1geis para atividades econ\u00f4micas em larga escala. \u00a0Esse avan\u00e7o da fronteira agr\u00edcola tem outra perversidade que \u00e9 a expuls\u00e3o da floresta de tribos e povos que vivem h\u00e1 centenas de anos nesses locais. Expuls\u00e3o atrav\u00e9s da viol\u00eancia, assassinatos e de formas mais sutil como os cercamentos nas pequenas propriedades, invas\u00e3o de animais nas planta\u00e7\u00f5es e a priva\u00e7\u00e3o de recursos naturais saud\u00e1veis a essas comunidades como a contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua por ampla utiliza\u00e7\u00e3o dos venenos e agrot\u00f3xicos.<\/span><\/p>\n

Todos esses elementos confirmam o car\u00e1ter extremamente contradit\u00f3rio que a produ\u00e7\u00e3o capitalista tem, pois mesmo quando lida com a produ\u00e7\u00e3o de alimentos, essenciais para a vida humana, n\u00e3o o faz sem deixar para traz um rastro de destrui\u00e7\u00e3o da natureza e de vidas. Transformando-os em mercadorias para atender as demandas do mercado e ter um valor de troca competitivo no mercado mundial o processo de produ\u00e7\u00e3o, buscando redu\u00e7\u00e3o de custos, torna-se extremamente destrutivo.<\/span><\/p>\n

O lucro \u00e9 \u00fanica raz\u00e3o das atividades capitalistas, por isso mesmo com o desenvolvimento de t\u00e9cnicas capazes de se produzir tudo que \u00e9 necess\u00e1rio n\u00e3o se consegue saciar a fome de bilh\u00f5es de pessoas no mundo. Parte importante dessa produ\u00e7\u00e3o reverte-se em combust\u00edveis ou em ra\u00e7\u00e3o aos animais. S\u00e3o mercadorias para serem negociadas sob a forma de commodities, negociadas em bolsas de valores, ou seja, voltadas para a especula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es sociais que o agroneg\u00f3cio introduziu no campo \u00e9 a outra face desse car\u00e1ter destrutivo do modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista. O desemprego, o \u00eaxodo rural, a fome, a miserabilidade e at\u00e9 mesmo o desaparecimento de costumes e culturas locais s\u00e3o consequ\u00eancias que surgiram somente depois do advento e fortalecimento do agroneg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

\u00c9 a confirma\u00e7\u00e3o da impossibilidade de existir, sob o capitalismo, qualquer tipo de produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel. Produ\u00e7\u00e3o no capitalismo sempre \u00e9 sin\u00f4nimo de destrui\u00e7\u00e3o. E a natureza n\u00e3o tem como resistir a utiliza\u00e7\u00e3o de tantas armas, como \u00e9 o caso do agroneg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

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Breves notas sobre a legisla\u00e7\u00e3o ambiental<\/span><\/b><\/p>\n

O C\u00f3digo Florestal tem sua primeira vers\u00e3o em 1965, com atualiza\u00e7\u00f5es em 1989 e 2001. Uma das poucas legisla\u00e7\u00f5es que obriga a propriedade privada a manter uma \u00e1rea de uso sustent\u00e1vel que \u00e9 a Reserva Legal. Tamb\u00e9m exige a manuten\u00e7\u00e3o de matas nas beiras dos rios e encostas como forma de preven\u00e7\u00e3o dos assoreamentos dos rios e deslizes de terra.<\/span><\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em discuss\u00e3o \u00e9 t\u00e3o perversa que mesmo setores do movimento social do campo veem na vers\u00e3o atual alguns aspectos positivos, como o fato de tratar de maneira distinta os pequenos produtores com direitos distintos, pois lhes garante direitos especiais, e de ser mais rigorosa com os desmatadores. Uma legisla\u00e7\u00e3o dessa import\u00e2ncia, aprovada nessas condi\u00e7\u00f5es em um governo que se diz de esquerda torna-se ainda pior do que a votada durante a ditadura militar.<\/span><\/p>\n

A atual ofensiva do agroneg\u00f3cio foi iniciada em 1999. O deputado Moacir Micheletto com o apoio das arquirreacion\u00e1rias Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura e Uni\u00e3o democr\u00e1tica Ruralista (UDR) apresentaram v\u00e1rias propostas que desfiguram o atual c\u00f3digo florestal. Depois apareceram outras propostas de altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental. Em 2009 constituiu-se uma comiss\u00e3o especial que visava unificar os 11 projetos que estavam em tramita\u00e7\u00e3o. Aldo Rebelo, governista do PCdoB, apoiado pelos ruralistas, \u00e9 o relator do projeto. Por suas m\u00e3os come\u00e7am os mais s\u00e9rios ataques ao meio ambiente no pa\u00eds. As ditas consultas realizadas \u00e0 \u201csociedade civil\u201d, na verdade, aconteceram nos lugares onde o agroneg\u00f3cio tem peso social e, l\u00f3gico, com a maioria dos participantes defendendo as reformas. Foi dessa forma vergonhosa que o governo \u201couviu\u201d a sociedade e encontrou respaldo para a alian\u00e7a com a \u201ccamarada\u201d K\u00e1tia Abreu.\u00a0<\/span><\/p>\n

Dos que n\u00e3o s\u00e3o ruralistas e nem seus aliados \u00e9 quase un\u00e2nime a contrariedade ao projeto. Marcelo Dutra, professor da FURG, \u00e9 um dos contr\u00e1rios: \u201cA ideia de um novo c\u00f3digo, proposta pelo deputado Rabelo, n\u00e3o \u00e9 apenas pol\u00eamica, \u00e9 tamb\u00e9m um perigo. Ela ignora os aspectos importantes das ci\u00eancias naturais e do ambiente e, enquanto pol\u00edtica p\u00fablica, n\u00e3o se mostra um documento transparente. A sua constru\u00e7\u00e3o n\u00e3o promoveu a participa\u00e7\u00e3o efetiva da sociedade, contando, apenas, com ampla participa\u00e7\u00e3o dos ruralistas, sem considerar outros segmentos defensores de interesses difusos da sociedade\u201d.<\/span><\/p>\n

O texto do relat\u00f3rio j\u00e1 foi aprovado em maio de 2011 pela C\u00e2mara dos deputados. Claro que os ruralistas, Monsanto e todos os desmatadores comemoram o presente. Com pequenas modifica\u00e7\u00f5es, em dezembro de 2011, o Senado tamb\u00e9m aprovou a mudan\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o ambiental. Devido a essas modifica\u00e7\u00f5es o texto tem que voltar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para aprecia\u00e7\u00e3o. Mantendo-as o texto segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial, rejeitando-as reinicia a tramita\u00e7\u00e3o no legislativo.<\/span><\/p>\n

A caracteriza\u00e7\u00e3o das entidades do movimento ecol\u00f3gico \u00e9 que na C\u00e2mara vai prevalecer novamente a vontade dos ruralistas e por isso tem concentrado a press\u00e3o para que Dilma vete por completo a reforma ambiental. Ocorre que, pelo compromisso e arco de alian\u00e7as sobre a qual Dilma e PT governam, \u00e9 pouco prov\u00e1vel que v\u00e1 vetar.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 em curso uma manobra pol\u00edtica para justificar a postura dos governistas que \u00e9 criar um cavalo de batalha para aprovar o texto do Senado que, como j\u00e1 dissemos, mesmo alterando parte daquele que foi votado na C\u00e2mara, na sua ess\u00eancia, n\u00e3o diminui o teor destrutivo que tem essa nova legisla\u00e7\u00e3o. \u00c9 a velha hist\u00f3ria de ficar com o menos pior.<\/span><\/p>\n

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Mudan\u00e7as… para pior<\/span><\/b><\/p>\n

Apresentamos abaixo, de forma resumida, algumas mudan\u00e7as \u2013 para muito pior \u2013 da legisla\u00e7\u00e3o ambiental e suas consequ\u00eancias ambientais e sociais. S\u00e3o v\u00e1rias mudan\u00e7as que alteram a configura\u00e7\u00e3o do campo brasileiro livrando a produ\u00e7\u00e3o capitalista agr\u00e1ria de algumas amarras legais j\u00e1 limitadas.<\/span><\/p>\n

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Perd\u00e3o… para os desmatadores<\/span><\/b><\/p>\n

Outro debate importante \u00e9 que essa legisla\u00e7\u00e3o representa o perd\u00e3o a quem fez desmatamento. Os que, mesmo diante de limita\u00e7\u00f5es legais, n\u00e3o respeitaram o limite da Reserva legal e destru\u00edram \u00e1reas que deveriam ser qualificadas como APPs, n\u00e3o precisar\u00e3o recompor com vegeta\u00e7\u00e3o nativa e, nos casos de haver multa, ser\u00e3o anistiados dessas cobran\u00e7as.<\/span><\/p>\n

O novo texto trata-as como \u201c\u00e1reas consolidadas at\u00e9 julho de 2008\u201d, isentando os propriet\u00e1rios de restaur\u00e1-las, beneficiando diretamente os grandes desmatadores. Para piorar ainda mais a situa\u00e7\u00e3o, para a isen\u00e7\u00e3o basta simplesmente a autodeclara\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio. Isso possibilita, por exemplo, que fa\u00e7am essa declara\u00e7\u00e3o mesmo tendo sido feito desmatamento em 2011, mesmo tendo legisla\u00e7\u00e3o desde 1998 que tipifica essas condutas como criminosas. Ou seja, se apenas fosse aplicar a lei muitos desses desmatadores estariam na cadeia.<\/span><\/p>\n

Do ponto de vista financeiro esse projeto representa um grande neg\u00f3cio para o latif\u00fandio desmatador, pois um dos maiores esc\u00e2ndalos da mudan\u00e7a do c\u00f3digo \u00e9 o perd\u00e3o das multas aos que desmataram. Todas as multas que foram aplicadas aos que praticaram crime ambiental at\u00e9 julho de 2008 ser\u00e3o desconsideradas. O valor dessa anistia chega a 8,4 bilh\u00f5es e abrange grandes empresas como Leo Andrade (32 milh\u00f5es) e Agropecu\u00e1ria Santa B\u00e1rbara do banqueiro Daniel Dantas (23 milh\u00f5es).<\/span><\/p>\n

A demonstra\u00e7\u00e3o de que essa medida atende as necessidades do latif\u00fandio percebe-se ainda na atual legisla\u00e7\u00e3o, que exige a restaura\u00e7\u00e3o em toda propriedade rural tendo como exce\u00e7\u00e3o somente a pequena propriedade e a de agricultura familiar (que s\u00e3o definidas pela renda familiar), pois h\u00e1 a possibilidade de fazer o reparo com \u00e1rvores frut\u00edferas, ex\u00f3ticas ou comerciais.<\/span><\/p>\n

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Reserva legal e APPs<\/span><\/b><\/p>\n

A Reserva Legal e as APPs s\u00e3o importantes mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ambiental, pois no caso da Reserva Legal, garantem espa\u00e7o para a manuten\u00e7\u00e3o de reprodu\u00e7\u00e3o da fauna e da flora e, nas APPs a prote\u00e7\u00e3o aos rios, lagos, morros e encostas. A press\u00e3o do mercado tem feito com que o modelo de produ\u00e7\u00e3o agr\u00e1ria brasileiro avance sobre todas as \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o, como as \u00e1reas que, at\u00e9 legalmente, deveriam ser destinadas ao sistema de prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/span><\/p>\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o atual a obrigatoriedade de manter a reserva Legal varia de acordo com o bioma. Na Amaz\u00f4nia, por exemplo, o propriet\u00e1rio pode desmatar no m\u00e1ximo 20% da propriedade, com os demais 80% destinado \u00e0 Reserva Legal.<\/span><\/p>\n

Pelo abrandamento do controle legal que a nova legisla\u00e7\u00e3o traz, a compensa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas na pr\u00e1tica n\u00e3o vai existir ou seus efeitos ser\u00e3o muito pequenos, pois a possibilidade de a compensa\u00e7\u00e3o ser feita com esp\u00e9cies ex\u00f3ticas comerciais para reflorestamento far\u00e1 com essas \u00e1reas n\u00e3o cumpram o papel de prote\u00e7\u00e3o da fauna e flora. Essa possibilidade al\u00e9m de n\u00e3o resolver pode agravar o problema porque algumas dessas esp\u00e9cies, como o eucalipto, s\u00e3o muito prejudiciais ao solo, com interesse exclusivamente econ\u00f4mico. Ser\u00e1 a expans\u00e3o daquilo que se chama deserto verde.<\/span><\/p>\n

As \u201cpenalidades\u201d aos desmatadores s\u00e3o quase um presente, pois pelo texto em discuss\u00e3o h\u00e1 a possibilidade de compra de outra \u00e1rea equivalente ou plantio que pode ser de outra esp\u00e9cie. Ambas as solu\u00e7\u00f5es s\u00e3o absurdas, pois o desmatamento em uma regi\u00e3o como S\u00e3o Paulo, por exemplo, n\u00e3o pode ser compensado com a compra de \u00e1rea em outro estado, por exemplo, Piau\u00ed, em que o ecossistema \u00e9 diferente. Mesmo do ponto de vista econ\u00f4mico s\u00e3o bem distintas de um estado para outro. Outra modifica\u00e7\u00e3o que retirar\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o da Reserva Legal e das APPs \u00e9 a possibilidade de ser no mesmo\u00a0bioma<\/b>, quando antes havia a imposi\u00e7\u00e3o de ser realizada no mesmo\u00a0ecossistema,\u00a0<\/b>deixando a descoberto \u00e1reas efetivamente degradas.<\/span><\/p>\n

Por fim, mas n\u00e3o menos grave, h\u00e1 movimenta\u00e7\u00e3o para piorar aquilo que j\u00e1 \u00e9 muito ruim, pois est\u00e3o pressionando para ser permitido que a APP seja considerada como parte da Reserva Legal. \u00c9 uma manobra porque qualquer um que tem algum conhecimento do assunto sabe que a fun\u00e7\u00e3o da APP \u00e9 completamente distinta da Reserva Legal e permitir que possa haver essa compensa\u00e7\u00e3o significa que a \u00e1rea protegida vai ficar bem menor.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Os rios, as regi\u00f5es pantaneiras e os manguezais.<\/span><\/b><\/p>\n

As APPs pr\u00f3ximas aos rios tamb\u00e9m est\u00e3o sob amea\u00e7a. A proposta de diminuir a obrigatoriedade de APPs para 15 metros (atualmente \u00e9 de 30 metros) a partir do leito dos rios de at\u00e9 10 metros de largura \u00e9 mais uma das modifica\u00e7\u00f5es que afetam profundamente o sistema de controle e preserva\u00e7\u00e3o. Nesse item ainda h\u00e1 a press\u00e3o dos ruralistas para que essa medida seja apurada a partir do leito normal sem levar em conta as \u00e1reas ocupadas pelos rios em \u00e9pocas de chuvas e cheias. Se prevalecer a posi\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio as \u00e1reas pantaneiras est\u00e3o seriamente amea\u00e7adas, desprotegendo todo o ecossistema que depende n\u00e3o s\u00f3 das \u00e1reas alagas, mas tamb\u00e9m da flora da regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o contra as atividades consideradas danosas nas APPs tamb\u00e9m est\u00e1 amea\u00e7ada, uma vez que h\u00e1 proposta permissiva para atividade agrossilvopastoril (uso integrado de cultivo e pastagem) nas \u00e1reas que necessitam de controle e prote\u00e7\u00e3o especiais. Pelas pr\u00f3prias caracter\u00edsticas da pecu\u00e1ria, por exemplo, coloca-se em risco nascentes, riachos e leitos de rios com o pisoteamento dos gados.<\/span><\/p>\n

Os mangues, bioma fundamental para a vida marinha, tamb\u00e9m est\u00e3o amea\u00e7ados, pois a partir da nova legisla\u00e7\u00e3o haver\u00e1 possibilidade de remo\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o que, em tese, tem fun\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica comprometida. A lei atual n\u00e3o tem esse permissivo.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Morros e encostas<\/span><\/b><\/p>\n

Nem os morros e as encostas escapam da produ\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria do agroneg\u00f3cio e dos ruralistas. Atualmente a altura m\u00ednima das montanhas que devem ter topos preservados \u00e9 de 50 metros. Pelo projeto essa altura passa a ser de 100 metros, significando que os riscos de eros\u00e3o e deslizamento aumentam, colocando em risco a popula\u00e7\u00e3o que vive no entorno, como o acontecido na Ilha Grande em 2010.<\/span><\/p>\n

Tais modifica\u00e7\u00f5es ter\u00e3o repercuss\u00e3o tanto na \u00e1rea rural com o aumento do processo erosivo, quanto nas zonas urbanas, uma vez que abriria para a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria imensas \u00e1reas para povoamento.<\/span><\/p>\n

Pelo atual c\u00f3digo \u00e9 proibido haver desmatamento nas encostas que t\u00eam inclina\u00e7\u00e3o entre 22 e 45 graus, medida que impede desmoronamento e processo de eros\u00e3o. Como parte do perd\u00e3o, as \u00e1reas com esses declives e j\u00e1 desmatadas sequer precisar\u00e3o de recomposi\u00e7\u00e3o florestal, facilitando a ocorr\u00eancia de acidentes.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/b><\/p>\n

Concess\u00f5es, mais e mais concess\u00f5es para os desmatadores.<\/span><\/b><\/p>\n

Essa \u00e9 mais uma a\u00e7\u00e3o desse governo que revela tanto o seu car\u00e1ter conservador quanto o de classe. N\u00e3o fazemos uma discuss\u00e3o moral em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s possibilidades de que Dilma possa vir a governar para os trabalhadores. Isso \u00e9 imposs\u00edvel, pois esse \u00e9 um governo tipicamente burgu\u00eas e o seu projeto pol\u00edtico \u00e9 coordenar a\u00e7\u00f5es que atendam as necessidades do capital de conjunto. Assim, ainda que com pequenas diverg\u00eancias, Dilma governa tamb\u00e9m com e para o agroneg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, como tem feito com outros setores do capital alocado no Brasil, tamb\u00e9m tem plano e pol\u00edtica para contemplar os interesses da burguesia industrial-agr\u00e1ria. Al\u00e9m de uma pol\u00edtica de cr\u00e9dito com dinheiro p\u00fablico em condi\u00e7\u00f5es bem vantajosas para os latifundi\u00e1rios, o apoio e impulso da reforma da lei ambiental \u00e9 uma das maiores concess\u00f5es que o agroneg\u00f3cio teve nos \u00faltimos anos, pois significar\u00e1 que a \u00e1rea de plantio aumentar\u00e1.<\/span><\/p>\n

Para quem ainda tem alguma ilus\u00e3o de que Dilma seja um governo de esquerda, em disputa, ou que possa governar para os trabalhadores esses fatos apontados servem como demonstra\u00e7\u00e3o dessa impossibilidade.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Homem e natureza<\/span><\/b><\/p>\n

O capitalismo \u00e9 um modo de produ\u00e7\u00e3o que tem por natureza produzir destruindo. Cada vez mais se torna imposs\u00edvel que o capitalismo possa produzir algo de modo sustent\u00e1vel, ainda mais na agricultura. \u00c9 na exist\u00eancia da propriedade privada que est\u00e1 a pr\u00f3pria l\u00f3gica da produ\u00e7\u00e3o para o lucro. Produ\u00e7\u00e3o com destrui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um defeito da produ\u00e7\u00e3o capitalista, mas a confirma\u00e7\u00e3o da sua pr\u00f3pria l\u00f3gica. E o homem que se forma no interior dessa sociabilidade \u00e9 um homem alienado, que se op\u00f5e \u00e0 natureza.<\/span><\/p>\n

Somente o socialismo poder\u00e1 libertar o homem da l\u00f3gica do produzir para o lucro e criar condi\u00e7\u00f5es para que homem e natureza possam conviver harmoniosamente e em equil\u00edbrio. Somente no socialismo ser\u00e1 poss\u00edvel desenvolver uma agricultura voltada exclusivamente para o homem e n\u00e3o para o lucro.<\/span><\/p>\n

Com o pr\u00f3prio desenvolvimento da ci\u00eancia e a exist\u00eancia de v\u00e1rias t\u00e9cnicas j\u00e1 se permite ter uma produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola com controle natural de pragas, com utiliza\u00e7\u00e3o racional de recursos naturais e sem polui\u00e7\u00e3o das \u00e1guas. Com o incremento dessa forma de produzir o homem, pela primeira vez na sua hist\u00f3ria, afastar\u00e1 o risco da fome e ainda preservar\u00e1 a natureza e a vida.<\/span><\/p>\n

Por refor\u00e7ar a estrutura agr\u00e1ria atual, esse c\u00f3digo florestal est\u00e1 contribuindo com a alta do pre\u00e7o dos alimentos no mercado interno uma vez que est\u00e1 refor\u00e7ando os grandes capitais do agroneg\u00f3cio que produzem n\u00e3o para satisfazer as necessidades dos trabalhadores e da popula\u00e7\u00e3o pobre brasileira, mas para o lucro.<\/span><\/p>\n

A destrui\u00e7\u00e3o do ambiente, a alta dos pre\u00e7os dos alimentos s\u00e3o algumas das raz\u00f5es que a resist\u00eancia \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o ambiental n\u00e3o \u00e9 uma tarefa s\u00f3 do movimento social do campo, mas do conjunto da classe trabalhadora.<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

 Este texto é uma contribuição individual, <\/span>não necessariamente expressa a opinião da organização e por este motivo se apresenta assinado por seu autor.<\/span><\/font><\/b><\/span><\/b><\/p>\n\n\n\n
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CÓDIGO FLORESTAL: O CAPITAL QUER LEGALIZAR A DESTRUIÇÃO DA NATUREZA<\/span><\/b><\/p>\n

Dalmo Duarte – militante do Espaço Socialista<\/span><\/p>\n

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Por maiores que sejam os obstáculos que a terra possa opor aos que a trabalham e<\/span><\/i><\/p>\n

dela se apropriam, não é difícil estabelecer uma relação com ela, enquanto natureza<\/span><\/i><\/p>\n

inorgânica do indivíduo vivo, como sua oficina, meio de trabalho, objeto de trabalho<\/span><\/i><\/p>\n

e meio de subsistência do sujeito<\/span><\/i><\/p>\n

Marx, Formações Econômicas Pré-Capitalistas<\/span><\/p>\n

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As discussões em torno do novo Código Florestal, além da luta contra o modelo agroexportador, apresentam problemas e questões estratégicas para o país. Não está em risco somente a sustentação ambiental da agricultura, mas também o acesso aos alimentos e a própria existência humana, uma vez que temos total dependência de recursos naturais.<\/span><\/p>\n

Iniciamos esse debate com a caracterização da estrutura agrária brasileira marcada historicamente – desde as sesmarias e a Lei Imperial das Terras – pela concentração e produção na forma de monocultura. Essa estrutura, em essência, não se alterou, pois o Brasil ocupa no mundo a 2ª posição em concentração de terras no mundo e continua produzindo poucos produtos com grande aceitação no mercado mundial. Na história do Brasil o latifúndio sempre esteve ligado ao mercado mundial, portanto, ao longo dos anos, seu peso político na composição do capital no país sempre foi bastante considerado.<\/span><\/p>\n

O peso político da burguesia agrária no cenário político deve-se ao fato de o Brasil ser o terceiro maior exportador agrícola do mundo e responder por 40% do total das exportações brasileiras, fonte importante de recursos externos. Numa realidade de dependência estrutural do mercado mundial, as forças políticas governistas, preocupadas com a gestão do capital, se submetem a esse setor.  <\/span><\/p>\n

Amparada nessa realidade a burguesia agrária tanto se alia como pressiona o governo e os governistas para uma forma de gestão do capital que também os contemple. Assim, no atual governo, em troca de fazer parte da base aliada, os ruralistas têm conseguido impor a sua pauta na agenda política nacional. Além de se organizarem como bancada ruralista (que é suprapartidária) dentro do Congresso Nacional, há também a CNA (Confederação Nacional da Pecuária e Agricultura), detentora de uma milionária arrecadação da estrutura sindical, dirigida pela reacionária senadora Kátia Abreu.<\/span><\/p>\n

Essas são, ao nosso modo de ver, os elementos da base material objetiva que explicam a necessidade do capital agrário em expandir a fronteira agrícola e o fato do PT, como gestor do capital, se abraçar ao que de mais reacionário tem na política brasileira.<\/span> <\/span><\/p>\n

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A reforma do código florestal é para atender ao capital agrário exportador<\/span><\/b><\/p>\n

Há anos que a chamada bancada ruralista, apoiada e financiada pelo agronegócio e pela extrema direita agrária, tenta mudar a legislação ambiental do país. A razão de tanto esforço é o fato de que a fronteira agropecuária já se estendeu para além dos limites legais de desmatamento, ou seja, para continuar lucrando precisa mudar a legislação.<\/span><\/p>\n

Por trás de todo tipo de discurso está o fato de que o capital precisa de mais espaço para a sua produção e para isso a reforma do Código Florestal, remanejando os restos de proteção ambiental, permite o aumento da área de plantio sem que isso signifique grandes investimentos. Como já identificamos, esse setor tem como foco o mercado mundial e novos investimentos levariam a um aumento de preços e riscos na acirrada concorrência mundial.<\/span><\/p>\n

O agronegócio, o governo e todos os defensores do massacre ambiental têm dito que a reforma da legislação ambiental é necessária porque a atual prejudica os pequenos agricultores e a agricultura familiar, pois se reduzirem as APPs e a Reserva Legal será possível aumentar a área de plantio.<\/span><\/p>\n

Esse argumento tem a única finalidade de angariar apoio para uma política que favorece o grande capital que está no Brasil. Além disso, revela que o agronegócio e os latifundiários têm como objetivo serem a direção política dos pequenos proprietários. Tendo-os como aliados aumentam o seu poder de barganha junto ao governo e demais setores do capital.<\/span><\/p>\n

Ainda que tenha um setor minoritário de pequenos proprietários e da agricultura familiar que apoiam a reforma do Código Florestal, a maioria tem sido contra a nova legislação, pois a alteração nessas áreas não atinge qualitativamente o volume de produção do setor. Segundo a ONG WWF-Brasil menos de 5% da produção deste setor está localizada em áreas consideradas APPs.<\/span><\/p>\n

Na esfera política a posição majoritária contrária a reforma foi expressa em um manifesto – assinado por várias entidades que atuam juntamente com os pequenos produtores, como Via Campesina, MST, CPT, MAB e outras – criticando o texto do novo Código Florestal. Nesse manifesto apresentam textualmente que não há reivindicação para abolir a reserva legal para a agricultura familiar, pois “produzem alimentos para todo o país sem a necessidade de destruição do entorno”.<\/span><\/p>\n

O apoio dos pequenos produtores ao novo Código é expresso por alguns setores que no decorrer dos anos tiveram a sua propriedade muito reduzida (sucessivas divisões por herança resultaram, atualmente, em pequenos lotes), pelos cultivadores de grãos voltados para o mercado externo, portanto, muito pressionados pela competição no mercado mundial e por aqueles, em especial da produção de leite, integrados à indústria.  Ambos são seduzidos pela possibilidade de aumentarem a área de plantio, pois cada pedacinho de terra se torna valioso para a produção e para o aumento da renda.<\/span><\/p>\n

 Mal sabem que pela força do capital que atua nesse ramo da produção e mesmo se beneficiando <\/span>de imediato com um pouco de mais terra para produzir, deve-se destacar que num médio prazo, talvez eles mesmos tendam a sucumbir à concorrência do grande capital.<\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

Capitalismo verde produz sangue… vermelho.<\/span><\/b><\/p>\n

A produção agrícola brasileira se divide pelo menos em dois setores: de um lado o agronegócio com produção voltada, principalmente, para as exportações. De outro lado os pequenos agricultores e a agricultura familiar, que produzem para o próprio sustento e para atender ao mercado interno.<\/span><\/p>\n

O agronegócio produz somente o que pode dar lucro. Por isso se concentra em produtos que têm grande aceitação no mercado externo, como os grãos de soja, café e milho. Esse setor é o que mais tem ajuda do governo. Com um alto nível de tecnologias empregadas, produtividade muito acima dos demais setores e um amplo mercado externo consegue taxas de acumulação muito maior do que os demais produtores.<\/span><\/p>\n

O aumento da produtividade depende da utilização de mecanismos nem sempre saudáveis ao meio ambiente e a própria população. O uso de sementes transgênicas (que a ciência ainda não tem estudo definitivo), da ampliação da fronteira agrícola para o plantio de grãos que não são consumíveis no país e o uso de agrotóxico-veneno (são utilizados 5,4 litros por habitante dessas substâncias, sendo o Brasil o maior consumidor) torna a produção do agronegócio extremamente danosa e destrutiva para o meio ambiente e para a população.<\/span><\/p>\n

Soma-se a isso o atual avanço da fronteira agrícola na região amazônica e no Mato Grosso, utilizando terras que são férteis, mas reconhecidamente frágeis para atividades econômicas em larga escala.  Esse avanço da fronteira agrícola tem outra perversidade que é a expulsão da floresta de tribos e povos que vivem há centenas de anos nesses locais. Expulsão através da violência, assassinatos e de formas mais sutil como os cercamentos nas pequenas propriedades, invasão de animais nas plantações e a privação de recursos naturais saudáveis a essas comunidades como a contaminação da água por ampla utilização dos venenos e agrotóxicos.<\/span><\/p>\n

Todos esses elementos confirmam o caráter extremamente contraditório que a produção capitalista tem, pois mesmo quando lida com a produção de alimentos, essenciais para a vida humana, não o faz sem deixar para traz um rastro de destruição da natureza e de vidas. Transformando-os em mercadorias para atender as demandas do mercado e ter um valor de troca competitivo no mercado mundial o processo de produção, buscando redução de custos, torna-se extremamente destrutivo.<\/span><\/p>\n

O lucro é única razão das atividades capitalistas, por isso mesmo com o desenvolvimento de técnicas capazes de se produzir tudo que é necessário não se consegue saciar a fome de bilhões de pessoas no mundo. Parte importante dessa produção reverte-se em combustíveis ou em ração aos animais. São mercadorias para serem negociadas sob a forma de commodities, negociadas em bolsas de valores, ou seja, voltadas para a especulação.<\/span><\/p>\n

As alterações nas relações sociais que o agronegócio introduziu no campo é a outra face desse caráter destrutivo do modo de produção capitalista. O desemprego, o êxodo rural, a fome, a miserabilidade e até mesmo o desaparecimento de costumes e culturas locais são consequências que surgiram somente depois do advento e fortalecimento do agronegócio.<\/span><\/p>\n

É a confirmação da impossibilidade de existir, sob o capitalismo, qualquer tipo de produção sustentável. Produção no capitalismo sempre é sinônimo de destruição. E a natureza não tem como resistir a utilização de tantas armas, como é o caso do agronegócio.<\/span><\/p>\n

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Breves notas sobre a legislação ambiental<\/span><\/b><\/p>\n

O Código Florestal tem sua primeira versão em 1965, com atualizações em 1989 e 2001. Uma das poucas legislações que obriga a propriedade privada a manter uma área de uso sustentável que é a Reserva Legal. Também exige a manutenção de matas nas beiras dos rios e encostas como forma de prevenção dos assoreamentos dos rios e deslizes de terra.<\/span><\/p>\n

A nova legislação que está em discussão é tão perversa que mesmo setores do movimento social do campo veem na versão atual alguns aspectos positivos, como o fato de tratar de maneira distinta os pequenos produtores com direitos distintos, pois lhes garante direitos especiais, e de ser mais rigorosa com os desmatadores. Uma legislação dessa importância, aprovada nessas condições em um governo que se diz de esquerda torna-se ainda pior do que a votada durante a ditadura militar.<\/span><\/p>\n

A atual ofensiva do agronegócio foi iniciada em 1999. O deputado Moacir Micheletto com o apoio das arquirreacionárias Confederação Nacional da Agricultura e União democrática Ruralista (UDR) apresentaram várias propostas que desfiguram o atual código florestal. Depois apareceram outras propostas de alteração da legislação ambiental. Em 2009 constituiu-se uma comissão especial que visava unificar os 11 projetos que estavam em tramitação. Aldo Rebelo, governista do PCdoB, apoiado pelos ruralistas, é o relator do projeto. Por suas mãos começam os mais sérios ataques ao meio ambiente no país. As ditas consultas realizadas à “sociedade civil”, na verdade, aconteceram nos lugares onde o agronegócio tem peso social e, lógico, com a maioria dos participantes defendendo as reformas. Foi dessa forma vergonhosa que o governo “ouviu” a sociedade e encontrou respaldo para a aliança com a “camarada” Kátia Abreu. <\/span><\/p>\n

Dos que não são ruralistas e nem seus aliados é quase unânime a contrariedade ao projeto. Marcelo Dutra, professor da FURG, é um dos contrários: “A ideia de um novo código, proposta pelo deputado Rabelo, não é apenas polêmica, é também um perigo. Ela ignora os aspectos importantes das ciências naturais e do ambiente e, enquanto política pública, não se mostra um documento transparente. A sua construção não promoveu a participação efetiva da sociedade, contando, apenas, com ampla participação dos ruralistas, sem considerar outros segmentos defensores de interesses difusos da sociedade”.<\/span><\/p>\n

O texto do relatório já foi aprovado em maio de 2011 pela Câmara dos deputados. Claro que os ruralistas, Monsanto e todos os desmatadores comemoram o presente. Com pequenas modificações, em dezembro de 2011, o Senado também aprovou a mudança da legislação ambiental. Devido a essas modificações o texto tem que voltar à Câmara dos Deputados para apreciação. Mantendo-as o texto segue para a sanção presidencial, rejeitando-as reinicia a tramitação no legislativo.<\/span><\/p>\n

A caracterização das entidades do movimento ecológico é que na Câmara vai prevalecer novamente a vontade dos ruralistas e por isso tem concentrado a pressão para que Dilma vete por completo a reforma ambiental. Ocorre que, pelo compromisso e arco de alianças sobre a qual Dilma e PT governam, é pouco provável que vá vetar.<\/span><\/p>\n

Também está em curso uma manobra política para justificar a postura dos governistas que é criar um cavalo de batalha para aprovar o texto do Senado que, como já dissemos, mesmo alterando parte daquele que foi votado na Câmara, na sua essência, não diminui o teor destrutivo que tem essa nova legislação. É a velha história de ficar com o menos pior.<\/span><\/p>\n

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Mudanças… para pior<\/span><\/b><\/p>\n

Apresentamos abaixo, de forma resumida, algumas mudanças – para muito pior – da legislação ambiental e suas consequências ambientais e sociais. São várias mudanças que alteram a configuração do campo brasileiro livrando a produção capitalista agrária de algumas amarras legais já limitadas.<\/span><\/p>\n

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Perdão… para os desmatadores<\/span><\/b><\/p>\n

Outro debate importante é que essa legislação representa o perdão a quem fez desmatamento. Os que, mesmo diante de limitações legais, não respeitaram o limite da Reserva legal e destruíram áreas que deveriam ser qualificadas como APPs, não precisarão recompor com vegetação nativa e, nos casos de haver multa, serão anistiados dessas cobranças.<\/span><\/p>\n

O novo texto trata-as como “áreas consolidadas até julho de 2008”, isentando os proprietários de restaurá-las, beneficiando diretamente os grandes desmatadores. Para piorar ainda mais a situação, para a isenção basta simplesmente a autodeclaração do proprietário. Isso possibilita, por exemplo, que façam essa declaração mesmo tendo sido feito desmatamento em 2011, mesmo tendo legislação desde 1998 que tipifica essas condutas como criminosas. Ou seja, se apenas fosse aplicar a lei muitos desses desmatadores estariam na cadeia.<\/span><\/p>\n

Do ponto de vista financeiro esse projeto representa um grande negócio para o latifúndio desmatador, pois um dos maiores escândalos da mudança do código é o perdão das multas aos que desmataram. Todas as multas que foram aplicadas aos que praticaram crime ambiental até julho de 2008 serão desconsideradas. O valor dessa anistia chega a 8,4 bilhões e abrange grandes empresas como Leo Andrade (32 milhões) e Agropecuária Santa Bárbara do banqueiro Daniel Dantas (23 milhões).<\/span><\/p>\n

A demonstração de que essa medida atende as necessidades do latifúndio percebe-se ainda na atual legislação, que exige a restauração em toda propriedade rural tendo como exceção somente a pequena propriedade e a de agricultura familiar (que são definidas pela renda familiar), pois há a possibilidade de fazer o reparo com árvores frutíferas, exóticas ou comerciais.<\/span><\/p>\n

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Reserva legal e APPs<\/span><\/b><\/p>\n

A Reserva Legal e as APPs são importantes mecanismos de proteção ambiental, pois no caso da Reserva Legal, garantem espaço para a manutenção de reprodução da fauna e da flora e, nas APPs a proteção aos rios, lagos, morros e encostas. A pressão do mercado tem feito com que o modelo de produção agrária brasileiro avance sobre todas as áreas de proteção, como as áreas que, até legalmente, deveriam ser destinadas ao sistema de proteção ambiental.<\/span><\/p>\n

Pela legislação atual a obrigatoriedade de manter a reserva Legal varia de acordo com o bioma. Na Amazônia, por exemplo, o proprietário pode desmatar no máximo 20% da propriedade, com os demais 80% destinado à Reserva Legal.<\/span><\/p>\n

Pelo abrandamento do controle legal que a nova legislação traz, a compensação de áreas degradadas na prática não vai existir ou seus efeitos serão muito pequenos, pois a possibilidade de a compensação ser feita com espécies exóticas comerciais para reflorestamento fará com essas áreas não cumpram o papel de proteção da fauna e flora. Essa possibilidade além de não resolver pode agravar o problema porque algumas dessas espécies, como o eucalipto, são muito prejudiciais ao solo, com interesse exclusivamente econômico. Será a expansão daquilo que se chama deserto verde.<\/span><\/p>\n

As “penalidades” aos desmatadores são quase um presente, pois pelo texto em discussão há a possibilidade de compra de outra área equivalente ou plantio que pode ser de outra espécie. Ambas as soluções são absurdas, pois o desmatamento em uma região como São Paulo, por exemplo, não pode ser compensado com a compra de área em outro estado, por exemplo, Piauí, em que o ecossistema é diferente. Mesmo do ponto de vista econômico são bem distintas de um estado para outro. Outra modificação que retirará a função da Reserva Legal e das APPs é a possibilidade de ser no mesmo bioma<\/b>, quando antes havia a imposição de ser realizada no mesmo ecossistema, <\/b>deixando a descoberto áreas efetivamente degradas.<\/span><\/p>\n

Por fim, mas não menos grave, há movimentação para piorar aquilo que já é muito ruim, pois estão pressionando para ser permitido que a APP seja considerada como parte da Reserva Legal. É uma manobra porque qualquer um que tem algum conhecimento do assunto sabe que a função da APP é completamente distinta da Reserva Legal e permitir que possa haver essa compensação significa que a área protegida vai ficar bem menor.<\/span><\/p>\n

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Os rios, as regiões pantaneiras e os manguezais.<\/span><\/b><\/p>\n

As APPs próximas aos rios também estão sob ameaça. A proposta de diminuir a obrigatoriedade de APPs para 15 metros (atualmente é de 30 metros) a partir do leito dos rios de até 10 metros de largura é mais uma das modificações que afetam profundamente o sistema de controle e preservação. Nesse item ainda há a pressão dos ruralistas para que essa medida seja apurada a partir do leito normal sem levar em conta as áreas ocupadas pelos rios em épocas de chuvas e cheias. Se prevalecer a posição do agronegócio as áreas pantaneiras estão seriamente ameaçadas, desprotegendo todo o ecossistema que depende não só das áreas alagas, mas também da flora da região.<\/span><\/p>\n

A proteção contra as atividades consideradas danosas nas APPs também está ameaçada, uma vez que há proposta permissiva para atividade agrossilvopastoril (uso integrado de cultivo e pastagem) nas áreas que necessitam de controle e proteção especiais. Pelas próprias características da pecuária, por exemplo, coloca-se em risco nascentes, riachos e leitos de rios com o pisoteamento dos gados.<\/span><\/p>\n

Os mangues, bioma fundamental para a vida marinha, também estão ameaçados, pois a partir da nova legislação haverá possibilidade de remoção de vegetação que, em tese, tem função ecológica comprometida. A lei atual não tem esse permissivo.<\/span><\/p>\n

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Morros e encostas<\/span><\/b><\/p>\n

Nem os morros e as encostas escapam da produção predatória do agronegócio e dos ruralistas. Atualmente a altura mínima das montanhas que devem ter topos preservados é de 50 metros. Pelo projeto essa altura passa a ser de 100 metros, significando que os riscos de erosão e deslizamento aumentam, colocando em risco a população que vive no entorno, como o acontecido na Ilha Grande em 2010.<\/span><\/p>\n

Tais modificações terão repercussão tanto na área rural com o aumento do processo erosivo, quanto nas zonas urbanas, uma vez que abriria para a especulação imobiliária imensas áreas para povoamento.<\/span><\/p>\n

Pelo atual código é proibido haver desmatamento nas encostas que têm inclinação entre 22 e 45 graus, medida que impede desmoronamento e processo de erosão. Como parte do perdão, as áreas com esses declives e já desmatadas sequer precisarão de recomposição florestal, facilitando a ocorrência de acidentes.<\/span><\/p>\n

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Concessões, mais e mais concessões para os desmatadores.<\/span><\/b><\/p>\n

Essa é mais uma ação desse governo que revela tanto o seu caráter conservador quanto o de classe. Não fazemos uma discussão moral em relação às possibilidades de que Dilma possa vir a governar para os trabalhadores. Isso é impossível, pois esse é um governo tipicamente burguês e o seu projeto político é coordenar ações que atendam as necessidades do capital de conjunto. Assim, ainda que com pequenas divergências, Dilma governa também com e para o agronegócio.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, como tem feito com outros setores do capital alocado no Brasil, também tem plano e política para contemplar os interesses da burguesia industrial-agrária. Além de uma política de crédito com dinheiro público em condições bem vantajosas para os latifundiários, o apoio e impulso da reforma da lei ambiental é uma das maiores concessões que o agronegócio teve nos últimos anos, pois significará que a área de plantio aumentará.<\/span><\/p>\n

Para quem ainda tem alguma ilusão de que Dilma seja um governo de esquerda, em disputa, ou que possa governar para os trabalhadores esses fatos apontados servem como demonstração dessa impossibilidade.  <\/span><\/p>\n

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Homem e natureza<\/span><\/b><\/p>\n

O capitalismo é um modo de produção que tem por natureza produzir destruindo. Cada vez mais se torna impossível que o capitalismo possa produzir algo de modo sustentável, ainda mais na agricultura. É na existência da propriedade privada que está a própria lógica da produção para o lucro. Produção com destruição não é um defeito da produção capitalista, mas a confirmação da sua própria lógica. E o homem que se forma no interior dessa sociabilidade é um homem alienado, que se opõe à natureza.<\/span><\/p>\n

Somente o socialismo poderá libertar o homem da lógica do produzir para o lucro e criar condições para que homem e natureza possam conviver harmoniosamente e em equilíbrio. Somente no socialismo será possível desenvolver uma agricultura voltada exclusivamente para o homem e não para o lucro.<\/span><\/p>\n

Com o próprio desenvolvimento da ciência e a existência de várias técnicas já se permite ter uma produção agrícola com controle natural de pragas, com utilização racional de recursos naturais e sem poluição das águas. Com o incremento dessa forma de produzir o homem, pela primeira vez na sua história, afastará o risco da fome e ainda preservará a natureza e a vida.<\/span><\/p>\n

Por reforçar a estrutura agrária atual, esse código florestal está contribuindo com a alta do preço dos alimentos no mercado interno uma vez que está reforçando os grandes capitais do agronegócio que produzem não para satisfazer as necessidades dos trabalhadores e da população pobre brasileira, mas para o lucro.<\/span><\/p>\n

A destruição do ambiente, a alta dos preços dos alimentos são algumas das razões que a resistência às modificações na legislação ambiental não é uma tarefa só do movimento social do campo, mas do conjunto da classe trabalhadora.<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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