N\u00e3o desejamos apresentar propostas para aperfei\u00e7oar a democracia burguesa, mas expor algumas contradi\u00e7\u00f5es e demonstrar o seu car\u00e1ter de ditadura, ainda mais em um momento hist\u00f3rico em que se torna cada vez mais autocr\u00e1tica.<\/p>\n
Para n\u00f3s n\u00e3o h\u00e1 reforma poss\u00edvel do Estado burgu\u00eas, sem que se apresente a necessidade de destru\u00ed-lo com todos os interesses capitalistas que representa.<\/p>\n
No entanto, h\u00e1 uma dial\u00e9tica entre a luta contra a democracia burguesa e a luta por reivindica\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas sem transform\u00e1-las em um fim. E isso nos faz pensar sobre a atual proposta de Reforma Pol\u00edtica em pauta no Congresso.<\/p>\n
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A discuss\u00e3o sobre Reforma Pol\u00edtica mais esconde do que mostra o real significado do sistema eleitoral capitalista.<\/p>\n
O custo de campanha (cabo eleitoral, material impresso, viagens, etc.) \u00e9 inacess\u00edvel aos candidatos trabalhadores. Os candidatos ricos come\u00e7am na frente.<\/p>\n
Outra pr\u00e1tica que faz prevalecer o poder econ\u00f4mico dos ricos \u00e9 a doa\u00e7\u00e3o de empresas e de empres\u00e1rios, interessados em leis para favorec\u00ea-los e em ter neg\u00f3cios com o Estado destinam milh\u00f5es de reais para financiar seus partidos e suas candidaturas.<\/p>\n
Isso demonstra que o sistema \u00e9 t\u00e3o antidemocr\u00e1tico que at\u00e9 o reacion\u00e1rio STF j\u00e1 deliberou por proibir financiamento privado por desequilibrar a disputa. Essa decis\u00e3o s\u00f3 produziu efeito para doa\u00e7\u00f5es \u201clegais\u201d e os pr\u00f3prios dados do TSE indicam que das 700 mil doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas, 300 mil n\u00e3o tinham renda compat\u00edvel para realizar as doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Portanto, de forma legal ou ilegal as elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o decididas a favor de quem tem maior poder econ\u00f4mico, demonstrando o quanto \u00e9 antidemocr\u00e1tico o processo eleitoral.<\/p>\n
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N\u00e3o \u00e9 segredo para ningu\u00e9m o total descr\u00e9dito dos atuais pol\u00edticos e mesmo dos partidos. As pessoas logo relacionam os partidos e os pol\u00edticos parlamentares aos esquemas de corrup\u00e7\u00e3o, aos ataques dos direitos sociais, \u00e0 picaretagem, ou seja, tudo que prejudica a popula\u00e7\u00e3o, principalmente, a mais pobre.<\/p>\n
Esse desgaste tem explica\u00e7\u00e3o. Em per\u00edodos hist\u00f3ricos em que o capital fazia concess\u00f5es aos trabalhadores, a luta limitada ao parlamento e os pol\u00edticos apareciam aos olhos das pessoas poss\u00edveis de conquistas. Por isso tinham algum cr\u00e9dito.<\/p>\n
Com a crise estrutural do capital as concess\u00f5es rarearam. Atualmente n\u00e3o h\u00e1 mais leis a serem comemoradas, pelo contr\u00e1rio, as leis mais recentes s\u00e3o todas para piorar a vida da classe trabalhadora. Soma-se ainda os casos de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo pol\u00edticos, partidos da ordem e presid\u00eancia da Rep\u00fablica. E os n\u00fameros de pesquisa recente d\u00e3o conta de que 65% das pessoas n\u00e3o confiam em Temer e \u00e9 quase o mesmo \u00edndice do Congresso Nacional, 69% n\u00e3o confiam nos partidos. Outros confiam pouco (m\u00e9dia de 27%) e 3% confiam muito. Isso \u00e9 parte de um processo mundial de rejei\u00e7\u00e3o: nos Estados Unidos e Fran\u00e7a, por exemplo, as \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es foram marcadas por recordes de absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No momento, como h\u00e1 risco real de v\u00e1rios deputados n\u00e3o serem eleitos, os capitalistas apressam a discuss\u00e3o da Reforma Pol\u00edtica. A mudan\u00e7a \u00e9, na verdade, para n\u00e3o mudar nada e garantir que mesmo diante de tanta rejei\u00e7\u00e3o as velhas raposas se reelejam.<\/p>\n
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Outro objetivo dessa reforma \u00e9 criar limita\u00e7\u00f5es para os partidos de esquerda e para a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos trabalhadores.<\/p>\n
A cl\u00e1usula de barreira, a forma de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos para o financiamento de campanhas e a proibi\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es s\u00e3o todas medidas para dificultarem, ainda mais, a participa\u00e7\u00e3o de partidos de esquerda na vida pol\u00edtica.<\/p>\n
O que a burguesia diz em seus argumentos de que existem muitos partidos e que isso dificulta a governabilidade \u00e9 diferente do que se pretende com essa reforma. Os muitos partidos existentes se dividem em dois blocos ideol\u00f3gicos no Congresso:<\/p>\n
Um bloco: Esmagadora maioria a servi\u00e7o da aplica\u00e7\u00e3o de medidas que favorecem empresas e capitalistas contra os direitos dos trabalhadores. Fazem parte deste bloco desde o PSDB at\u00e9 partidos menores como o PRB ou PMN. O PT, apesar do discurso, colabora com esse grande bloco e aprova medidas de acordo com os interesses dos patr\u00f5es como foi o caso de garantir qu\u00f3rum para a sess\u00e3o que impediu Temer de ser denunciado junto ao STF. Outro bloco: Super minorit\u00e1rio, composto por partidos que s\u00e3o contra as medidas que atacam aos direitos dos trabalhadores.<\/p>\n
Entendemos ent\u00e3o que t\u00eam aqueles que est\u00e3o ao lado da classe trabalhadora nas lutas e outros 99% de partidos burgueses que se organizam tanto em torno de quest\u00f5es pol\u00edticas e ideol\u00f3gicas, mas, principalmente, em torno de interesses de empres\u00e1rios e empresas, de vantagens financeiras e verbas para suas lideran\u00e7as, do fundo partid\u00e1rio, etc. Restringir o n\u00famero de partidos n\u00e3o afeta os partidos burgueses em todos esses aspectos.<\/p>\n
Para Bolsonaro, por exemplo, estar no PMDB ou no PSDC n\u00e3o faz diferen\u00e7a devido ao atendimento dos interesses burgueses desses partidos. Mas, um deputado do PSOL, do PSTU ou do PCB n\u00e3o estaria em partidos com esses interesses. Nesse caso, \u00e9 importante que os partidos de esquerda tenham sua legalidade e o direito de coliga\u00e7\u00e3o garantidos considerando a contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 luta extraparlamentar.<\/p>\n
E embora um ou outro pequeno partido burgu\u00eas seja afetado, o fundo partid\u00e1rio, todas as regalias retiradas do Estado (ou seja, da produ\u00e7\u00e3o de riqueza realizada pela classe trabalhadora), o financiamento de empresas (legal ou ilegal), os esquemas de corrup\u00e7\u00e3o, o papel da m\u00eddia, etc. continuar\u00e3o favorecendo os capitalistas e os interesses individuais desses partidos\/bancadas e desses deputados e senadores com um processo eleitoral que tamb\u00e9m os favore\u00e7a.<\/p>\n
J\u00e1 para deputados\/as de esquerda chegarem ao parlamento contam apenas com o financiamento e contribui\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria milit\u00e2ncia (exceto o M\u00caS, corrente do PSOL, que aceita contribui\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios), ou seja, de trabalhadores\/as e devem, inclusive, negar o fundo partid\u00e1rio que submete o partido aos interesses do Estado burgu\u00eas.<\/p>\n
A pr\u00f3pria distribui\u00e7\u00e3o do tempo na TV privilegia os grandes partidos, que j\u00e1 contam com o apoio grandes donos da m\u00eddia, e destina apenas alguns segundos aos partidos de esquerda.<\/p>\n
Por tudo isso que a Reforma Pol\u00edtica \u00e9 um ataque direto \u00e0 legalidade dos partidos de esquerda como PSTU, PCB e PSOL e \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es de esquerda. \u00c9 uma forma de atacar o direito democr\u00e1tico de participa\u00e7\u00e3o desses partidos de esquerda e uma das formas de restringir a aparente \u201cdemocracia\u201d.<\/p>\n
Portanto, n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que no atual momento de crise e de cortes de direitos da classe trabalhadora o governo, o Congresso e a burguesia tenham pressa para aprovar essa reforma e para garantir a maior parte poss\u00edvel de seus representantes.<\/p>\n
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No debate sobre a Reforma Pol\u00edtica o financiamento p\u00fablico de campanhas se apresenta tamb\u00e9m como antidemocr\u00e1tico e segue a l\u00f3gica de garantir a elei\u00e7\u00e3o dos atuais partidos e deputados\/senadores.<\/p>\n
A proposta feita pelo deputado Vicente C\u00e2ndido (PT) gira em torno de 3,6 bilh\u00f5es de reais distribu\u00eddos entre os partidos: PMDB (R$ 488 milh\u00f5es); PT (404 milh\u00f5es), PSDB (326 milh\u00f5es) e DEM (159 milh\u00f5es).<\/p>\n
De cara repudiamos o uso desse valor para esse fim e, ainda, em per\u00edodos de crise enquanto a sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o p\u00fablicas padecem de verbas.<\/p>\n
Esse valor tamb\u00e9m escancara o pr\u00f3prio crit\u00e9rio de distribui\u00e7\u00e3o, que perpetua essa maioria de interesses dos capitalistas para retirar os direitos dos trabalhadores.<\/p>\n
Do ponto de vista da luta da classe trabalhadora pelos direitos democr\u00e1ticos e para o financiamento de campanhas: deve ser proibido a doa\u00e7\u00e3o de empresas e empres\u00e1rios e a doa\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica deve ter um teto e um controle p\u00fablico para impedir as fraudes. E em rela\u00e7\u00e3o ao financiamento p\u00fablico de elei\u00e7\u00e3o (s\u00f3 em ano eleitoral) a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos deve ser igual para todos os partidos. Al\u00e9m do fim do fundo partid\u00e1rio, composto de recursos p\u00fablicos destinados ao funcionamento cotidiano dos partidos. O funcionamento dos partidos deve se dar pela sua milit\u00e2ncia.<\/p>\n
Essa combina\u00e7\u00e3o de proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o das empresas e empres\u00e1rios, teto para contribui\u00e7\u00f5es individuais e financiamento p\u00fablico sob controle pode favorecer os partidos de esquerda na disputa eleitoral.<\/p>\n
Como dissemos, a maioria dos parlamentares no Brasil n\u00e3o representa seus eleitores, mas sim os interesses de empresas, grupos empresariais, bancadas, etc. As leis e a pol\u00edtica econ\u00f4mica s\u00e3o conduzidas pelo governo e parlamentares para atender esses capitalistas, por isso o interesse deles em financiar algumas candidaturas e partidos.<\/p>\n
Poder\u00edamos citar muitos exemplos. Ficamos em tr\u00eas: JBS, Odebrecht e banco Bradesco. Nas elei\u00e7\u00f5es de 2014 a JBS doou R$ 366 milh\u00f5es aos candidatos e partidos. A Odebrecht R$ 111 milh\u00f5es e o Bradesco R$ 100 milh\u00f5es. Isso foi o que apareceu declarado legalmente, mas como se admite a exist\u00eancia de \u201ccaixa 2\u201d sup\u00f5e-se que o valor seja bem maior.<\/p>\n
E uma coisa que burgu\u00eas n\u00e3o faz \u00e9 caridade. Essas doa\u00e7\u00f5es evidentemente tiveram seu pre\u00e7o e os partidos, presidentes, vereadores, deputados, etc. retribuem com vantagens utilizando o dinheiro p\u00fablico, ou seja, o dinheiro extra\u00eddo da riqueza produzida pela classe trabalhadora. E isso a Reforma Pol\u00edtica quer manter.<\/p>\n
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Um dos pontos principais da Reforma Pol\u00edtica \u00e9 a cl\u00e1usula de barreira (ou cl\u00e1usula de desempenho) que exige uma porcentagem m\u00ednima de votos para os partidos terem acesso \u00e0 propaganda eleitoral no r\u00e1dio e na TV e aos recursos do fundo partid\u00e1rio. Tamb\u00e9m pro\u00edbe a coliga\u00e7\u00e3o de partidos para as elei\u00e7\u00f5es de deputados e vereadores.<\/p>\n
Essa cl\u00e1usula ataca v\u00e1rios problemas aos olhos da burguesia: restringe a a\u00e7\u00e3o dos partidos de esquerda e diminui as contradi\u00e7\u00f5es entre os diversos partidos burgueses, que muitas vezes dificultam a governabilidade por cada um defender individualmente seus interesses e o governo ter que atender um n\u00famero maior de interesses.<\/p>\n
Em uma das propostas, a mais pr\u00f3xima de acordo, a exig\u00eancia \u00e9 de que o partido tenha 1,5% de votos v\u00e1lidos para deputado federal em 9 estados. Em 2022 passaria a ser 2% e em 2026 seria 3% dos votos. Ou, eleger pelo menos um deputado 9 estados, n\u00famero que subiria para 11 em 2022 e 15 deputados em 2026.<\/p>\n
Portanto, uma das consequ\u00eancias dessa cl\u00e1usula \u00e9 o impedimento de os partidos de esquerda terem acesso \u00e0 propaganda no r\u00e1dio e TV, que dariam a possibilidade de dialogar com a milh\u00f5es de pessoas para apresentarem propostas contra o capitalismo, den\u00fancias, desmascarar os dados do desemprego e sobre a necessidade do socialismo.<\/p>\n
A outra grave consequ\u00eancia dessa cl\u00e1usula para os partidos de esquerda \u00e9 o impedimento, por exemplo, de conforma\u00e7\u00e3o de uma frente de partidos de esquerda socialista.<\/p>\n
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Mesmo que o parlamentar n\u00e3o esteja vinculado aos neg\u00f3cios da corrup\u00e7\u00e3o ele j\u00e1 tem muitos privil\u00e9gios. Ganha muito mais do que as pessoas que trabalham, tem verbas de gabinete, passagens a\u00e9reas, v\u00e1rios funcion\u00e1rios, enfim, a lista \u00e9 grande. J\u00e1 vimos muitas vezes lutadores serem eleitos e logo se distanciar das lutas e at\u00e9 criticar os que lutam por serem radicais. As pessoas se burocratizam ou se acomodam n\u00e3o por estar no seu DNA, mas por causas objetivas, ou seja, toda essa estrutura est\u00e1 na base da burocratiza\u00e7\u00e3o e da acomoda\u00e7\u00e3o dos eleitos.<\/p>\n
Para evitar que isso ocorra \u00e9 preciso medidas concretas de controle material. Uma Reforma Pol\u00edtica para mudar algo mesmo teria que impor limites aos parlamentares, como o sal\u00e1rio. Nenhum parlamentar poderia ganhar mais do que o sal\u00e1rio m\u00e9dio de um trabalhador. Tamb\u00e9m deveria ser proibido mais do que uma reelei\u00e7\u00e3o. E contra a corrup\u00e7\u00e3o al\u00e9m da pris\u00e3o, deve-se confiscar os bens advindos da corrup\u00e7\u00e3o e proibir outros mandatos.<\/p>\n
No entanto, sabemos que jamais adotar\u00e3o essas medidas porque esses privil\u00e9gios s\u00e3o da pr\u00f3pria ess\u00eancia do parlamento burgu\u00eas.<\/p>\n
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Pode parecer contradit\u00f3rio defender uma certa democratiza\u00e7\u00e3o do sistema eleitoral burgu\u00eas, principalmente quando dizemos que n\u00e3o se muda nada atrav\u00e9s das elei\u00e7\u00f5es e que a democracia burguesa \u00e9 a ditadura de uma classe. N\u00e3o \u00e9.<\/p>\n
O que procuramos demonstrar \u00e9 que o parlamento burgu\u00eas nunca(!) vai adotar propostas democr\u00e1ticas que atendam reivindica\u00e7\u00f5es que favore\u00e7am os partidos de esquerda e a classe trabalhadora sem que as lutas avancem. Depois, entendemos que as mobiliza\u00e7\u00f5es da classe trabalhadora por reivindica\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas fortalecem a sua organiza\u00e7\u00e3o. Por fim, as lutas democr\u00e1ticas representam o direito de a classe trabalhadora participar (n\u00e3o se trata de disputar) desses espa\u00e7os que s\u00e3o ditos \u201cdemocr\u00e1ticos\u201d. Num poss\u00edvel regime ditatorial essa participa\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo as lutas por reivindica\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas s\u00e3o impedidas como, por exemplo, a proibi\u00e7\u00e3o de funcionamento de sindicatos, o que sinaliza a necessidade de a burguesia aprofundar a explora\u00e7\u00e3o do trabalho sem esse tipo de mediador.<\/p>\n
O car\u00e1ter transit\u00f3rio das lutas por reivindica\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas \u00e9 muito importante tamb\u00e9m. Com o avan\u00e7o das lutas pode-se dar o desenvolvimento da consci\u00eancia de classe e de supera\u00e7\u00e3o das ilus\u00f5es nas formas pol\u00edticas burguesas possibilitando a organiza\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora, a luta pelo poder revolucion\u00e1rio, pela derrubada da democracia dos ricos e pela revolu\u00e7\u00e3o socialista.<\/p>\n
Portanto, essa Reforma Pol\u00edtica al\u00e9m de antidemocr\u00e1tica atende diretamente os interesses do governo e da burguesia. Isso demonstra o quanto necessitamos avan\u00e7ar nas lutas democr\u00e1ticas sem perdermos o caminho da luta direta nos locais de trabalho, de estudo, de moradia e nas ruas contra a retirada de nossos direitos, subordinando a luta parlamentar aos interesses da classe que produz toda a riqueza material.<\/p>\n
<\/p>\n
Como \u00e9 hoje: Deputados federais, estaduais e vereadores: sistema proporcional, em que se elegem por combina\u00e7\u00e3o de votos obtidos pelos candidatos e pelos partidos ou coliga\u00e7\u00f5es. Chega-se no coeficiente eleitoral dividindo o n\u00famero de eleitores do Estado ou do munic\u00edpio pela quantidade de vagas. Exemplo: em uma cidade, o n\u00famero de vagas de vereadores \u00e9 19. O n\u00famero de votos v\u00e1lidos (exclu\u00eddos os brancos e nulos) somam 212.919. Dividindo 212.919 por 19 temos 11.206 votos. Ent\u00e3o, a cada 11.206 votos (juntando todos os candidatos) o partido ou coliga\u00e7\u00e3o elege 1 vereador. Os mais votados do partido\/coliga\u00e7\u00e3o s\u00e3o os eleitos. Para os Estados aplica-se o mesmo crit\u00e9rio.<\/p>\n
Nessa metodologia produz-se o efeito do \u201cpuxador de votos\u201d como foi o caso de Russomano, em 2014, que teve 1,5 milh\u00e3o de votos em S\u00e3o Paulo. Como era necess\u00e1rio somente 300 mil votos (coeficiente eleitoral de S\u00e3o Paulo) para se eleger, o restante de votos garantiu a elei\u00e7\u00e3o de outros quatro de seu partido.<\/p>\n
<\/p>\n
Distrit\u00e3o: Vale para deputados e vereadores. Por esse sistema o estado ou o munic\u00edpio se transforma em um \u201cdistrit\u00e3o\u201d. Os mais votados s\u00e3o os eleitos independente do partido. Para deputado federal, por exemplo, no caso de S\u00e3o Paulo, os 70 com maior n\u00famero de votos no estado s\u00e3o os eleitos.<\/p>\n
Distrital misto: O eleitor vota duas vezes: em uma vota no partido ou coliga\u00e7\u00e3o, j\u00e1 ter\u00e1 uma lista definida por partido ou coliga\u00e7\u00e3o. Na outra vota diretamente nos candidatos. Ent\u00e3o, metade seria eleito pelos votos conseguidos pelos partidos\/coliga\u00e7\u00f5es e a outra metade dos candidatos seriam os mais votados no distrito (deputado federal, pelos votos conseguidos em todo o estado).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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