O aborto sempre existiu. Pr\u00e1ticas abortivas s\u00e3o transmitidas de gera\u00e7\u00e3o para gera\u00e7\u00e3o h\u00e1 s\u00e9culos e h\u00e1 registros na literatura de 2690 AC. \u00c9 legalizado em 56 pa\u00edses. E mata no Brasil mais do que em todos esses pa\u00edses juntos.<\/p>\n
O C\u00f3digo Penal brasileiro, de 1940, prev\u00ea duas condi\u00e7\u00f5es\u00a0(caso de estupro e risco de morte da gestante) para que o aborto seja considerado legal, isto \u00e9, deva ser realizado pelo SUS e planos de sa\u00fade. Somente em 2012 o STF aprovou tamb\u00e9m para os casos de anencefalia.<\/p>\n
Desde 2007 um Projeto de Lei (Estatuto do Nascituro) busca impedir que, mesmo nessas condi\u00e7\u00f5es, a mulher possa realizar o aborto. Isso significa impor que o estupro deixa de ser crime, obriga a mulher a se submeter \u00e0 viol\u00eancia e faz a vida da mulher menos importante que um feto.<\/p>\n
Tamb\u00e9m t\u00eam deputados querendo aprovar um Projeto de Lei (Estatuto da Fam\u00edlia) que al\u00e9m de criminalizar o aborto, mesmo nessas condi\u00e7\u00f5es, pro\u00edbe a ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as por casais homossexuais.\u00a0Isso significa que em nome de um modelo de fam\u00edlia se sacrifica e penaliza a mulher e a crian\u00e7a.<\/p>\n
Hoje, pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, a mulher que pratica o aborto clandestino \u00e9 considerada criminosa e a pena pode ser de 01 a 03 anos de pris\u00e3o. Ainda assim, esses mesmos parlamentares querem aumentar para 02 a 06 anos. E a justificativa para isso \u00e9: deveria ter pensado antes de engravidar. No entanto, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o penaliza ou criminaliza o parceiro, o homem, respons\u00e1vel tamb\u00e9m pelo ato sexual, que geralmente n\u00e3o assume a paternidade e incentiva, at\u00e9 financeiramente, o aborto. \u00c9 uma lei que n\u00e3o pune o ato em si, pune um g\u00eanero, o feminino.<\/p>\n
Na sociedade capitalista patriarcal \u00e9 assim, O Estado cria leis que n\u00e3o servem para resolver problemas, apenas para punir. Nega-se \u00e0 mulher o direito de decidir sobre o seu pr\u00f3prio corpo e a submete \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o sem considerar que suas condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, sociais e pol\u00edticas s\u00e3o determinantes para uma decis\u00e3o como essa e para o tipo de procedimento a ser adotado. Portanto, a mulher continua abortando.<\/p>\n
Pesquisa realizada em 2013, pela UERJ, estima 850.000 casos de abortos induzidos por ano no pa\u00eds. As mulheres que tomam essa decis\u00e3o, depois de avaliarem seus reais problemas, entendem que vivem numa sociedade desigual, compreendem que ter\u00e3o a responsabilidade, muitas vezes exclusiva, sobre a cria\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e concluem que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00e3o para assumir a gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No Brasil, segundo o IBGE, em 37% dos lares as mulheres s\u00e3o chefes de fam\u00edlia; s\u00e3o 52% dos desempregados; recebem apenas 68%\u00a0da renda do homem e, com os cortes de verbas dos governos para os servi\u00e7os p\u00fablicos (creches, escolas, postos de sa\u00fade, etc.), as dificuldades ainda aumentar\u00e3o.<\/p>\n
A mulher que induz ao aborto e n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o de pagar uma cl\u00ednica clandestina \u2013 muitas vezes reservada apenas \u00e0 mulher que tem condi\u00e7\u00e3o de pagar R$ 5mil \u2013 \u00e9 tamb\u00e9m aquela que procura os hospitais do SUS para socorro e tem sido denunciada por m\u00e9dicos, que est\u00e3o cumprindo papel de pol\u00edcia. De acordo com a Revista Exame, as 33 mulheres presas em 2014 possuem um perfil: s\u00e3o jovens, negras e de baixa renda.<\/p>\n
Em 2015 essa situa\u00e7\u00e3o continua. No ABC paulista mais uma jovem foi algemada, na cama do Hospital S\u00e3o Bernardo, ap\u00f3s ser denunciada pelo m\u00e9dico \u00e0 pol\u00edcia. O escracho ao m\u00e9dico e ao hospital realizado por feministas e organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas da regi\u00e3o \u00e9 um exemplo importante da possibilidade de unidade de a\u00e7\u00e3o para nossa resist\u00eancia.<\/p>\n
Os n\u00fameros indicam que a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto n\u00e3o impede a sua realiza\u00e7\u00e3o, mas refor\u00e7a a crueldade da sociedade patriarcal, alimenta a rede de cl\u00ednicas clandestinas que corrompe e sustenta uma infinidade de intermedi\u00e1rios de todos os tipos e coloca em risco a sa\u00fade e a vida de milhares de mulheres da classe trabalhadora. Al\u00e9m disso, ao punir somente a mulher e ignorar a exist\u00eancia de um homem nessa rela\u00e7\u00e3o fortalece a irresponsabilidade masculina para abandonar um incapaz.<\/p>\n
Nenhuma mulher defende o aborto como m\u00e9todo contraceptivo. O que se defende \u00e9 a vida da mulher. Que a mulher deixe de ter como sa\u00edda o aborto clandestino. Que n\u00e3o precise se submeter a pr\u00e1ticas inseguras, que matam ou deixam sequelas.<\/p>\n
No entanto, quando uma legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 em total descompasso com a realidade torna-se necess\u00e1rio se perguntar: Como e em base ao que se criam as leis em um pa\u00eds?<\/p>\n
Numa sociedade que se diz democr\u00e1tica \u2013 mas, que n\u00e3o possui investimento em Educa\u00e7\u00e3o Sexual nas escolas, que educa com pr\u00e1ticas machistas, n\u00e3o adota pol\u00edticas eficazes de distribui\u00e7\u00e3o de preservativos, m\u00e9todos contraceptivos e p\u00edlulas do dia seguinte, possui uma m\u00eddia que n\u00e3o presta servi\u00e7o mas ressalta uma sexualidade desmedida \u2013 e permite que a opini\u00e3o pessoal ou a cren\u00e7a religiosa de deputados norteiam a legisla\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds, realmente precisa da unidade de mulheres e homens para inverter essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sabemos que sob o capitalismo a legisla\u00e7\u00e3o favorece a classe dominante, mas n\u00e3o podemos permitir que os princ\u00edpios da dignidade humana sejam garantidos apenas para essa parcela da popula\u00e7\u00e3o, com o aval de governos e sob press\u00e3o de determinadas religi\u00f5es (como a Assembleia de Deus de homens como Eduardo Cunha e Feliciano) que n\u00e3o respeitam o Estado laico, subjugam a mulher com o corte de direitos e que se utilizem de uma quest\u00e3o como essa para sacrificar ainda mais a mulher da classe trabalhadora e favorecer o empresariado, o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica e seus pr\u00f3prios interesses pessoais.<\/p>\n
Sempre que o sistema capitalista patriarcal entra em crise tem-se necessidade de impor, ainda mais, a subordina\u00e7\u00e3o da mulher para punir, reprimir, calar e garantir as condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para a retirada de direitos (como o direito \u00e0 Licen\u00e7a Maternidade), para o retorno da mulher ao espa\u00e7o privado, para a repress\u00e3o da sexualidade e para impor a divis\u00e3o da classe trabalhadora para sustentar a priva\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana.<\/p>\n
E criminalizar o aborto tem sido algo que afeta a mulher em todos esses aspectos. Retira da mulher o direito de decidir colocando-a em posi\u00e7\u00e3o desigual; obriga a mulher a assumir a maternidade e arcar com todas as consequ\u00eancias de forma individualizada; refor\u00e7a a procria\u00e7\u00e3o e n\u00e3o o prazer como elemento b\u00e1sico da sexualidade; coloca a mulher em situa\u00e7\u00e3o degradante e desumana ao n\u00e3o propiciar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de sa\u00fade e obrig\u00e1-la a recorrer \u00e0 clandestinidade para fazer aborto e n\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para sua pr\u00f3pria exist\u00eancia.<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio que todas as organiza\u00e7\u00f5es que se declaram de esquerda, que lutam contra a imposi\u00e7\u00e3o de uma sociedade dominada pelas for\u00e7as reacion\u00e1rias se coloquem em luta pela descriminaliza\u00e7\u00e3o e legaliza\u00e7\u00e3o do aborto. N\u00e3o podemos aceitar que o governo federal, Dilma, os governos estaduais e municipais silenciem e compactuam com a viol\u00eancia imposta \u00e0 mulher trabalhadora. \u00c9 inadmiss\u00edvel que mulheres, ativistas e militantes n\u00e3o se somem a luta anticapitalista e antigovernista diante de situa\u00e7\u00f5es como essa e que tem como resposta o corte de verbas p\u00fablicas para o combate a viol\u00eancia \u00e0 mulher.<\/p>\n
Fortalecer essa luta e impor a pauta pela imediata descriminaliza\u00e7\u00e3o e legaliza\u00e7\u00e3o do aborto pela vida da mulher! Educa\u00e7\u00e3o sexual nas escolas e nos cursos universit\u00e1rios de licenciatura, j\u00e1! Programa imediato e intensivo de preven\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos contraceptivos em todos os \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade e de Educa\u00e7\u00e3o do Estado! Cassa\u00e7\u00e3o do mandato de todxs os parlamentares que atentam contra a dignidade da pessoa humana!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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