{"id":379,"date":"2012-12-27T17:05:37","date_gmt":"2012-12-27T19:05:37","guid":{"rendered":"http:\/\/espacosocialista.org\/?q=node\/379"},"modified":"2014-01-14T11:21:50","modified_gmt":"2014-01-14T13:21:50","slug":"novas-denuncias-sobre-o-mensalao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/2012\/12\/novas-denuncias-sobre-o-mensalao\/","title":{"rendered":"Novas den\u00fancias sobre o mensal\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Contra a corrup\u00e7\u00e3o, uma luta anti-capitalista!<\/h3>\n

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\"\"H\u00e1 alguns meses o pa\u00eds foi tomado por uma overdose de not\u00edcias e coment\u00e1rios sobre o julgamento do chamado \u201cmensal\u00e3o\u201d. Figuras hist\u00f3ricas do PT e componentes do alto escal\u00e3o do primeiro mandato de Lula foram condenados no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo crime de subornar parlamentares para aprovar medidas que interessavam ao governo (entre elas a Reforma da Previd\u00eancia, o Supersimples e outros ataques aos trabalhadores), num esc\u00e2ndalo que eclodiu em 2005 e que somente agora chegou definitivamente aos tribunais. A m\u00eddia deu amplo destaque ao julgamento e ao an\u00fancio das condena\u00e7\u00f5es e penas. O tom dos coment\u00e1rios era de que o pa\u00eds estava sendo passado a limpo e se livrando dos corruptos. Os ju\u00edzes do STF foram transformados em her\u00f3is nacionais, e os partidos advers\u00e1rios do PT, como PSDB e outros oportunistas, tentaram explorar o epis\u00f3dio nas elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n

Agora, um dos operadores do esquema do mensal\u00e3o, o publicit\u00e1rio Marcos Val\u00e9rio, a quem se atribui a autoria do mecanismo que desviava os pagamentos mensais aos parlamentares (o chamado \u201cvalerioduto\u201d) veio a p\u00fablico envolver o pr\u00f3prio ex-presidente Lula. Segundo Marcos Val\u00e9rio o ex-presidente estava ciente de todo o esquema e teve at\u00e9 despesas pessoais pagas com o mesmo dinheiro usado nas propinas, o qual, segundo o PT, provinha de sobras de campanha eleitoral. As afirma\u00e7\u00f5es de Lula na \u00e9poca, de que \u201cn\u00e3o sabia de nada\u201d, se tornaram parte do folclore pol\u00edtico nacional, mas nem o mensal\u00e3o nem os sucessivos esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o nos seus dois mandatos \u201ccolaram\u201d na sua imagem. A maioria do eleitorado seguiu votando no PT, por identificar na figura de Lula o respons\u00e1vel por supostas melhorias no pa\u00eds. Setores da oposi\u00e7\u00e3o burguesa liderados pelo PSDB e acompanhados pela m\u00eddia em peso (Globo, Veja, Folha, etc.) simplesmente n\u00e3o se conformam com as vit\u00f3rias eleitorais do PT e querem destruir o prest\u00edgio de Lula, que n\u00e3o s\u00f3 elegeu sua sucessora com relativa facilidade como saiu do governo com a maior popularidade da hist\u00f3ria. O objetivo da campanha da oposi\u00e7\u00e3o burguesa e da m\u00eddia \u00e9 enfraquecer ainda mais o PT e suas figuras hist\u00f3ricas e inviabilizar a possibilidade de que Lula queira retornar em 2014 ou 2018, abrindo espa\u00e7o para outro representante da burguesia.<\/p>\n

Essa nova rodada de den\u00fancias sobre o caso do mensal\u00e3o podem significar talvez uma divis\u00e3o entre setores da burguesia em torno de quem seria o pessoal pol\u00edtico preferencial para administrar o Brasil, o PT ou seus concorrentes. As \u00faltimas declara\u00e7\u00f5es do bicheiro Carlos Cachoeira, alvo de uma CPI \u00e0 parte e de Marcos Val\u00e9rio mostram como o PT est\u00e1 atolado na lama do poder e virou ref\u00e9m de bandidos. Fica claro o pre\u00e7o que o partido est\u00e1 pagando para ter o controle do aparato estatal. Os acordos que o partido teve que fazer para manter esse controle levam a uma direitiza\u00e7\u00e3o cada vez maior. Uma vez que optou por governar para a burguesia, o PT se enreda nas suas armadilhas. O seu principal instrumento de rela\u00e7\u00e3o com os trabalhadores, a CUT, ao inv\u00e9s de desencadear lutas de interesse da classe, serve para manter os trabalhadores em sil\u00eancio.<\/p>\n

Apesar de todo esse desgaste, n\u00e3o acreditamos que o PT v\u00e1 perder de imediato a sua influ\u00eancia perante os trabalhadores. Tamb\u00e9m n\u00e3o acreditamos que o PT deixe de ser a op\u00e7\u00e3o preferencial da burguesia para gest\u00e3o do pa\u00eds, pois essa rela\u00e7\u00e3o privilegiada com os trabalhadores ainda \u00e9 necess\u00e1ria para a burguesia, para que n\u00e3o haja grandes lutas como resultado da deteriora\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social do pa\u00eds. Ainda que n\u00e3o seja capaz de derrubar o prest\u00edgio de Lula e do PT ou mesmo enfraquecer o governo Dilma, as sucessivas den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o servem para manter o PT com as \u201cr\u00e9deas curtas\u201d, pressionado a fazer mais e mais favores ao capital. Essas den\u00fancias n\u00e3o significam que o regime da democracia burguesa esteja em crise no Brasil, devido a um conflito entre o judici\u00e1rio, legislativo e o executivo. Acreditar que o regime est\u00e1 em crise poderia levar \u00e0 conclus\u00e3o de que o sistema est\u00e1 enfraquecido e seria incapaz de desencadear ataques sobre os trabalhadores, o que seria um grave erro de avalia\u00e7\u00e3o. A disputa nas c\u00fapulas do regime n\u00e3o enfraquece a capacidade do governo de agir e seguir aplicando o projeto da burguesia. Dilma segue tocando os neg\u00f3cios do Estado como se \u201cn\u00e3o fosse com ela\u201d, mantendo uma dist\u00e2ncia ol\u00edmpica das quest\u00f5es despertadas pelas den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o, e cumprindo o seu papel de governar para o capital. Acreditar que o regime est\u00e1 em crise poderia tamb\u00e9m, por outro lado, fortalecer discursos de extrema-direita, amea\u00e7ando os direitos democr\u00e1ticos j\u00e1 conquistados historicamente pelos trabalhadores.<\/p>\n

Na \u00e9poca do julgamento do mensal\u00e3o, antes mesmo que as den\u00fancias reca\u00edssem sobre Lula, n\u00f3s do Espa\u00e7o Socialista publicamos uma nota<\/a> onde afirmamos que: \u201cToda vez que um esquema de corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 descoberto muitos pol\u00edticos juram inoc\u00eancia e dizem que ‘\u00e9 preciso acabar com a corrup\u00e7\u00e3o’; dizem que ‘\u00e9 preciso ter \u00e9tica na pol\u00edtica’ e que ‘\u00e9 preciso passar o Brasil a limpo’. S\u00f3 que, a cada dia que passa, o problema s\u00f3 piora, pois agora todos os partidos \u2013 governistas e da oposi\u00e7\u00e3o burguesa (PT, PMDB, PSDB, PC do B, DEM, PP, PRP, etc)- est\u00e3o envolvidos. Nenhum escapa.\u201d<\/p>\n

\u201cO PT, que carrega o nome de partido ‘dos trabalhadores’, por muitos anos disse ser contra a corrup\u00e7\u00e3o e defender os trabalhadores, fez a op\u00e7\u00e3o de governar sem romper com o capitalismo e a domina\u00e7\u00e3o dos ricos e poderosos. Com isso, acabou aceitando a contribui\u00e7\u00e3o de empresas para suas campanhas. Da\u00ed foi um passo para que os pol\u00edticos eleitos pelo PT passassem a beneficiar as empresas e esquecer as promessas de campanha. \u00c9 por isso que as organiza\u00e7\u00f5es dos trabalhadores devem ser sustentadas pelos pr\u00f3prios trabalhadores e devem lutar para destruir todo o Estado atual e suas institui\u00e7\u00f5es, executivo, legislativo, judici\u00e1rio, for\u00e7as armadas, etc., que s\u00e3o usadas contra n\u00f3s, e susbtitu\u00ed-las por organiza\u00e7\u00f5es controladas pelos pr\u00f3prios trabalhadores. Chega desse Estado que serve aos patr\u00f5es e ainda por cima rouba parte do dinheiro que produzimos com nosso trabalho!\u201d<\/p>\n

\u201cO problema da corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 simplesmente das pessoas que ocupam os cargos p\u00fablicos, o que seria poss\u00edvel resolver apenas trocando essas pessoas. Nem \u00e9 apenas um problema do partido que est\u00e1 no poder, pois j\u00e1 se revezaram v\u00e1rios partidos no governo e todos eles est\u00e3o envolvidos em algum caso de corrup\u00e7\u00e3o. Antes era PSDB e DEM, agora \u00e9 PT e PMDB. S\u00e3o farinhas diferentes. Umas mais refinadas; outras, mais grosseiras. Mas, no final das contas, s\u00e3o farinhas do mesmo saco. Todas essas maracutaias constituem o pr\u00f3prio modo de funcionamento das institui\u00e7\u00f5es do Estado burgu\u00eas e elas s\u00f3 ser\u00e3o resolvidas definitivamente quando os trabalhadores tomarem o poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico da sociedade. Para acabar com a corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podemos ter ilus\u00f5es nem no judici\u00e1rio nem nas CPI\u00b4s do Congresso. N\u00e3o podemos ficar esperando que o congresso nacional e suas CPI\u2019s que sempre acabam em pizza ou mesmo que o judici\u00e1rio acabe com a corrup\u00e7\u00e3o. Para acabar com a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso que n\u00f3s trabalhadores nos mobilizemos para exigir medidas concretas \u201d<\/p>\n

Essas afirma\u00e7\u00f5es s\u00e3o diariamente confirmadas por novas revela\u00e7\u00f5es, que agora envolvem a principal figura da hist\u00f3ria do PT, o ex-presidente Lula. Desde a primeira elei\u00e7\u00e3o de Lula em 2002 denunciamos a passagem do PT para o lado da burguesia e fizemos oposi\u00e7\u00e3o ao seu governo. Na verdade, os princ\u00edpios classistas e a defesa dos interesses dos trabalhadores j\u00e1 haviam sido abandonados pelo PT desde a d\u00e9cada de 1990, para n\u00e3o falar de um projeto anti-capitalista e socialista, que o partido nunca incorporou de fato. A coliga\u00e7\u00e3o com partidos burgueses, a aceita\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es de empresas para campanhas eleitorais, as administra\u00e7\u00f5es municipais e estaduais e os mandatos parlamentares em que j\u00e1 se aplicavam pol\u00edticas contr\u00e1rias aos trabalhadores e favor\u00e1veis \u00e0 patronal, a pr\u00e1tica generalizada da corrup\u00e7\u00e3o, a perda de combatividade da CUT e sua burocratiza\u00e7\u00e3o, etc., j\u00e1 eram tra\u00e7os caracter\u00edsticos do PT h\u00e1 muitos anos. Os mandatos de Lula, com seus favores aos banqueiros, latifundi\u00e1rios, industriais, seus esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o, foram o auge desse processo.
\nSomos oposi\u00e7\u00e3o ao PT de Lula e Dilma e tamb\u00e9m ao bloco liderado pelo PSDB e a m\u00eddia. Este bloco n\u00e3o tem um projeto muito diferente para o pa\u00eds daquele que est\u00e1 sendo aplicado pelo PT. Apenas querem um controle maior sobre a m\u00e1quina do Estado e as rendas da corrup\u00e7\u00e3o, hoje sob o dom\u00ednio do PT. O debate colocado pelo bloco de oposi\u00e7\u00e3o burguesa gira em torno do tema da corrup\u00e7\u00e3o, com o discurso de que o PT \u00e9 corrupto e eles fariam uma gest\u00e3o melhor. Mas na verdade o problema do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 apenas o fato de haver uma gest\u00e3o mais corrupta ou menos corrupta, o problema \u00e9 o conjunto do projeto a que essa gest\u00e3o se refere. A pol\u00edtica \u00e9 tratada como se o problema decisivo fosse uma gest\u00e3o mais competente e honesta, mas na verdade o problema \u00e9 o pr\u00f3prio projeto que se est\u00e1 gerindo. A opini\u00e3o p\u00fablica \u00e9 mantida na expectativa de que surja esse gestor mais competente e honesto, mas na verdade o que \u00e9 preciso \u00e9 modificar globalmente o projeto, inclusive para acabar com a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tanto o PT quanto o PSDB t\u00eam como projeto tornar o Brasil vi\u00e1vel para o grande capital, \u00e0s custas dos sacrif\u00edcios impostos aos trabalhadores. Para isso, \u00e9 preciso desviar grandes quantias de dinheiro p\u00fablico para as empresas, por meio de empr\u00e9stimos a juros subsidiados, isen\u00e7\u00e3o fiscal, pacotes de obras p\u00fablicas (em que o governo entra com o investimento e a iniciativa privada fica com os lucros), etc. Como parte dessa pol\u00edtica, acaba de ser anunciado um pacote que favorece a constru\u00e7\u00e3o civil, justamente um dos setores que mais lucraram nos governos do PT. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso retirar o dinheiro que iria atender as necessidades dos trabalhadores, como a sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o, transporte, saneamento, etc. Como se n\u00e3o bastasse, h\u00e1 ataques ainda mais diretos. Por iniciativa do Sindicato dos Metal\u00fargicos de S\u00e3o Bernardo, o mesmo que deu proje\u00e7\u00e3o \u00e0 Lula e foi um dos pilares da funda\u00e7\u00e3o da CUT, est\u00e1 sendo proposto o Acordo Coletivo Especial \u2013 ACE, que permite aos sindicatos assinar acordos abaixo daquilo que est\u00e1 garantido na CLT. Se esse projeto for aprovado, abrem-se as portas para que os sindicatos hoje aliados da patronal, como os da CUT, For\u00e7a Sindical, CTB, etc., assinem acordos retirando direitos hist\u00f3ricos dos trabalhadores, como 13\u00ba, f\u00e9rias, adicional sobre horas-extras, descanso semanal, jornada de oito horas, etc. Por a\u00ed se percebe o quanto o projeto que est\u00e1 sendo aplicado no pais s\u00f3 se sustenta por meio de favores \u00e0s empresas e ataques aos trabalhadores.<\/p>\n

Esses ataques n\u00e3o consistem apenas de medidas como o ACE, mas de uma ofensiva geral de repress\u00e3o, que \u00e9 aplicada, principalmente, pelo Poder Judici\u00e1rio, o mesmo que \u00e9 comandado pelo STF. O judici\u00e1rio colabora com o governo e as empresas ao julgar ilegais as greves, impor multas aos sindicatos, punir os grevistas, manifestantes, ativistas e militantes. Trabalhadores e estudantes que n\u00e3o concordam com as imposi\u00e7\u00f5es do Estado e dos patr\u00f5es s\u00e3o punidos com condena\u00e7\u00f5es judiciais, demiss\u00f5es, processos administrativos, expuls\u00f5es, de maneira arbitr\u00e1ria, em processos cheios de falhas, mas que s\u00e3o validados pelo judici\u00e1rio. Quando trabalhadores recorrem \u00e0 a\u00e7\u00e3o direta para lutar por seus direitos, a pol\u00edcia ataca primeiro e o judici\u00e1rio vem em seguida legitimar a repress\u00e3o. Os componentes do STF n\u00e3o s\u00e3o her\u00f3is nacionais que lutam contra a corrup\u00e7\u00e3o, s\u00e3o defensores do sistema que diariamente explora e oprime os trabalhadores, s\u00e3o os mesmos que favorecem os patr\u00f5es em a\u00e7\u00f5es contra os trabalhadores, os mesmos que inocentam rotineiramente quadrilhas de corruptos que roubam dinheiro p\u00fablico, acobertam crimes de colarinho branco, etc. O STF \u00e9 parte do sistema, e o judici\u00e1rio \u00e9 t\u00e3o inimigo dos trabalhadores quanto o executivo e o legislativo. O Estado, j\u00e1 dizia o Manifesto Comunista h\u00e1 mais de 160 anos, \u00e9 um comit\u00ea gestor dos neg\u00f3cios da burguesia. Ainda que os diversos partidos disputem entre si o poder, usando a m\u00eddia e acusa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o uns contra os outros, todos est\u00e3o unificados em defesa dos interesses da classe patronal. Tanto o PT de Lula e Dilma quanto aqueles que o denunciam no PSDB e na m\u00eddia, etc., t\u00eam acordo geral com o projeto que est\u00e1 sendo aplicado no pa\u00eds. Sua diverg\u00eancia \u00e9 pelo controle do Estado, e t\u00e3o somente.<\/p>\n

Existe um setor que, diante dos ataques da m\u00eddia e do PSDB contra Lula e o PT, dizem que \u00e9 necess\u00e1rio defender o \u201cprocesso de mudan\u00e7a\u201d, as \u201cconquistas\u201d dos trabalhadores e a estabilidade do governo Dilma, contra a ofensiva da direita golpista. Somos contra esse discurso, pois entendemos que a \u00fanica defesa dos interesses dos trabalhadores est\u00e1 na sua organiza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o independente. H\u00e1 muito tempo o PT deixou de ser um instrumento dos trabalhadores e como governo tem se esmerado em defender os interesses do capital. A rela\u00e7\u00e3o que o PT desenvolve com os trabalhadores n\u00e3o \u00e9 de organiza\u00e7\u00e3o, mobiliza\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o, mas de instrumentaliza\u00e7\u00e3o. Tanto os trabalhadores mais precarizados, desempregados, etc., atendidos via programas de bolsas, como os setores mais organizados (metal\u00fargicos, banc\u00e1rios, petroleiros, correios, funcion\u00e1rios p\u00fablicos, professores, etc.) s\u00e3o tratados n\u00e3o como sujeitos capazes de formular suas pr\u00f3prias reivindica\u00e7\u00f5es e obt\u00ea-las por meio da luta, mas como objetos passivos, que devem ser tutelados pela burocracia petista, no Estado ou nos sindicatos, e muito agradecidamente votar nos candidatos petistas. \u00c9 este o papel que o PT reserva aos trabalhadores, o de seus eleitores, n\u00e3o o de sujeitos ativos e conscientes que tomam as quest\u00f5es nas pr\u00f3prias m\u00e3os. Nesse sentido, n\u00e3o se pode falar em \u201cconquistas dos trabalhadores\u201d nos governos do PT, pois o que houve n\u00e3o foi mais do que o aumento do consumo, baseado no cr\u00e9dito, da popula\u00e7\u00e3o em geral (igualando \u201cmais consumo\u201d a \u201cmais qualidade de vida\u201d e abandonando reivindica\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas como educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade p\u00fablicas e de qualidade) e uma distribui\u00e7\u00e3o de m\u00edseras migalhas para a popula\u00e7\u00e3o mais pobre, administradas sem sacrificar a prioridade que \u00e9 o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica (50% do or\u00e7amento). Esse tipo de rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o serve para o desenvolvimento da consci\u00eancia e organiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores contra os ataques que est\u00e3o sendo desencadeados. As conquistas dos trabalhadores somente s\u00e3o poss\u00edveis por meio da sua organiza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o independente.<\/p>\n

Diante de tudo isso, ainda que tenhamos no\u00e7\u00e3o de que a corrup\u00e7\u00e3o s\u00f3 acabar\u00e1 com o fim do capitalismo e por meio de um processo massivo de mobiliza\u00e7\u00e3o, defendemos as seguintes medidas imediatas contra a corrup\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\u2022 Pris\u00e3o de todos os corruptos e corruptores, bem como devolu\u00e7\u00e3o das verbas obtidas ilicitamente;
\n\u2022 Corte imediato de todos os privil\u00e9gios. Redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios dos pol\u00edticos ao n\u00edvel do sal\u00e1rio m\u00e9dio dos trabalhadores do pa\u00eds;
\n\u2022 Revogabilidade dos mandatos. Destitui\u00e7\u00e3o dos parlamentares que, a qualquer tempo, votem medidas que prejudiquem os trabalhadores e a popula\u00e7\u00e3o mais pobre;
\n\u2022 Tempo igual na televis\u00e3o para todos os partidos pol\u00edticos. Contra a Reforma Pol\u00edtica que pretende deixar apenas os partidos da burguesia;<\/strong><\/p>\n

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Espa\u00e7o socialista<\/span>, dezembro de 2012<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Contra a corrupção, uma luta anti-capitalista!<\/h3>\n

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\"\"Há alguns meses o país foi tomado por uma overdose de notícias e comentários sobre o julgamento do chamado “mensalão”. Figuras históricas do PT e componentes do alto escalão do primeiro mandato de Lula foram condenados no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo crime de subornar parlamentares para aprovar medidas que interessavam ao governo (entre elas a Reforma da Previdência, o Supersimples e outros ataques aos trabalhadores), num escândalo que eclodiu em 2005 e que somente agora chegou definitivamente aos tribunais. A mídia deu amplo destaque ao julgamento e ao anúncio das condenações e penas. O tom dos comentários era de que o país estava sendo passado a limpo e se livrando dos corruptos. Os juízes do STF foram transformados em heróis nacionais, e os partidos adversários do PT, como PSDB e outros oportunistas, tentaram explorar o episódio nas eleições municipais.<\/p>\n

Agora, um dos operadores do esquema do mensalão, o publicitário Marcos Valério, a quem se atribui a autoria do mecanismo que desviava os pagamentos mensais aos parlamentares (o chamado “valerioduto”) veio a público envolver o próprio ex-presidente Lula. Segundo Marcos Valério o ex-presidente estava ciente de todo o esquema e teve até despesas pessoais pagas com o mesmo dinheiro usado nas propinas, o qual, segundo o PT, provinha de sobras de campanha eleitoral. As afirmações de Lula na época, de que “não sabia de nada”, se tornaram parte do folclore político nacional, mas nem o mensalão nem os sucessivos escândalos de corrupção nos seus dois mandatos “colaram” na sua imagem. A maioria do eleitorado seguiu votando no PT, por identificar na figura de Lula o responsável por supostas melhorias no país. Setores da oposição burguesa liderados pelo PSDB e acompanhados pela mídia em peso (Globo, Veja, Folha, etc.) simplesmente não se conformam com as vitórias eleitorais do PT e querem destruir o prestígio de Lula, que não só elegeu sua sucessora com relativa facilidade como saiu do governo com a maior popularidade da história. O objetivo da campanha da oposição burguesa e da mídia é enfraquecer ainda mais o PT e suas figuras históricas e inviabilizar a possibilidade de que Lula queira retornar em 2014 ou 2018, abrindo espaço para outro representante da burguesia.<\/p>\n

Essa nova rodada de denúncias sobre o caso do mensalão podem significar talvez uma divisão entre setores da burguesia em torno de quem seria o pessoal político preferencial para administrar o Brasil, o PT ou seus concorrentes. As últimas declarações do bicheiro Carlos Cachoeira, alvo de uma CPI à parte e de Marcos Valério mostram como o PT está atolado na lama do poder e virou refém de bandidos. Fica claro o preço que o partido está pagando para ter o controle do aparato estatal. Os acordos que o partido teve que fazer para manter esse controle levam a uma direitização cada vez maior. Uma vez que optou por governar para a burguesia, o PT se enreda nas suas armadilhas. O seu principal instrumento de relação com os trabalhadores, a CUT, ao invés de desencadear lutas de interesse da classe, serve para manter os trabalhadores em silêncio.<\/p>\n

Apesar de todo esse desgaste, não acreditamos que o PT vá perder de imediato a sua influência perante os trabalhadores. Também não acreditamos que o PT deixe de ser a opção preferencial da burguesia para gestão do país, pois essa relação privilegiada com os trabalhadores ainda é necessária para a burguesia, para que não haja grandes lutas como resultado da deterioração da situação econômica e social do país. Ainda que não seja capaz de derrubar o prestígio de Lula e do PT ou mesmo enfraquecer o governo Dilma, as sucessivas denúncias de corrupção servem para manter o PT com as “rédeas curtas”, pressionado a fazer mais e mais favores ao capital. Essas denúncias não significam que o regime da democracia burguesa esteja em crise no Brasil, devido a um conflito entre o judiciário, legislativo e o executivo. Acreditar que o regime está em crise poderia levar à conclusão de que o sistema está enfraquecido e seria incapaz de desencadear ataques sobre os trabalhadores, o que seria um grave erro de avaliação. A disputa nas cúpulas do regime não enfraquece a capacidade do governo de agir e seguir aplicando o projeto da burguesia. Dilma segue tocando os negócios do Estado como se “não fosse com ela”, mantendo uma distância olímpica das questões despertadas pelas denúncias de corrupção, e cumprindo o seu papel de governar para o capital. Acreditar que o regime está em crise poderia também, por outro lado, fortalecer discursos de extrema-direita, ameaçando os direitos democráticos já conquistados historicamente pelos trabalhadores.<\/p>\n

Na época do julgamento do mensalão, antes mesmo que as denúncias recaíssem sobre Lula, nós do Espaço Socialista publicamos uma nota<\/a> onde afirmamos que: “Toda vez que um esquema de corrupção é descoberto muitos políticos juram inocência e dizem que ‘é preciso acabar com a corrupção’; dizem que ‘é preciso ter ética na política’ e que ‘é preciso passar o Brasil a limpo’. Só que, a cada dia que passa, o problema só piora, pois agora todos os partidos – governistas e da oposição burguesa (PT, PMDB, PSDB, PC do B, DEM, PP, PRP, etc)- estão envolvidos. Nenhum escapa.”<\/p>\n

“O PT, que carrega o nome de partido ‘dos trabalhadores’, por muitos anos disse ser contra a corrupção e defender os trabalhadores, fez a opção de governar sem romper com o capitalismo e a dominação dos ricos e poderosos. Com isso, acabou aceitando a contribuição de empresas para suas campanhas. Daí foi um passo para que os políticos eleitos pelo PT passassem a beneficiar as empresas e esquecer as promessas de campanha. É por isso que as organizações dos trabalhadores devem ser sustentadas pelos próprios trabalhadores e devem lutar para destruir todo o Estado atual e suas instituições, executivo, legislativo, judiciário, forças armadas, etc., que são usadas contra nós, e susbtituí-las por organizações controladas pelos próprios trabalhadores. Chega desse Estado que serve aos patrões e ainda por cima rouba parte do dinheiro que produzimos com nosso trabalho!”<\/p>\n

“O problema da corrupção não é simplesmente das pessoas que ocupam os cargos públicos, o que seria possível resolver apenas trocando essas pessoas. Nem é apenas um problema do partido que está no poder, pois já se revezaram vários partidos no governo e todos eles estão envolvidos em algum caso de corrupção. Antes era PSDB e DEM, agora é PT e PMDB. São farinhas diferentes. Umas mais refinadas; outras, mais grosseiras. Mas, no final das contas, são farinhas do mesmo saco. Todas essas maracutaias constituem o próprio modo de funcionamento das instituições do Estado burguês e elas só serão resolvidas definitivamente quando os trabalhadores tomarem o poder político e econômico da sociedade. Para acabar com a corrupção, não podemos ter ilusões nem no judiciário nem nas CPI´s do Congresso. Não podemos ficar esperando que o congresso nacional e suas CPI’s que sempre acabam em pizza ou mesmo que o judiciário acabe com a corrupção. Para acabar com a corrupção é preciso que nós trabalhadores nos mobilizemos para exigir medidas concretas ”<\/p>\n

Essas afirmações são diariamente confirmadas por novas revelações, que agora envolvem a principal figura da história do PT, o ex-presidente Lula. Desde a primeira eleição de Lula em 2002 denunciamos a passagem do PT para o lado da burguesia e fizemos oposição ao seu governo. Na verdade, os princípios classistas e a defesa dos interesses dos trabalhadores já haviam sido abandonados pelo PT desde a década de 1990, para não falar de um projeto anti-capitalista e socialista, que o partido nunca incorporou de fato. A coligação com partidos burgueses, a aceitação de doações de empresas para campanhas eleitorais, as administrações municipais e estaduais e os mandatos parlamentares em que já se aplicavam políticas contrárias aos trabalhadores e favoráveis à patronal, a prática generalizada da corrupção, a perda de combatividade da CUT e sua burocratização, etc., já eram traços característicos do PT há muitos anos. Os mandatos de Lula, com seus favores aos banqueiros, latifundiários, industriais, seus escândalos de corrupção, foram o auge desse processo.
\nSomos oposição ao PT de Lula e Dilma e também ao bloco liderado pelo PSDB e a mídia. Este bloco não tem um projeto muito diferente para o país daquele que está sendo aplicado pelo PT. Apenas querem um controle maior sobre a máquina do Estado e as rendas da corrupção, hoje sob o domínio do PT. O debate colocado pelo bloco de oposição burguesa gira em torno do tema da corrupção, com o discurso de que o PT é corrupto e eles fariam uma gestão melhor. Mas na verdade o problema do país não é apenas o fato de haver uma gestão mais corrupta ou menos corrupta, o problema é o conjunto do projeto a que essa gestão se refere. A política é tratada como se o problema decisivo fosse uma gestão mais competente e honesta, mas na verdade o problema é o próprio projeto que se está gerindo. A opinião pública é mantida na expectativa de que surja esse gestor mais competente e honesto, mas na verdade o que é preciso é modificar globalmente o projeto, inclusive para acabar com a corrupção.<\/p>\n

Tanto o PT quanto o PSDB têm como projeto tornar o Brasil viável para o grande capital, às custas dos sacrifícios impostos aos trabalhadores. Para isso, é preciso desviar grandes quantias de dinheiro público para as empresas, por meio de empréstimos a juros subsidiados, isenção fiscal, pacotes de obras públicas (em que o governo entra com o investimento e a iniciativa privada fica com os lucros), etc. Como parte dessa política, acaba de ser anunciado um pacote que favorece a construção civil, justamente um dos setores que mais lucraram nos governos do PT. Além disso, é preciso retirar o dinheiro que iria atender as necessidades dos trabalhadores, como a saúde, a educação, transporte, saneamento, etc. Como se não bastasse, há ataques ainda mais diretos. Por iniciativa do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, o mesmo que deu projeção à Lula e foi um dos pilares da fundação da CUT, está sendo proposto o Acordo Coletivo Especial – ACE, que permite aos sindicatos assinar acordos abaixo daquilo que está garantido na CLT. Se esse projeto for aprovado, abrem-se as portas para que os sindicatos hoje aliados da patronal, como os da CUT, Força Sindical, CTB, etc., assinem acordos retirando direitos históricos dos trabalhadores, como 13º, férias, adicional sobre horas-extras, descanso semanal, jornada de oito horas, etc. Por aí se percebe o quanto o projeto que está sendo aplicado no pais só se sustenta por meio de favores às empresas e ataques aos trabalhadores.<\/p>\n

Esses ataques não consistem apenas de medidas como o ACE, mas de uma ofensiva geral de repressão, que é aplicada, principalmente, pelo Poder Judiciário, o mesmo que é comandado pelo STF. O judiciário colabora com o governo e as empresas ao julgar ilegais as greves, impor multas aos sindicatos, punir os grevistas, manifestantes, ativistas e militantes. Trabalhadores e estudantes que não concordam com as imposições do Estado e dos patrões são punidos com condenações judiciais, demissões, processos administrativos, expulsões, de maneira arbitrária, em processos cheios de falhas, mas que são validados pelo judiciário. Quando trabalhadores recorrem à ação direta para lutar por seus direitos, a polícia ataca primeiro e o judiciário vem em seguida legitimar a repressão. Os componentes do STF não são heróis nacionais que lutam contra a corrupção, são defensores do sistema que diariamente explora e oprime os trabalhadores, são os mesmos que favorecem os patrões em ações contra os trabalhadores, os mesmos que inocentam rotineiramente quadrilhas de corruptos que roubam dinheiro público, acobertam crimes de colarinho branco, etc. O STF é parte do sistema, e o judiciário é tão inimigo dos trabalhadores quanto o executivo e o legislativo. O Estado, já dizia o Manifesto Comunista há mais de 160 anos, é um comitê gestor dos negócios da burguesia. Ainda que os diversos partidos disputem entre si o poder, usando a mídia e acusações de corrupção uns contra os outros, todos estão unificados em defesa dos interesses da classe patronal. Tanto o PT de Lula e Dilma quanto aqueles que o denunciam no PSDB e na mídia, etc., têm acordo geral com o projeto que está sendo aplicado no país. Sua divergência é pelo controle do Estado, e tão somente.<\/p>\n

Existe um setor que, diante dos ataques da mídia e do PSDB contra Lula e o PT, dizem que é necessário defender o “processo de mudança”, as “conquistas” dos trabalhadores e a estabilidade do governo Dilma, contra a ofensiva da direita golpista. Somos contra esse discurso, pois entendemos que a única defesa dos interesses dos trabalhadores está na sua organização e mobilização independente. Há muito tempo o PT deixou de ser um instrumento dos trabalhadores e como governo tem se esmerado em defender os interesses do capital. A relação que o PT desenvolve com os trabalhadores não é de organização, mobilização e conscientização, mas de instrumentalização. Tanto os trabalhadores mais precarizados, desempregados, etc., atendidos via programas de bolsas, como os setores mais organizados (metalúrgicos, bancários, petroleiros, correios, funcionários públicos, professores, etc.) são tratados não como sujeitos capazes de formular suas próprias reivindicações e obtê-las por meio da luta, mas como objetos passivos, que devem ser tutelados pela burocracia petista, no Estado ou nos sindicatos, e muito agradecidamente votar nos candidatos petistas. É este o papel que o PT reserva aos trabalhadores, o de seus eleitores, não o de sujeitos ativos e conscientes que tomam as questões nas próprias mãos. Nesse sentido, não se pode falar em “conquistas dos trabalhadores” nos governos do PT, pois o que houve não foi mais do que o aumento do consumo, baseado no crédito, da população em geral (igualando “mais consumo” a “mais qualidade de vida” e abandonando reivindicações históricas como educação e saúde públicas e de qualidade) e uma distribuição de míseras migalhas para a população mais pobre, administradas sem sacrificar a prioridade que é o pagamento da dívida pública (50% do orçamento). Esse tipo de relação não serve para o desenvolvimento da consciência e organização dos trabalhadores contra os ataques que estão sendo desencadeados. As conquistas dos trabalhadores somente são possíveis por meio da sua organização e mobilização independente. <\/p>\n

Diante de tudo isso, ainda que tenhamos noção de que a corrupção só acabará com o fim do capitalismo e por meio de um processo massivo de mobilização, defendemos as seguintes medidas imediatas contra a corrupção:<\/p>\n

• Prisão de todos os corruptos e corruptores, bem como devolução das verbas obtidas ilicitamente;
\n• Corte imediato de todos os privilégios. Redução dos salários dos políticos ao nível do salário médio dos trabalhadores do país;
\n• Revogabilidade dos mandatos. Destituição dos parlamentares que, a qualquer tempo, votem medidas que prejudiquem os trabalhadores e a população mais pobre;
\n• Tempo igual na televisão para todos os partidos políticos. Contra a Reforma Política que pretende deixar apenas os partidos da burguesia;<\/strong><\/p>\n

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Espaço socialista<\/span>, dezembro de 2012<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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