{"id":4969,"date":"2017-01-28T00:49:24","date_gmt":"2017-01-28T02:49:24","guid":{"rendered":"http:\/\/espacosocialista.org\/portal\/?p=4969"},"modified":"2017-01-29T09:48:03","modified_gmt":"2017-01-29T11:48:03","slug":"jornal-96-crise-sistema-prisional-e-capital-genocidio-e-lucro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/2017\/01\/jornal-96-crise-sistema-prisional-e-capital-genocidio-e-lucro\/","title":{"rendered":"Jornal 96: Crise, sistema prisional e capital: genoc\u00eddio e lucro"},"content":{"rendered":"

Nos \u00faltimos dias, temos presenciado rebeli\u00f5es em diversos pres\u00eddios, eventos que expuseram as condi\u00e7\u00f5es degradantes as quais milhares de seres humanos est\u00e3o submetidos.\"pen\"<\/a><\/p>\n

Como n\u00e3o poderia ser diferente, a m\u00eddia, os \u201cespecialistas\u201d, o governo, o judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico entre outros desperdi\u00e7am tempo e papel com propostas incapazes de resolver o problema, pois j\u00e1 haviam aplicado v\u00e1rias e o problema continua.<\/p>\n

Ainda que seja administra\u00e7\u00e3o estadual, federal ou privada para controlar uma ou outra cadeia, o problema n\u00e3o ser\u00e1 resolvido e no m\u00e1ximo se adia a pr\u00f3xima crise. As causas s\u00e3o estruturais e decorrentes do capitalismo, que encontra muitas vantagens financeiras se o caos for mantido. N\u00e3o haver\u00e1 espa\u00e7o para humaniza\u00e7\u00e3o enquanto os interesses estiveram submetidos aos capitalistas.<\/p>\n

A origem e a explica\u00e7\u00e3o de toda a quest\u00e3o da exist\u00eancia de um sistema prisional como o brasileiro est\u00e3o intimamente ligadas ao est\u00e1gio de desenvolvimento do capitalismo e das rela\u00e7\u00f5es sociais em seu entorno. Ou seja, a situa\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios n\u00e3o \u00e9 exclusividade do Brasil.<\/p>\n

Em primeiro lugar porque \u00e9 uma resposta aos problemas sociais decorrentes das crises econ\u00f4micas, cada vez mais frequentes devido a seu car\u00e1ter estrutural e, ao mesmo tempo, uma forma de valoriza\u00e7\u00e3o do capital empregado nesse setor. Depois, percebemos que h\u00e1 uma tend\u00eancia de aumentar a criminalidade em decorr\u00eancia do desemprego e da mis\u00e9ria.<\/p>\n

Crime organizado: neg\u00f3cio milion\u00e1rio<\/h2>\n

Um traficante \u00e9 um empres\u00e1rio tal qual um banqueiro frequentador das colunas sociais: vive do trabalho alheio e suas atividades empresariais obedecem \u00e0s mesmas leis.<\/p>\n

Os capitalistas e seus ide\u00f3logos fingem que isso n\u00e3o lhes diz respeito. Muito vinculado \u00e0 pobreza, como forma de justificar a sua criminaliza\u00e7\u00e3o, em qualquer de suas \u201cespecialidades\u201d, o crime (considerado aqui como atividade ilegal) \u00e9 um dos neg\u00f3cios mais lucrativos. Tr\u00e1fico de drogas, de \u00f3rg\u00e3os humanos, contrabando de armas e os grandes assaltos s\u00e3o atividades que exigem um n\u00edvel de organiza\u00e7\u00e3o que s\u00f3 grandes empresas podem levar adiante.<\/p>\n

O capital n\u00e3o tem nenhum tipo de moral ou vergonha das formas que utiliza para se valorizar, seja explorando o trabalho de crian\u00e7as seja no com\u00e9rcio de flores. \u00c9 um processo objetivo. Um traficante \u2013 por sua atividade \u2013 \u00e9 um burgu\u00eas, pois est\u00e1 no processo como dono dos meios de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As pessoas que trabalham no cultivo de folhas de coca na floresta amaz\u00f4nica criam valor tal qual aquelas que nas cidades acordam \u00e0s cinco horas da manh\u00e3 e vendem a sua for\u00e7a de trabalho para uma multinacional de alta tecnologia. Ambas as atividades geram valor. Assim, da mesma forma que o lucro (realiza\u00e7\u00e3o da mais-valia) extra\u00eddo do trabalho de um padeiro vai se efetivar quando o p\u00e3ozinho sair da padaria para a boca do consumidor, o lucro (outra vez, a mais-valia) produzido nos laborat\u00f3rios de refino s\u00f3 vai ser efetivado quando consumido, normalmente, pela classe m\u00e9dia.<\/p>\n

As mesmas leis que regem a produ\u00e7\u00e3o de p\u00e3o regem tamb\u00e9m a da coca\u00edna. Os bilh\u00f5es de d\u00f3lares oriundos dessas atividades ilegais ou que circulam no sistema financeiro mundial, aos olhos dos banqueiros, t\u00eam o mesmo valor daquele oriundo de doa\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas.<\/p>\n

O processo de produ\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio exige um esquema sofisticado envolvendo o plantio, as pesquisas laboratoriais, o com\u00e9rcio internacional e o transporte de pa\u00eds a pa\u00eds, as opera\u00e7\u00f5es financeiras, que contam com o apoio dos grandes bancos do mundo, de lavagem de dinheiro, entre outras. Tudo isso porque as taxas de lucro s\u00e3o alt\u00edssimas. Estima-se ser superior a 1000%.<\/p>\n

Em 2011 o Gabinete das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC, sigla em ingl\u00eas) divulgou um relat\u00f3rio em que as receitas criminosas no mundo em 2009 eram aproximadamente de US$2,1 trilh\u00f5es. Considerando s\u00f3 o com\u00e9rcio internacional de drogas o valor chega perto de 450 bilh\u00f5es de d\u00f3lares. Essa for\u00e7a do crime faz com que suas atividades necessitem cada vez mais de estruturas e, nas atividades pelo mundo, precisem de \u201cfiliais\u201d para se organizar.<\/p>\n

Por isso, o surgimento de v\u00e1rios grupos do crime organizado, como o Comando Vermelho (CV), Primeiro Comando da Capital o (PCC), o Fam\u00edlia do Norte (FDN), entre outros. Segundo as fontes governamentais s\u00e3o 27 grupos organizados e estruturados e as cifras s\u00e3o astron\u00f4micas. De acordo com o MP de S\u00e3o Paulo, s\u00f3 o PCC movimenta R$ 200 milh\u00f5es e 40 toneladas de coca\u00edna por ano.<\/p>\n

A luta pelo monop\u00f3lio e controle do com\u00e9rcio de drogas nas fronteiras causou o rompimento do acordo firmado no fim dos anos 1990 entre o CV e o PCC. N\u00e3o por acaso, os conflitos ocorrem no Nordeste de onde a FDN controla a chamada \u201crota Solim\u00f5es\u201d trajeto por onde escorre a produ\u00e7\u00e3o de coca do Peru. Mais uma vez estamos diante de uma lei que impera sob o capital \u2013 o monop\u00f3lio \u2013 como impulso das disputas entre os v\u00e1rios grupos para o controle das atividades comerciais ligadas ao tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n

\u00c9 ilus\u00e3o achar que os Estados nacionais n\u00e3o participam diretamente dessas atividades. O com\u00e9rcio de \u00f3pio da Inglaterra para a China era monopolizado pela Companhia das \u00cdndias Ocidentais na Inglaterra e com aprova\u00e7\u00e3o do parlamento ingl\u00eas (h\u00e1 documenta\u00e7\u00e3o historiogr\u00e1fica que comprovam). Recentemente, governos como o boliviano (Banzer nos anos 1980) ou Noriega no Panam\u00e1, ligados diretamente a CIA, criavam as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a produ\u00e7\u00e3o, refino e exporta\u00e7\u00e3o de coca\u00edna.<\/p>\n

O crime organizado cumprindo papel de Estado repressor<\/h2>\n

A maior organiza\u00e7\u00e3o desses grupos tamb\u00e9m serve para impor sobre os \u201cfuncion\u00e1rios\u201d um controle mais r\u00edgido. Acordos com policiais, assistencialismo nos bairros mais pobres, proibi\u00e7\u00e3o de furtos e roubos nos bairros controlados por esses grupos s\u00e3o fundamentais ao Estado, para que haja controle sobre a popula\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n

Tudo \u00e9 vigiado: quando saem, quando chegam, toque de recolher, vigil\u00e2ncia sobre os movimentos populares. Com os grupos do crime organizado cumprindo esse papel as for\u00e7as policiais podem se dedicar \u00e0s outras atividades de controle, sobretudo da juventude. A repress\u00e3o aos \u201crolezinhos\u201d, \u00e0s passeatas dos movimentos sociais e aos jovens que n\u00e3o est\u00e3o vinculados ao crime pode assim ser feita com mais efici\u00eancia. Estado e crime agindo juntos contra os pobres.<\/p>\n

Outra contribui\u00e7\u00e3o do crime ao Estado \u00e9 o impulso a depend\u00eancia qu\u00edmica de parcelas importantes da juventude e com isso aprofundar a \u201clumpeniza\u00e7\u00e3o\u201d e uma situa\u00e7\u00e3o de aliena\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao seu cotidiano. Um jovem a menos para enfrentar o sistema.<\/p>\n

\u00c9 famosa a pol\u00edtica das for\u00e7as de repress\u00e3o nos Estados Unidos para enfrentar a radicaliza\u00e7\u00e3o da juventude negra. Havia a repress\u00e3o direta (pris\u00e3o, assassinato de militantes etc.), mas tamb\u00e9m a CIA e o FBI permitiram que os traficantes vendessem livremente (e mais barato) drogas como coca\u00edna e hero\u00edna nos bairros onde os negros mais lutavam. Mumia Abu-Jamal, citado por Daniel Roio, comenta sobre a presen\u00e7a de drogas como o crack entre os jovens negros nos Estados Unidos:<\/p>\n

\u201cUm espectro assombra as comunidades negras da Am\u00e9rica. Como vampiro, suga a alma das vidas negras, n\u00e3o deixando nada sen\u00e3o esqueletos que se movem fisicamente, mas que est\u00e3o afetiva e espiritualmente mortos. N\u00e3o \u00e9 o efeito de um ataque do Conde Dr\u00e1cula nem de uma praga lan\u00e7ada por algum feiticeiro sinistro. \u00c9 o resultado direto da rapinagem planet\u00e1ria, das manipula\u00e7\u00f5es dos governos e da eterna aspira\u00e7\u00e3o dos pobres a fugir, aliviar-se, ainda que brevemente, dos paralisantes grilh\u00f5es da mis\u00e9ria extrema\u201d.<\/p>\n

As pris\u00f5es lotadas: o capital encarcerando \u201cquem n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio\u201d<\/h2>\n

Segundo o Levantamento Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Penitenci\u00e1rias (abril\/2016) com dados de dezembro de 2014, o sistema penitenci\u00e1rio brasileiro tem 622.202 pessoas presas (n\u00e3o est\u00e3o contadas as com pris\u00e3o domiciliar). Desde 2000 houve um crescimento de 167%, quando havia 232 mil pessoas presas.<\/p>\n

O Brasil tem a quarta maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo e \u00e9 a segunda que mais cresceu nos \u00faltimos 15 anos, acompanhando o padr\u00e3o mundial. De acordo com o relat\u00f3rio da World Prison Population List (WPPL), instituto de investiga\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica criminal ligado \u00e0 Universidade de Londres (http:\/\/migre.me\/vU6fZ<\/a>), s\u00e3o mais de 10,35 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n

\u00c9 evidente que esses milh\u00f5es de pessoas n\u00e3o est\u00e3o presas para serem ressocializadas. O capitalismo n\u00e3o mais se prop\u00f5e a essa tarefa, se \u00e9 que algum dia levou isso em considera\u00e7\u00e3o. O sistema penitenci\u00e1rio \u201ccomo tantas outras institui\u00e7\u00f5es sociais, passaram da tarefa de reciclagem para a de dep\u00f3sitos de lixo\u201d. (Bauman, Zygmunt. Vidas desperdi\u00e7adas)<\/p>\n

Tanta gente presa \u00e9 o resultado do encarceramento em massa \u2013 que os v\u00e1rios governos (PT inclu\u00eddo nesse processo) v\u00eam implementando \u2013 principalmente de pobres, jovens e negros.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma resposta do Estado capitalista \u00e0 crise \u2013 estrutural \u2013 do capital, que renega bilh\u00f5es de pessoas (moradores de rua, desempregados etc.) n\u00e3o mais necess\u00e1rias ao capital para a produ\u00e7\u00e3o tampouco, consequentemente, para o consumo. O Estado consegue atender uma pequena parcela de pessoas a partir dos escassos programas sociais enquanto outra \u00e9 literalmente descart\u00e1vel; fen\u00f4meno presente em muitos pa\u00edses em todos os continentes, da \u00c1frica negra a Europa.<\/p>\n

O capital encontra possibilidade de elimina\u00e7\u00e3o do \u201cexcesso\u201d de pessoas nas grandes guerras, guerras civis e localizadas e, tamb\u00e9m, no encarceramento de pessoas. Por\u00e9m, essa medida atinge apenas pobres e os negros que superlotam os pres\u00eddios.<\/p>\n

Ainda pelo Levantamento Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Penitenci\u00e1rias 61,6% das pessoas presas s\u00e3o negras (pretas e pardas) e 75% dos presos cursaram somente at\u00e9 o fim do ensino fundamental e 9,5% concluiu o ensino m\u00e9dio.<\/p>\n

Os governos e o judici\u00e1rio est\u00e3o a servi\u00e7o das necessidades do capital<\/h2>\n

Nos \u00faltimos anos temos visto uma s\u00e9rie de leis que alteram o tempo da pena dos presidi\u00e1rios. Mais recentemente, presenciamos a tentativa de reduzir a maioria penal de 18 para 16 anos e aumentar de tr\u00eas para dez anos o tempo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o dos menores de idade.<\/p>\n

Nos Estados Unidos, houve a famosa \u201ctoler\u00e2ncia zero\u201d que amparava a repress\u00e3o policial e o aumento das condena\u00e7\u00f5es por crimes at\u00e9 mesmo de menor potencial ofensivo, mesmo a posse de pequenas quantidades de maconha era motivo para condena\u00e7\u00e3o. O Judici\u00e1rio, por sua vez, tamb\u00e9m atende a uma classe e, portanto, condena as pris\u00f5es os pobres e negros.<\/p>\n

Outra forma de o Estado contribuir para o encarceramento em massa \u00e9 com pol\u00edticas sociais insuficientes de guerra \u00e0s drogas. Al\u00e9m de servirem (como argumentamos acima) para aumentarem o pre\u00e7o e o lucro dos traficantes, na pr\u00e1tica, serve para aumentar as condena\u00e7\u00f5es de pessoas com pequenas por\u00e7\u00f5es de drogas, normalmente para uso pr\u00f3prio ou o pequeno tr\u00e1fico que serve para sustentar o v\u00edcio. Segundo dados do relat\u00f3rio especial contra a tortura (ONU), 63% das mulheres e mais de 1\/3 dos presos s\u00e3o condenados por tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n

Outra medida amplamente aplicada pelo Judici\u00e1rio \u00e9 a pris\u00e3o provis\u00f3ria, caso em que o presidi\u00e1rio n\u00e3o tem condena\u00e7\u00e3o definitiva. Conforme o mesmo relat\u00f3rio da ONU, 41% dos presos est\u00e1 nessa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por\u00e9m, todos esses procedimentos para excluir parte da popula\u00e7\u00e3o do processo produtivo e do consumo n\u00e3o significam a exclus\u00e3o do sistema econ\u00f4mico. Os neg\u00f3cios que envolvem esse nicho de mercado v\u00e3o desde a quentinha at\u00e9 a venda de equipamento de seguran\u00e7a e vigil\u00e2ncia, passando por empresas de seguran\u00e7a privada, equipamentos de controle de pessoas etc. O crime impulsiona a produ\u00e7\u00e3o capitalista. Conforme Marx, citado por Tom Bottomore no dicion\u00e1rio do pensamento marxista, \u201co crime tamb\u00e9m \u00e9 \u00fatil, dado que d\u00e1 lugar \u00e0 pol\u00edcia, ao tribunal, ao carrasco, e at\u00e9 mesmo ao professor que leciona direito criminal. \u201d<\/p>\n

Os Direitos Humanos<\/h2>\n

Em torno desse processo s\u00e3o constru\u00eddos v\u00e1rios discursos ideol\u00f3gicos ligando a pobreza e o negro \u00e0 criminalidade e isso \u00e9 utilizado como forma de justificar a presen\u00e7a hostil da pol\u00edcia nas regi\u00f5es perif\u00e9ricas das cidades.<\/p>\n

Nas redes sociais \u00e9 poss\u00edvel encontrar textos e mais textos defendendo o endurecimento da repress\u00e3o estatal contra as pessoas. O apoio a leis que aumentam o tempo de pris\u00e3o, entre tantas outras, na verdade \u00e9 a reprodu\u00e7\u00e3o de um discurso que vem do Estado e daqueles a quem interessam a perpetua\u00e7\u00e3o do crime e dos neg\u00f3cios que o cercam.<\/p>\n

Ainda nesse sentido, podemos perceber uma tend\u00eancia a \u201ccriminalizar\u201d os Direitos Humanos, que dizem respeito aos direitos b\u00e1sicos de cidadania, ao respeito \u00e0 dignidade humana (aqui poderia at\u00e9 argumentar que se trata de um princ\u00edpio crist\u00e3o) e at\u00e9 da legalidade burguesa.<\/p>\n

Muitas pessoas contr\u00e1rias aos Direitos Humanos argumentam que a exig\u00eancia desse conjunto de direito \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o dos socialistas. Entretanto, os Direitos Humanos s\u00e3o parte do direito burgu\u00eas. Os marxistas defendem que o direito deixa de ter sentido em uma sociedade sem classes, pois as formas de sociabilidade que reger\u00e3o as rela\u00e7\u00f5es humanas ser\u00e3o outras.<\/p>\n

Apesar de todos esses aspectos expostos, o Estado n\u00e3o consegue cumprir nem a legalidade que construiu.<\/p>\n

Evidentemente que, n\u00f3s marxistas, defendemos os Direitos Humanos, mas o fazemos na perspectiva da luta anticapitalista e na den\u00fancia do direito como express\u00e3o dos interesses da burguesia.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 por acaso que a direita e o fascismo se colocam contra at\u00e9 mesmo esses direitos b\u00e1sicos, defendendo um tipo de Estado que age nos subterr\u00e2neos e utiliza instrumentos pol\u00edticos e morais de sociedades totalit\u00e1rias.<\/p>\n

No Estado brasileiro (em S\u00e3o Paulo \u00e9 mais acentuado) tem sido uma pr\u00e1tica constante em que as superlota\u00e7\u00f5es nas cadeias s\u00e3o apenas a ponta do iceberg. As maiores v\u00edtimas, mais uma vez, s\u00e3o os pobres.<\/p>\n

O aumento do efetivo policial (segundo o IBGE, em 2015 havia 1 PM a cada 473 habitantes, sem falar da Policia Civil e Guarda Municipal), o exterm\u00ednio da juventude da periferia, a vigil\u00e2ncia constante nas ruas, os servi\u00e7os reservados dos \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o infiltrados nos movimentos sociais, a impunidade em rela\u00e7\u00e3o aos crimes praticados pelas for\u00e7as policiais e um judici\u00e1rio cada vez mais conivente com a ilegalidade s\u00e3o a express\u00e3o de uma \u201cdemocracia\u201d burguesa cada vez mais autorit\u00e1ria.<\/p>\n

O fim da propriedade privada = fim do crime<\/h2>\n

Em uma sociedade sem classes sociais poderemos vislumbrar o fim do crime.<\/p>\n

O capitalismo imp\u00f5e padr\u00f5es de vida e comportamento para alcan\u00e7ar uma ilus\u00e3o de felicidade. Para suportar o trabalho (alienado) precisa-se suprir as lacunas criadas pelo sistema capitalista, por meio de consumo desenfreado de artigos de luxo e tamb\u00e9m de alucin\u00f3genos (legais ou ilegais).<\/p>\n

Com o fim da propriedade privada, poderemos destinar nossa produ\u00e7\u00e3o para o bem-estar da sociedade, acabando com a base objetiva que impulsiona v\u00e1rias atividades que hoje alimentam a criminalidade.<\/p>\n

N\u00e3o estamos dizendo que os conflitos acabar\u00e3o, mas \u00e9 a sociedade que vai discuti-los coletivamente e buscar solu\u00e7\u00f5es de acordo com os interesses da sociedade e n\u00e3o de um Estado opressor.<\/p>\n

Nessa nova forma de sociabilidade, com novos valores \u00e9ticos e morais, a humanidade n\u00e3o perder\u00e1 tempo com esse tipo de crise. E ent\u00e3o poderemos desfrutar plenamente o melhor da vida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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