![\"\"](\"http:\/\/espacosocialista.org\/sites\/default\/files\/426624_410875305642031_435725277_n.jpg\")
&<\/p>\n&<\/p>\n
Esse ataque n\u00e3o \u00e9 um acidente, um erro casual ou um equ\u00edvoco, \u00e9 parte de uma pol\u00edtica global do governo Dilma-PT e seu bloco de apoio, acompanhada pelos governos estaduais e municipais da oposi\u00e7\u00e3o burguesa (PSDB-DEM), que visa sucatear o servi\u00e7o p\u00fablico em geral, precarizando o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e impondo sobre os funcion\u00e1rios p\u00fablicos uma l\u00f3gica de gest\u00e3o de empresa privada, com sobrecarga de servi\u00e7o, ass\u00e9dio moral das chefias na cobran\u00e7a de metas e p\u00e9ssima remunera\u00e7\u00e3o. O fato de que centenas de milhares de trabalhadores do funcionalismo p\u00fablico federal estejam em greve neste momento \u00e9 uma express\u00e3o dos resultados dessa pol\u00edtica, ou seja, arrocho salarial, destrui\u00e7\u00e3o das carreiras funcionais, degrada\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e precariza\u00e7\u00e3o do atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Os governos adotam essa pol\u00edtica para terem dinheiro em caixa para pagar a rolagem da d\u00edvida p\u00fablica, um ralo de dinheiro que consome cerca de metade do or\u00e7amento p\u00fablico federal, algo em torno de escandalosos R$ 600 bilh\u00f5es de reais todos os anos. Esse dinheiro vai direto para o bolso dos especuladores, ao inv\u00e9s de servir para atender as necessidades da popula\u00e7\u00e3o, que precisa de servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade, e dos funcion\u00e1rios, que precisam de valoriza\u00e7\u00e3o profissional e condi\u00e7\u00f5es de trabalho dignas. Al\u00e9m disso, o governo precisa fazer caixa para ajudar as empresas nesse momento de crise mundial do capitalismo. A crise afeta tamb\u00e9m o Brasil, que viu seu crescimento diminuir no \u00faltimo ano. Sem o suporte direto do Estado o sistema n\u00e3o tem mais condi\u00e7\u00f5es de funcionar, o que explica os ataques e privatiza\u00e7\u00f5es de todos os tipos.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Diante disso, a luta em defesa dos HUs como institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino, pesquisa, extens\u00e3o e atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser vitoriosa se passar de uma luta parcial para somar-se \u00e0s lutas dos demais trabalhadores contra o projeto pol\u00edtico em vigor no pa\u00eds. N\u00e3o basta barrar apenas a privatiza\u00e7\u00e3o de determinados servi\u00e7os p\u00fablicos, mas \u00e9 preciso derrotar o governo e impor um projeto dos trabalhadores. O governo do PT e seus aliados representa a classe patronal de conjunto, pois ainda que haja partidos de oposi\u00e7\u00e3o nos Estados e munic\u00edpios, como PSDB, DEM, e outros, esses partidos n\u00e3o t\u00eam um projeto diferente a apresentar, apenas lutam pelo controle do governo para se locupletar com a corrup\u00e7\u00e3o, como se comprova nos esc\u00e2ndalos que pipocam diariamente.<\/span><\/p>\n <\/p>\n \u00c9 preciso cirar um movimento pol\u00edtico dos trabalhadores, independente dos partidos e entidades governistas, que organize a luta para impor um projeto dos trabalhadores contra a crise, barrando as privatiza\u00e7\u00f5es e outros ataques que visam beneficiar o capital.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Ressaltamos ainda que n\u00e3o basta garantir que os HUs e demais servi\u00e7os continuem como servi\u00e7os p\u00fablicos, sob gest\u00e3o estatal, pois o Estado permanece sob controle da classe dominante e seus partidos. \u00c9 preciso lutar n\u00e3o apenas contra a privatiza\u00e7\u00e3o e pela estatiza\u00e7\u00e3o, mas pela socializa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, sob controle dos trabalhadores.<\/span><\/p>\n Espa\u00e7o Socialista<\/span><\/strong><\/p>\n 20 de agosto de 2012 <\/p>\n F\u00d3RUNS ESTADUAIS QUE PARTICIPAM DA FRENTE:<\/strong><\/p>\n PSOL – Partido Socialismo e Liberdade AMUCANTI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Mulheres e Amigos de Cavalcanti e Adjac\u00eancias (RJ)\u00a0 CASS-UNIRIO \u2013 Centro Acad\u00eamico de Servi\u00e7o Social Karl Marx da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro <\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/p>\n Esse ataque não é um acidente, um erro casual ou um equívoco, é parte de uma política global do governo Dilma-PT e seu bloco de apoio, acompanhada pelos governos estaduais e municipais da oposição burguesa (PSDB-DEM), que visa sucatear o serviço público em geral, precarizando o atendimento à população e impondo sobre os funcionários públicos uma lógica de gestão de empresa privada, com sobrecarga de serviço, assédio moral das chefias na cobrança de metas e péssima remuneração. O fato de que centenas de milhares de trabalhadores do funcionalismo público federal estejam em greve neste momento é uma expressão dos resultados dessa política, ou seja, arrocho salarial, destruição das carreiras funcionais, degradação das condições de trabalho e precarização do atendimento à população.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Os governos adotam essa política para terem dinheiro em caixa para pagar a rolagem da dívida pública, um ralo de dinheiro que consome cerca de metade do orçamento público federal, algo em torno de escandalosos R$ 600 bilhões de reais todos os anos. Esse dinheiro vai direto para o bolso dos especuladores, ao invés de servir para atender as necessidades da população, que precisa de serviços públicos de qualidade, e dos funcionários, que precisam de valorização profissional e condições de trabalho dignas. Além disso, o governo precisa fazer caixa para ajudar as empresas nesse momento de crise mundial do capitalismo. A crise afeta também o Brasil, que viu seu crescimento diminuir no último ano. Sem o suporte direto do Estado o sistema não tem mais condições de funcionar, o que explica os ataques e privatizações de todos os tipos.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Diante disso, a luta em defesa dos HUs como instituições públicas de ensino, pesquisa, extensão e atendimento à população só poderá ser vitoriosa se passar de uma luta parcial para somar-se às lutas dos demais trabalhadores contra o projeto político em vigor no país. Não basta barrar apenas a privatização de determinados serviços públicos, mas é preciso derrotar o governo e impor um projeto dos trabalhadores. O governo do PT e seus aliados representa a classe patronal de conjunto, pois ainda que haja partidos de oposição nos Estados e municípios, como PSDB, DEM, e outros, esses partidos não têm um projeto diferente a apresentar, apenas lutam pelo controle do governo para se locupletar com a corrupção, como se comprova nos escândalos que pipocam diariamente.<\/span><\/p>\n <\/p>\n É preciso cirar um movimento político dos trabalhadores, independente dos partidos e entidades governistas, que organize a luta para impor um projeto dos trabalhadores contra a crise, barrando as privatizações e outros ataques que visam beneficiar o capital.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Ressaltamos ainda que não basta garantir que os HUs e demais serviços continuem como serviços públicos, sob gestão estatal, pois o Estado permanece sob controle da classe dominante e seus partidos. É preciso lutar não apenas contra a privatização e pela estatização, mas pela socialização dos serviços públicos, sob controle dos trabalhadores.<\/span><\/p>\n Espaço Socialista<\/span><\/strong><\/p>\n 20 de agosto de 2012 <\/p>\n
\n<\/span>
\nwww.espacosocialista.org<\/a>\u00a0–\u00a0espacosocialista@hotmail.com<\/a>\u00a0
\n
\n– FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZA\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE –<\/strong><\/p>\n
\nMANIFESTO EM DEFESA DOS HOSPITAIS UNIVERSIT\u00c1RIOS COMO INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO P\u00daBLICA-ESTATAL, VINCULADAS \u00c0S UNIVERSIDADES, SOB A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO ESTADO:<\/p>\n
\nCONTRA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVI\u00c7OS HOSPITALARES NOS HOSPITAIS UNIVERSIT\u00c1RIOS (HUs) DO BRASIL<\/strong><\/p>\n
\nA Frente Nacional contra a Privatiza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade aqui vem manifestar a sua posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (EBSERH) nos Hospitais Universit\u00e1rios e em qualquer outro Hospital-escola do pa\u00eds, porque considera a sua implanta\u00e7\u00e3o uma afronta:<\/p>\n
\n1) ao car\u00e1ter p\u00fablico dos HUs e \u00e0 sua caracter\u00edstica nata de institui\u00e7\u00e3o de ensino vinculada \u00e0 Universidade;\u00a0
\n2) um desrespeito \u00e0 autonomia universit\u00e1ria garantida no artigo 207 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988;\u00a0
\n3) um risco \u00e0 independ\u00eancia das pesquisas realizadas no \u00e2mbito dos HUs;\u00a0
\n4) uma forma de flexibilizar os v\u00ednculos de trabalho e acabar com concurso p\u00fablico;\u00a0
\n5) al\u00e9m de prejudicar a popula\u00e7\u00e3o usu\u00e1ria dos servi\u00e7os assistenciais prestados pelos Hospitais-escola e de colocar em risco de dilapida\u00e7\u00e3o os bens p\u00fablicos da Uni\u00e3o ao transferi-los a uma Empresa.<\/p>\n
\nImpedir a implanta\u00e7\u00e3o da EBSERH (Lei n\u00ba 12.550\/2011) nos hospitais-escola federais significa evitar a privatiza\u00e7\u00e3o do maior sistema hospitalar p\u00fablico brasileiro, composto por 45 unidades hospitalares. A implanta\u00e7\u00e3o desta Empresa representa uma s\u00e9ria amea\u00e7a para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade, consolidando o projeto privatista em curso.<\/p>\n
\nA principal justificativa para cria\u00e7\u00e3o da Empresa apresentada pelo Governo Federal seria a necessidade de \u201cregularizar\u201d a situa\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios terceirizados dos HUs em todo o pa\u00eds (26 mil trabalhadores no total). Entretanto, a proposta apresentada intensifica a l\u00f3gica de precariza\u00e7\u00e3o do trabalho no servi\u00e7o p\u00fablico e na sa\u00fade, pois, ao permitir contratar funcion\u00e1rios atrav\u00e9s da CLT por tempo determinado (contrato tempor\u00e1rio de emprego), acaba com a estabilidade e implementa a l\u00f3gica da rotatividade, t\u00edpica do setor privado, comprometendo a continuidade e qualidade do atendimento em sa\u00fade. A gest\u00e3o hospitalar pela EBSERH significa o oposto do que t\u00eam defendido e reivindicado os trabalhadores da sa\u00fade: no lugar do Concurso e Carreira P\u00fablicos ter\u00edamos o agravamento da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho. \u00c9 inconstitucional e um ataque aos direitos trabalhistas duramente conquistados, pois desobedece a decis\u00e3o liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 2.135\/2007, que restabelece o Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU) previsto no artigo 39 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para contrata\u00e7\u00e3o de pessoal na administra\u00e7\u00e3o direta, autarquias e funda\u00e7\u00f5es mantidas com recursos do or\u00e7amento p\u00fablico que integram a administra\u00e7\u00e3o indireta da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios.<\/p>\n
\nA desobedi\u00eancia \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, na Lei n\u00ba 12.550\/2011, se estende ao prever, no artigo 7\u00ba, a cess\u00e3o de servidores p\u00fablicos para a EBSERH com \u00f4nus para a origem (\u00f3rg\u00e3o do Poder P\u00fablico). Esta cess\u00e3o \u00e9 inadmiss\u00edvel \u00e0 luz dos princ\u00edpios mais elementares do Direito, assim como obriga os servidores \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a entidades com personalidade jur\u00eddica de direito privado, quando foram concursados para trabalharem em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Esses servidores, muitos deles qualificados com especializa\u00e7\u00f5es, mestrados e doutorados, passariam a ter carga-hor\u00e1ria, processos de trabalhos e de ger\u00eancia determinados e controlados pela Empresa, que tamb\u00e9m passaria a definir metas e produtividade.<\/p>\n
\nA sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o bens p\u00fablicos, que n\u00e3o podem e n\u00e3o devem se submeter aos interesses do mercado. A EBSERH nega esse princ\u00edpio constitucional e abre espa\u00e7o para mercantiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade prestados pelos HUs. O fato de se afirmar como empresa p\u00fablica e prestar servi\u00e7os para o SUS n\u00e3o resolve o problema, pois concretamente as possibilidades de \u201cvenda\u201d de servi\u00e7os pela Empresa s\u00e3o reais e est\u00e3o postas na Lei. Inclusive, as atividades de pesquisa e ensino seguem podendo ser vendidas a entidades privadas por meio de \u201cacordos e conv\u00eanios que realizar com entidades nacionais e internacionais\u201d (Lei n\u00ba 12.550\/2011, artigo 8\u00ba, Inciso II), sendo esta uma das fontes de recursos da EBSERH.<\/p>\n
\nOutra grave afronta da EBSERH diz respeito \u00e0 autonomia universit\u00e1ria, que ficaria seriamente comprometida sob essa forma de gest\u00e3o. Na pr\u00e1tica, a ger\u00eancia da Empresa, com poderes amplos para firmar contratos, conv\u00eanios, contratar pessoal t\u00e9cnico, definir processos administrativos internos e definir metas de gest\u00e3o, acabaria com a vincula\u00e7\u00e3o dos HUs \u00e0s Universidades. Para o jurista Dalmo Dallari, os projetos que apontam para a desvincula\u00e7\u00e3o dos HUs das Universidades (como aponta a pr\u00f3pria EBSERH), carecem de l\u00f3gica a e razoabilidade jur\u00eddica.<\/p>\n
\nQuebra-se tamb\u00e9m o princ\u00edpio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extens\u00e3o e a verdadeira natureza dos Hospitais Universit\u00e1rios, que se limitariam, sob os ditames e gerenciamento da nova Empresa, a prestar servi\u00e7os de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, conforme pactos e metas de contratualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nOs servi\u00e7os, regidos sob a l\u00f3gica do mercado, prejudicariam a popula\u00e7\u00e3o usu\u00e1ria, pois ao ter por princ\u00edpio t\u00e3o somente o cumprimento de metas contidas no contrato de gest\u00e3o firmado, n\u00e3o se teria garantias da qualidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade e do atendimento \u00e0s demandas. Al\u00e9m disto, o n\u00famero de leitos para os usu\u00e1rios do SUS seriam diminu\u00eddos, a exemplo do Hospital das Cl\u00ednicas de Porto Alegre (apresentado pelo Governo Federal como modelo para implanta\u00e7\u00e3o da EBSERH) que tem dupla porta de entrada, vendendo 30% dos seus leitos para planos privados de sa\u00fade.
\n
\nVamos dizer n\u00e3o \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da EBSERH nos Hospitais Universit\u00e1rios do Brasil! Diferente do que se afirma, a EBSERH n\u00e3o pode ser vista como uma \u201cimposi\u00e7\u00e3o\u201d legal ou como \u00fanica possibilidade de sobreviv\u00eancia dos HUs. Ao contr\u00e1rio, esses hospitais j\u00e1 est\u00e3o consolidados como Centros de Excel\u00eancia, nos campos de Ensino, Pesquisa, Extens\u00e3o e Assist\u00eancia, t\u00eam dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria garantida por Lei e mant\u00eam contratos de presta\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia em Sa\u00fade, nos n\u00edveis de m\u00e9dia e alta complexidade pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) em v\u00e1rias \u00e1reas estrat\u00e9gicas desse Sistema. Portanto, servem diretamente a sociedade brasileira. Cada Universidade dever\u00e1 decidir, nas suas inst\u00e2ncias colegiadas, se deseja ou n\u00e3o passar o seu patrim\u00f4nio, o seu quadro funcional e os seus Hospitais de Ensino \u00e0 ger\u00eancia da EBSERH, e, se decidirem pela ades\u00e3o, com isso abdicam da sua autonomia.<\/p>\n
\nConsiderando o que foi ao deliberado pela 14\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade, realizada em 2011 e diante dos preju\u00edzos que a implanta\u00e7\u00e3o desta Empresa nos Hospitais Universit\u00e1rios do Brasil trar\u00e1 para os usu\u00e1rios, trabalhadores, estudantes e para a sociedade em geral, a Frente Nacional contra a Privatiza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade conclama \u00e0 comunidade universit\u00e1ria e aos Conselheiros das diversas universidades a rejeitarem, no Conselho Universit\u00e1rio, a sua implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nEspera-se que os Conselheiros Universit\u00e1rios n\u00e3o compactuem com a entrega do patrim\u00f4nio do Estado a interesses privados travestidos de p\u00fablicos, abrindo caminho para a corrup\u00e7\u00e3o que tem sido documentada por Tribunais de Contas, Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00f3rg\u00e3os de imprensa e movimentos sociais nos casos de terceiriza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade no Pa\u00eds.<\/p>\n
\nN\u00e3o se deixem intimidar pelas chantagens de que os HUs fechar\u00e3o caso n\u00e3o seja aprovado o contrato com a EBSERH! Com muita aten\u00e7\u00e3o acompanharemos mais esta tentativa de atingir o SUS e desrespeitar a decis\u00e3o da 14\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade, em 2011, de n\u00e3o implanta\u00e7\u00e3o da EBSERH!<\/p>\n
\nPela Defesa dos Hospitais Universit\u00e1rios:
\nConcurso P\u00fablico J\u00e1!
\nPor um Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS – P\u00fablico e Estatal!\u00a0
\n\u201cO SUS \u00e9 Nosso, ningu\u00e9m tira da gente,
\nDireito garantido n\u00e3o se compra n\u00e3o se vende!\u201d<\/p>\n
\nParticipe desta Luta!
\nFrente Nacional contra a Privatiza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade<\/strong>
\nwww.contraprivatizacao.com.br<\/a><\/p>\n
\nAssinam este manifesto:
\n(Assinaturas atualizadas em 30\/05\/2012)<\/p>\n
\nCOMIT\u00ca DE COMBATE \u00c0S PRIVATIZA\u00c7\u00d5ES DE GOI\u00c1S\u00a0
\nCOMIT\u00ca EM DEFESA DA SA\u00daDE P\u00daBLICA DE MATO GROSSO
\nF\u00d3RUM DE SA\u00daDE DO MARANH\u00c3O
\nF\u00d3RUM DE SA\u00daDE DO PAR\u00c1
\nF\u00d3RUM DE SA\u00daDE DO RIO DE JANEIRO
\nF\u00d3RUM DE SA\u00daDE DE SANTA CATARINA\u00a0
\nF\u00d3RUM EM DEFESA DO SUS CONTRA A PRIVATIZA\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE DE MINAS GERAIS
\nF\u00d3RUM EM DEFESA DO SUS DO DISTRITO FEDERAL
\nF\u00d3RUM EM DEFESA DO SUS DO RIO GRANDE DO SUL
\nF\u00d3RUM EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZA\u00c7\u00c3O DE ALAGOAS
\nF\u00d3RUM ESTADUAL EM DEFESA DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO E CONTRA AS TERCEIRIZA\u00c7\u00d5ES DO RIO GRANDE DO NORTE
\nF\u00d3RUM PARAIBANO EM DEFESA DO SUS E CONTRA AS PRIVATIZA\u00c7\u00d5ES
\nF\u00d3RUM POPULAR DE SA\u00daDE DE S\u00c3O PAULO
\nF\u00d3RUM POPULAR DE SA\u00daDE DO PARAN\u00c1
\nFRENTE CEARENSE EM DEFESA DO SUS E CONTRA A SUA PRIVATIZA\u00c7\u00c3O
\nFRENTE PERNAMBUCANA EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
\nF\u00d3RUNS REGIONAIS OU MUNICIPAIS<\/p>\n
\nF\u00f3rum contra a Privatiza\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas P\u00fablicas em Niter\u00f3i (RJ)\u00a0
\nF\u00f3rum de Combate a Privatiza\u00e7\u00e3o do SUS no munic\u00edpio de Campos dos Goytacazes (RJ)
\nF\u00f3rum de Sa\u00fade da Baixada Litor\u00e2nea (RJ)
\nF\u00f3rum Popular de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Duque de Caxias(RJ)
\nF\u00f3rum Popular de Sa\u00fade da Baixada Santista (SP)
\nF\u00f3rum Popular de Sa\u00fade de Barretos e Regi\u00e3o (SP)
\nF\u00f3rum Popular de Sa\u00fade Ambiental de Barueri \u2013 MOPSAB (SP)
\nF\u00f3rum Popular em Defesa da Sa\u00fade P\u00fablica de Londrina e Regi\u00e3o (PR)
\nN\u00facleo Campinas do F\u00f3rum Popular de Sa\u00fade do Estado de S\u00e3o Paulo<\/p>\n
\nENTIDADES E ORGANIZA\u00c7\u00d5ES NACIONAIS<\/p>\n
\nABEPSS – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ensino e Pesquisa em Servi\u00e7o Social\u00a0
\nABIA – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Interdisciplinar de AIDS\u00a0
\nABREA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Expostos ao Amianto\u00a0
\nANDES-SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior
\nANEL – Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre\u00a0
\nASFOC-SN \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz)
\nCFESS – Conselho Federal de Servi\u00e7o Social\u00a0
\nColetivo Marxista\u00a0
\nCONEP \u2013 Coordena\u00e7\u00e3o Nacional dos Estudantes de Psicologia\u00a0
\nConsulta Popular\u00a0
\nCoordena\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU
\nCSP-CONLUTAS – Central Sindical e Popular\u00a0
\nDENEM \u2013 Dire\u00e7\u00e3o Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina\u00a0
\nENEEnf – Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem\u00a0
\nENEFAR – Executiva Nacional dos Estudantes de Farm\u00e1cia\u00a0
\nENEN \u2013 Executiva Nacional dos Estudantes de Nutri\u00e7\u00e3o\u00a0
\nENESSO \u2013 Executiva Nacional das(os) Estudantes de Servi\u00e7o Social
\nExNEL \u2013 Executiva Nacional dos Estudantes de Letras\u00a0
\nFASUBRA – Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades P\u00fablicas Brasileiras\u00a0
\nFENAS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Assistentes Sociais\u00a0
\nFENASPS \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Sa\u00fade, Trabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social\u00a0
\nFNRS – F\u00f3rum Nacional de Residentes em Sa\u00fade\u00a0
\nINTERSINDICAL – Instrumento de Luta e Organiza\u00e7\u00e3o da Classe Trabalhadora
\nMMM – Marcha Mundial das Mulheres\u00a0
\nMNLM \u2013 Movimento Nacional de Luta pela Moradia\u00a0
\nMST \u2013 Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra\u00a0
\nNasRuas.Sa\u00fade \u2013 Movimento pela Sa\u00fade no Brasil\u00a0
\nPCB – Partido Comunista Brasileiro<\/p>\n
\nPSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado\u00a0
\nSetorial de Sa\u00fade da Central Sindical e Popular – CSP-CONLUTAS\u00a0
\nUJC – Uni\u00e3o da Juventude Comunista\u00a0
\nUni\u00e3o Nacional de Estudantes \u2013 Oposi\u00e7\u00e3o UNE Pela Base\u00a0
\nUNIDOS PARA LUTAR – Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos Independentes\u00a0
\nVAMOS \u00c0 LUTA – Coletivo Juventude Vamos \u00e0 Luta<\/p>\n
\nENTIDADES E ORGANIZA\u00c7\u00d5ES REGIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E LOCAIS<\/p>\n
\nABEn-AL – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Enfermagem – Se\u00e7\u00e3o Alagoas\u00a0
\nADUFAL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas\u00a0
\nADUFF SSind – Associa\u00e7\u00e3o dos Docentes da Universidade Federal Fluminense\u00a0
\nADUFRJ SSind – Associa\u00e7\u00e3o dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro
\nADUNIRIO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Docentes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO<\/p>\n
\nANEL-AL \u2013 Assembleia Nacional dos Estudantes \u2013 Livre – Alagoas\u00a0
\nANEL-RR \u2013 Assembleia Nacional dos Estudantes \u2013 Livre – Roraima\u00a0
\nAPAPG – Associa\u00e7\u00e3o dos Pescadores e Aquicultores da Pedra de Guaratiba\u00a0
\nAPROPUC-SP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Professores da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo\u00a0
\nAPRUMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Professores da Universidade Federal do Maranh\u00e3o \u2013 Se\u00e7\u00e3o Sidical do ANDES-SN
\nASDUERJ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\u00a0
\nAssembleia Geral de Estudantes de Servi\u00e7o Social da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO
\nAssocia\u00e7\u00e3o de Moradores do Jardim Cana\u00e3 \u2013 Cuiab\u00e1\/MT\u00a0\u00a0
\nATOERJ – Associa\u00e7\u00e3o dos Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro
\nCAAL-UNICAMP \u2013 Centro Acad\u00eamico Adolfo Lutz (Medicina) da Universidade Estadual de Campinas\u00a0
\nCACIS-UERJ – Centro Acad\u00eamico de Ci\u00eancias Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\u00a0
\nCADEL-PUC\/RS \u2013 Centro Acad\u00eamico Democracia e Luta (Servi\u00e7o Social) \u2013 Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio Grande do Sul
\nCAEnf-UFPI – Centro Acad\u00eamico de Enfermagem “Rosa Luxemburgo” da Universidade Federal do Piau\u00ed\u00a0
\nCAE-UFPR \u2013 Centro Acad\u00eamico de Enfermagem da Universidade Federal do Paran\u00e1 CAFIL-UERJ – Centro Acad\u00eamico de Filosofia Gerd A. Bornheim da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\u00a0
\nCAFITO-UFMG – Centro Acad\u00eamico de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais\u00a0
\nCAHIS-UFU – Centro Acad\u00eamico de Hist\u00f3ria da Universidade Federal de Uberl\u00e2ndia\u00a0
\nCANUT-UERJ – Centro Acad\u00eamico de Nutri\u00e7\u00e3o da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\u00a0
\nCASAF-UERJ – Centro Acad\u00eamico Sir Alexander Fleming (Medicina) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\u00a0
\nCASCo-UFRJ – Centro Acad\u00eamico de Sa\u00fade Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro\u00a0
\nCASSRL-UFAL – Centro Acad\u00eamico de Servi\u00e7o Social Rosa Luxemburgo da Universidade Federal de Alagoas\u00a0
\nCASS-UERJ – Centro Acad\u00eamico de Servi\u00e7o Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro<\/p>\n
\nCAWF-UNIRIO \u2013 Centro Acad\u00eamico de Enfermagem Walter Fernandes da Universidade Federal do Estado do Rio de JaneiroCOREn-AL – Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas\u00a0
\nCentro Acad\u00eamico XXXI de Outubro da Escola de Enfermagem da Universidade de S\u00e3o Paulo – USP\u00a0
\nCRESS-AL \u2013 Conselho Regional de Servi\u00e7o Social de Alagoas
\nCRESS-AM\/RR Roraima \u2013 Seccional Roraima do Conselho Regional de Servi\u00e7o Social do Amazonas e de Roraima\u00a0
\nCRESS-CE – Conselho Regional de Servi\u00e7o Social do Cear\u00e1\u00a0
\nCRESS-DF \u2013 Conselho Regional de Servi\u00e7o Social do Distrito Federal\u00a0
\nCRESS-GO – Conselho Regional de Servi\u00e7o Social de Goi\u00e1s\u00a0
\nCRESS-MA \u2013 Conselho Regional de Servi\u00e7o Social do Maranh\u00e3o\u00a0
\nCRESS-MT \u2013 Conselho Regional de Servi\u00e7o Social de Mato Grosso\u00a0
\nCRESS-PE – Conselho Regional de Servi\u00e7o Social de Pernambuco\u00a0
\nCRESS-PB – Conselho Regional de Servi\u00e7o Social da Para\u00edba\u00a0
\nCRESS-PB Campina Grande \u2013 Seccional Campina Grande do Conselho Regional de Servi\u00e7o Social da Para\u00edba\u00a0
\nCRESS-PI \u2013 Conselho Regional de Servi\u00e7o Social do Piau\u00ed\u00a0
\nCRESS-PR – Conselho Regional de Servi\u00e7o Social do Paran\u00e1\u00a0
\nCRESS-RJ \u2013 Conselho Regional de Servi\u00e7o Social do Rio de Janeiro\u00a0
\nCRESS-SP \u2013 Conselho Regional de Servi\u00e7o Social do Estado de S\u00e3o Paulo\u00a0
\nCRESS-SP Campinas \u2013 Seccional Campinas do Conselho Regional de Servi\u00e7o Social de S\u00e3o Paulo\u00a0
\nCRESS-SP S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos \u2013 Seccional S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos do Conselho Regional de Servi\u00e7o Social de S\u00e3o Paulo\u00a0
\nDAFAFAR-UFMG – Diret\u00f3rio Acad\u00eamico Jo\u00e3o Ladeira de Sena (Farm\u00e1cia) da Universidade Federal de Minas Gerais\u00a0
\nDAICB-UFMG – Diret\u00f3rio Acad\u00eamico do Instituto de Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas da Universidade Federal de Minas Gerais\u00a0
\nD.A. LETRAS- UFMG\u00a0 Diret\u00f3rio Acad\u00eamico de Letras da Universidade Federal de Minas Gerais\u00a0
\nDANUT-UFMG – Diret\u00f3rio Acad\u00eamico de Nutri\u00e7\u00e3o da Universidade Federal de Minas Gerais\u00a0
\nDCE M\u00e1rio Prata-UFRJ \u2013 Diret\u00f3rio Central dos Estudantes Mario Prata da Universidade Federal do Rio de Janeiro\u00a0
\nDCE-UERJ – Diret\u00f3rio Estadual dos Estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
\nDCE\/UNIC \u2013 Diret\u00f3rio Central dos Estudantes da Universidade de Cuiab\u00e1\u00a0
\nDCE-UNICAMP \u2013 Diret\u00f3rio Central dos Estudantes da Universidade Estadual de Campinas\u00a0
\nDCE-UNIRIO \u2013 Gest\u00e3o M\u00e3os \u00e0 Obra (2012) \u2013 Diret\u00f3rio Central dos Estudantes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\u00a0
\nDCE-USP \u2013 Diret\u00f3rio Central dos Estudantes Livre\u00a0 \u201cAlexandre Vannucchi Leme\u201d da Universidade de S\u00e3o Paulo\u00a0
\nDENEM Sudeste 1 \u2013 Coordena\u00e7\u00e3o Regional Sudeste 1 da Dire\u00e7\u00e3o Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina\u00a0
\nESPA\u00c7O SA\u00daDE-UFMG \u2013 Coletivo Estudantil Espa\u00e7o Sa\u00fade da Universidade Federal de Minas Gerais\u00a0
\nFNRS-Coletivo Rio – Coletivo Rio de Janeiro do F\u00f3rum Nacional dos Residentes em Sa\u00fade\u00a0
\nF\u00f3rum de Residentes em Sa\u00fade Coletiva do Rio de Janeiro\u00a0
\nF\u00f3rum Permanente de Sa\u00fade no Sistema Penitenci\u00e1rio (RJ)
\nFrente de Lutas dos Centros Acad\u00eamicos da Universidade Federal de Mato Grosso
\nJornal Arma da Cr\u00edtica\u00a0
\nMovimento dos Auxiliares e T\u00e9cnicos de Enfermagem do Rio Grande do Norte\u00a0
\nMovimento pela Sa\u00fade da Sa\u00fade do Maranh\u00e3o\u00a0
\nOposi\u00e7\u00e3o ao SINTUF-MT \u2013 Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o da Universidade Federal de Mato Grosso\u00a0
\nPCB\/AL \u2013 Comit\u00ea Estadual de Alagoas do Partido Comunista Brasileiro\u00a0
\nPCB\/RJ \u2013 Comit\u00ea Estadual do Rio de Janeiro do Partido Comunista Brasileiro\u00a0
\nPSOL\/AL \u2013 Diret\u00f3rio Estadual de Alagoas do Partido Socialismo e Liberdade\u00a0
\nPSOL\/RN \u2013 Diret\u00f3rio Estadual do Rio Grande do Norte do Partido Socialismo e Liberdade\u00a0
\nPSTU\/AL \u2013 Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado \u2013 Regional Alagoas\u00a0
\nResist\u00eancia Popular – Alagoas\u00a0
\nSASERJ \u2013 Sindicato dos Assistentes Sociais do Rio de Janeiro\u00a0
\nSetorial de Sa\u00fade do Diret\u00f3rio Estadual do Rio de Janeiro do Partido dos Trabalhadores – PT – Estadual\/RJ
\nSetorial de Sa\u00fade Victor Valla do Partido Socialismo e Liberdade \u2013 PSOL\/RJ\u00a0
\nSindicalismo Militante (RJ)\u00a0
\nSINDIFES \u2013 Sindicato dos Trabalhadores das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino (UFMG, CEFET-MG, IFMG, UFVJM)\u00a0
\nSINDIMED-MT \u2013 Sindicato dos M\u00e9dicos do Estado de Mato Grosso
\nSINDISPREV\/RS – Sindicato de Trabalhadores em Sa\u00fade, Trabalho e Previd\u00eancia Social no Estado do Rio Grande do Sul\u00a0
\nSINDITEST\/PR – Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o do Terceiro Grau P\u00fablico de Curitiba, Regi\u00e3o Metropolitana e Litoral do Estado do Paran\u00e1\u00a0
\nSINDSPREV\/RJ \u2013 Sindicato dos Trabalhadores em Sa\u00fade, Trabalho e Previd\u00eancia Social do Estado no Rio de Janeiro
\nSINDUPE – Sindicato dos Servidores da Universidade de Pernambuco\u00a0
\nSINEAL \u2013 Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas\u00a0
\nSINETRAN-MT \u2013 Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do Estado de Mato Grosso\u00a0
\nSINFARPE – Sindicato dos Farmac\u00eauticos de Pernambuco
\nSINFITO-RJ – Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro\u00a0
\nSINMED-RJ \u2013 Sindicato dos M\u00e9dicos do Rio de Janeiro\u00a0
\nSINTE-MED – Sindicato dos Trabalhadores T\u00e9cnico-administrativos em Educa\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior do Munic\u00edpio de Uberaba
\nSINTEST-RN – Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o do Ensino Superior\u00a0
\nSINTUFAL \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas\u00a0
\nSINTUFF \u2013 Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o da Universidade Federal Fluminense (RJ)\u00a0
\nSINTUPERJ \u2013 Sindicato dos Trabalhadores das Universidades P\u00fablicas Estaduais do Rio de Janeiro\u00a0
\nSTU \u2013 Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas)\u00a0
\nSudeste-2\/ENEN \u2013 Coordena\u00e7\u00e3o Regional Sudeste-2 da Executiva Nacional dos Estudantes de Nutri\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\nUNIDADES DE ENSINO, PROGRAMAS e PROJETOS ACAD\u00caMICOS<\/p>\n
\n– ESS\/CCH\/UNIRIO \u2013 Escola de Servi\u00e7o Social do Centro de Ci\u00eancias Humanas e Sociais da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
\n– ESS\/UFRJ \u2013 Escola de Servi\u00e7o Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Diretoria: Prof. Dra. Mavi Pacheco Rodrigues\u00a0
\n– GEMARB-UFOP – Grupo de Estudos Marxismo e Realidade Brasileira da Universidade Federal de Ouro Preto. Coordena\u00e7\u00e3o: Douglas Ribeiro Barboza e Jacqueline Aline Botelho Lima\u00a0
\n– GESTA – Grupo de Estudos em Servi\u00e7o Social, Sa\u00fade, Trabalho e Meio Ambiente (pesquisa e extens\u00e3o) \u2013 Faculdade de Servi\u00e7o Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro \u2013 UERJ \u2013 Coordena\u00e7\u00e3o: Prof. Dra. L\u00facia Maria de Barros Freire e Prof. Dra. Maria In\u00eas Souza Bravo\u00a0
\n– GSERMS – Grupo de Estudos, Pesquisa e Debates em Servi\u00e7o Social e Movimento Social \u2013 Departamento de Servi\u00e7o Social da Universidade Federal do Maranh\u00e3o \u2013 UFMA \u2013 Coordena\u00e7\u00e3o: Prof. Dra. Josefa Batista Lopes e Prof. Dra. Marina Maciel Abreu\u00a0
\n– Grupo de Pesquisa \u201cCi\u00eancias Humanas, Sa\u00fade & Sociedade\u201d da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro \u2013 UNIRIO – Coordena\u00e7\u00e3o: Prof. Dr. Alexandre Magno de Teixeira Carvalho
\n– Grupo de Pesquisa e Extens\u00e3o Pol\u00edticas P\u00fablicas, Controle Social e Movimentos Sociais \u2013 Faculdade de Servi\u00e7o Social da\u00a0 Universidade Federal de Alagoas \u2013 UFAL \u2013 Coordena\u00e7\u00e3o: Prof. Dra. Maria Val\u00e9ria Costa Correia\u00a0
\n– Grupo de Pesquisa \u201cGest\u00e3o Democr\u00e1tica na Sa\u00fade e Servi\u00e7o Social\u201d da Faculdade de Servi\u00e7o Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro \u2013 UERJ – Coordena\u00e7\u00e3o: Prof. Dra. Maria In\u00eas Souza Bravo e Prof. Dra L\u00facia Maria de Barros Freire. Professores participantes: Prof. Dr. Maurilio Castro de Matos, Prof. Dra. Vanessa Bezerra, Prof. Dra. Maria de F\u00e1tima Siliansky de Andreazzi do Instituto de Sa\u00fade Coletiva da UFRJ e Vanda D\u2019Acri Soares do Centro de Estudos da Sa\u00fade do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH\/ENSP\/FIOCRUZ). Pesquisadores: Gustavo Gomes, Juliana Menezes, Maria Cristina Braga, Paula Canellas\u00a0
\n– Grupo de Pesquisa “Luk\u00e1cs e M\u00e9sz\u00e1ros: fundamentos ontol\u00f3gicos da sociabilidade burguesa” da Universidade Federal de Alagoas – UFAL – Coordena\u00e7\u00e3o: Prof. Dra. Maria Cristina Soares Paniago, Prof. Dr. S\u00e9rgio Lessa e Prof. Dr. Ivo Tonet\u00a0
\n– Grupo de Pesquisa Servi\u00e7o Social, Comunica\u00e7\u00e3o e Cultura da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro- UNIRIO – Coordena\u00e7\u00e3o: Prof. Dra. Janaina Bilates
\n– NEAM \u2013 N\u00facleo de Estudos de Aprofundamento Marxista da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7o Social da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo – PUC-SP \u2013 Coordena\u00e7\u00e3o: Prof. Dra. Maria Beatriz Costa Abramides\u00a0
\n– NEEPSS – N\u00facleo de Estudos, Pesquisa e Extens\u00e3o em Servi\u00e7o Social \u2013 Faculdade de Servi\u00e7o Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro \u2013 UERJ \u2013 Coordena\u00e7\u00e3o: Prof. Dra. Ana Maria de Vasconcelos\u00a0
\n– NEPEM – N\u00facleo de Estudos e Pesquisas Marxistas \u2013 Escola de Servi\u00e7o Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro \u2013 UFRJ \u2013 Coordena\u00e7\u00e3o: Prof. Dr. Mauro Iasi – Professores Participantes: Marcelo Braz e Sara Granemann\u00a0
\n– NIEP-MARX – N\u00facleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas sobre Marx e o Marxismo \u2013 Universidade Federal Fluminense \u2013 Coordena\u00e7\u00e3o coletiva. Participante: Prof. Dra. Virginia Fontes\u00a0
\n– N\u00facleo de Qualidade de Vida e Sa\u00fade do Curso de Servi\u00e7o Social da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo \u2013 PUC-SP \u2013 Coordena\u00e7\u00e3o: Prof. Dra. Maria do Socorro Cabral\u00a0
\n– NUPEPS – N\u00facleo de Pesquisa e Pr\u00e1ticas Sociais – Departamento de Servi\u00e7o Social da Universidade Estadual da Para\u00edba \u2013 UEPB \u2013 Coordena\u00e7\u00e3o: Prof. Dra. Mar\u00edlia Tomaz de Oliveira e Prof. Dra. Sandra Am\u00e9lia Sampaio Silveira\u00a0
\n– Obervat\u00f3rio de Direitos Humanos da Am\u00e9rica Latina – Universidade do Estado do Rio de Janeiro – PROEALC\/CCS-UERJ \u2013 Coordena\u00e7\u00e3o: Prof. Dra. Silene de Moraes Freire\u00a0
\n– Observat\u00f3rio de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Lutas Sociais \u2013 Pr\u00f3-reitoria de Pesquisa e P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da Universidade Federal do Maranh\u00e3o \u2013 UFMA \u2013 Coordena\u00e7\u00e3o: Prof. Dra. Joana Aparecida Coutinho e Prof. Dra. Josefa Batista Lopes\u00a0
\n– Observat\u00f3rio do Trabalho no Brasil \u2013 UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro\u00a0
\n– PELA SA\u00daDE – Projeto de Extens\u00e3o Pol\u00edticas P\u00fablicas de Sa\u00fade: o potencial dos conselhos e movimentos sociais do Rio de Janeiro – Faculdade de Servi\u00e7o Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ \u2013 Coordena\u00e7\u00e3o: Prof. Dra. Maria In\u00eas Souza Bravo
\n– PROAFRO-UERJ – Programa de Estudos e Debates dos Povos Africanos e Afro-Americanos – Centro de Ci\u00eancias Sociais\/CCS da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ – Coordena\u00e7\u00e3o: Prof. Dr. Magali da Silva Almeida\u00a0
\n– Projeto de Extens\u00e3o \u201cEduca\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade\u201d do Hospital Universit\u00e1rio Gaffr\u00e9e e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro \u2013 HUGG-UNIRIO – Coordena\u00e7\u00e3o: Prof. Dra. Janaina Bilates e Prof. Dr. Alexandre Magno. Participantes: assistenses sociais Celeste Anunciata Moreira, Maria Cristina Lima e Roberta Ferreira.
\n– Projeto de Extens\u00e3o Universit\u00e1ria Irati-Trianon \u2013 Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo e Prefeitura Municipal de Tabo\u00e3o da Serra \u2013 PUC\/SP-PMTS \u2013 Coordena\u00e7\u00e3o: Prof. Dra. Maria Beatriz Costa Abramides\u00a0
\n– Projeto “Democracia, Desenvolvimento Capitalista e a Luta dos Trabalhadores no Brasil” – FAPEMIG\/UFOP – Universidade Federal de Ouro Preto. Coordena\u00e7\u00e3o: Prof. Ms. Douglas Ribeiro\u00a0 Barboza. Colabora\u00e7\u00e3o externa: Prof. Ms. Jacqueline Botelho.\u00a0
\n– Projeto de Pesquisa “Lutas sociais por sa\u00fade no contexto da crise do capital” \u2013 Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas da Universidade Federal do Maranh\u00e3o \u2013 UFMA – Coordena\u00e7\u00e3o: Prof. Dra. Franci Gomes Cardoso<\/p>\n&<\/p>\nO governo Dilma-PT está empreendendo mais um ataque contra os serviços públicos e a população ao editar a Lei nº 12.550\/2011, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que passaria a ser responsável pela administração dos nos Hospitais Universitários (HUs) do Brasil. A EBSERH será uma entidade de direito privado que vai administrar os HUs com os critérios da economia de mercado, visando o lucro e não o cumprimento de sua função de escolas de medicina, centros de pesquisa e responsável pelo bom atendimento à população em muitas regiões do país, além de tornar precária a situação de dezenas de milhares de trabalhadores, que deixariam de ter a estabilidade do serviço público.<\/span><\/p>\n
\n<\/span>
\nwww.espacosocialista.org<\/a> – espacosocialista@hotmail.com<\/a>
\n
\n– FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE –<\/strong><\/p>\n
\nMANIFESTO EM DEFESA DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS COMO INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICA-ESTATAL, VINCULADAS ÀS UNIVERSIDADES, SOB A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO:<\/p>\n
\nCONTRA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES NOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS (HUs) DO BRASIL<\/strong><\/p>\n
\nA Frente Nacional contra a Privatização da Saúde aqui vem manifestar a sua posição contrária à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) nos Hospitais Universitários e em qualquer outro Hospital-escola do país, porque considera a sua implantação uma afronta:<\/p>\n
\n1) ao caráter público dos HUs e à sua característica nata de instituição de ensino vinculada à Universidade;
\n2) um desrespeito à autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição de 1988;
\n3) um risco à independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HUs;
\n4) uma forma de flexibilizar os vínculos de trabalho e acabar com concurso público;
\n5) além de prejudicar a população usuária dos serviços assistenciais prestados pelos Hospitais-escola e de colocar em risco de dilapidação os bens públicos da União ao transferi-los a uma Empresa.<\/p>\n
\nImpedir a implantação da EBSERH (Lei nº 12.550\/2011) nos hospitais-escola federais significa evitar a privatização do maior sistema hospitalar público brasileiro, composto por 45 unidades hospitalares. A implantação desta Empresa representa uma séria ameaça para o Sistema Único de Saúde, consolidando o projeto privatista em curso.<\/p>\n
\nA principal justificativa para criação da Empresa apresentada pelo Governo Federal seria a necessidade de “regularizar” a situação dos funcionários terceirizados dos HUs em todo o país (26 mil trabalhadores no total). Entretanto, a proposta apresentada intensifica a lógica de precarização do trabalho no serviço público e na saúde, pois, ao permitir contratar funcionários através da CLT por tempo determinado (contrato temporário de emprego), acaba com a estabilidade e implementa a lógica da rotatividade, típica do setor privado, comprometendo a continuidade e qualidade do atendimento em saúde. A gestão hospitalar pela EBSERH significa o oposto do que têm defendido e reivindicado os trabalhadores da saúde: no lugar do Concurso e Carreira Públicos teríamos o agravamento da precarização do trabalho. É inconstitucional e um ataque aos direitos trabalhistas duramente conquistados, pois desobedece a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.135\/2007, que restabelece o Regime Jurídico Único (RJU) previsto no artigo 39 da Constituição Federal para contratação de pessoal na administração direta, autarquias e fundações mantidas com recursos do orçamento público que integram a administração indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.<\/p>\n
\nA desobediência à Constituição, na Lei nº 12.550\/2011, se estende ao prever, no artigo 7º, a cessão de servidores públicos para a EBSERH com ônus para a origem (órgão do Poder Público). Esta cessão é inadmissível à luz dos princípios mais elementares do Direito, assim como obriga os servidores à prestação de serviços a entidades com personalidade jurídica de direito privado, quando foram concursados para trabalharem em órgãos públicos. Esses servidores, muitos deles qualificados com especializações, mestrados e doutorados, passariam a ter carga-horária, processos de trabalhos e de gerência determinados e controlados pela Empresa, que também passaria a definir metas e produtividade.<\/p>\n
\nA saúde e educação são bens públicos, que não podem e não devem se submeter aos interesses do mercado. A EBSERH nega esse princípio constitucional e abre espaço para mercantilização dos serviços de saúde prestados pelos HUs. O fato de se afirmar como empresa pública e prestar serviços para o SUS não resolve o problema, pois concretamente as possibilidades de “venda” de serviços pela Empresa são reais e estão postas na Lei. Inclusive, as atividades de pesquisa e ensino seguem podendo ser vendidas a entidades privadas por meio de “acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais” (Lei nº 12.550\/2011, artigo 8º, Inciso II), sendo esta uma das fontes de recursos da EBSERH.<\/p>\n
\nOutra grave afronta da EBSERH diz respeito à autonomia universitária, que ficaria seriamente comprometida sob essa forma de gestão. Na prática, a gerência da Empresa, com poderes amplos para firmar contratos, convênios, contratar pessoal técnico, definir processos administrativos internos e definir metas de gestão, acabaria com a vinculação dos HUs às Universidades. Para o jurista Dalmo Dallari, os projetos que apontam para a desvinculação dos HUs das Universidades (como aponta a própria EBSERH), carecem de lógica a e razoabilidade jurídica.<\/p>\n
\nQuebra-se também o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a verdadeira natureza dos Hospitais Universitários, que se limitariam, sob os ditames e gerenciamento da nova Empresa, a prestar serviços de assistência à saúde, conforme pactos e metas de contratualização.<\/p>\n
\nOs serviços, regidos sob a lógica do mercado, prejudicariam a população usuária, pois ao ter por princípio tão somente o cumprimento de metas contidas no contrato de gestão firmado, não se teria garantias da qualidade dos serviços de saúde e do atendimento às demandas. Além disto, o número de leitos para os usuários do SUS seriam diminuídos, a exemplo do Hospital das Clínicas de Porto Alegre (apresentado pelo Governo Federal como modelo para implantação da EBSERH) que tem dupla porta de entrada, vendendo 30% dos seus leitos para planos privados de saúde.
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\nVamos dizer não à implantação da EBSERH nos Hospitais Universitários do Brasil! Diferente do que se afirma, a EBSERH não pode ser vista como uma “imposição” legal ou como única possibilidade de sobrevivência dos HUs. Ao contrário, esses hospitais já estão consolidados como Centros de Excelência, nos campos de Ensino, Pesquisa, Extensão e Assistência, têm dotação orçamentária garantida por Lei e mantêm contratos de prestação de Assistência em Saúde, nos níveis de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em várias áreas estratégicas desse Sistema. Portanto, servem diretamente a sociedade brasileira. Cada Universidade deverá decidir, nas suas instâncias colegiadas, se deseja ou não passar o seu patrimônio, o seu quadro funcional e os seus Hospitais de Ensino à gerência da EBSERH, e, se decidirem pela adesão, com isso abdicam da sua autonomia.<\/p>\n
\nConsiderando o que foi ao deliberado pela 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2011 e diante dos prejuízos que a implantação desta Empresa nos Hospitais Universitários do Brasil trará para os usuários, trabalhadores, estudantes e para a sociedade em geral, a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde conclama à comunidade universitária e aos Conselheiros das diversas universidades a rejeitarem, no Conselho Universitário, a sua implantação.<\/p>\n
\nEspera-se que os Conselheiros Universitários não compactuem com a entrega do patrimônio do Estado a interesses privados travestidos de públicos, abrindo caminho para a corrupção que tem sido documentada por Tribunais de Contas, Ministério Público, órgãos de imprensa e movimentos sociais nos casos de terceirização da saúde no País.<\/p>\n
\nNão se deixem intimidar pelas chantagens de que os HUs fecharão caso não seja aprovado o contrato com a EBSERH! Com muita atenção acompanharemos mais esta tentativa de atingir o SUS e desrespeitar a decisão da 14ª Conferência Nacional de Saúde, em 2011, de não implantação da EBSERH!<\/p>\n
\nPela Defesa dos Hospitais Universitários:
\nConcurso Público Já!
\nPor um Sistema Único de Saúde – SUS – Público e Estatal!
\n“O SUS é Nosso, ninguém tira da gente,
\nDireito garantido não se compra não se vende!”<\/p>\n