A propriedade do solo no Brasil nasce com forte rela\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios. Atrav\u00e9s das Capitanias Heredit\u00e1rias e Sesmarias, a Coroa Portuguesa mantinha o controle do solo e agraciava nobres com poderes de doa\u00e7\u00e3o de terras, as quais neste momento n\u00e3o podiam ser vendidas.
\nCom a Lei Eus\u00e9bio de Queir\u00f3s em 1850, o fim do tr\u00e1fico de escravos sinalizava o fim da escravid\u00e3o. Era necess\u00e1rio para manuten\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio limitar o acesso \u00e0 terra, assim, \u00e9 criada a Lei de Terras. A posse da terra passa a se dar pela compra, impedindo que futuros ex-escravos virassem donos das terras.
\nA nova forma de produzir tem sua base pronta: a terra como mais uma mercadoria, trabalhadores livres precisando de emprego para sobreviver e sem dinheiro para comprar a terra e detentores de capital legalizando suas propriedades. Uma nova forma de produzir que n\u00e3o \u00e9 de forma alguma est\u00e1vel. As contradi\u00e7\u00f5es que j\u00e1 existiam nas formas antigas apenas mudaram de roupagem.
\nAs consequ\u00eancias dessa base para a distribui\u00e7\u00e3o de renda e para ocupa\u00e7\u00e3o de moradia s\u00e3o nefastas. Num pa\u00eds de 850 milh\u00f5es de hectares temos um d\u00e9ficit habitacional de mais de 6 milh\u00f5es de fam\u00edlias (2014, Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro). E apenas seis brasileiros, considerados os mais ricos, concentram juntos a mesma riqueza que 100 milh\u00f5es mais pobres do pa\u00eds, quase metade da popula\u00e7\u00e3o (Oxfam).
\nDessa forma, podemos entender a origem do roubo e suas consequ\u00eancias ainda hoje.<\/p>\n
Em paralelo temos a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que no papel assegura direitos sociais para o desenvolvimento do ser humano: o direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o, trabalho, moradia, lazer, seguran\u00e7a, previd\u00eancia social, prote\u00e7\u00e3o da maternidade e da inf\u00e2ncia, assist\u00eancia aos desamparados, etc.
\nO objetivo \u00e9 garantir que os indiv\u00edduos tenham condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para usufruir de seus direitos fundamentais, podendo ter uma vida digna. Em conson\u00e2ncia com o que acontecia no mundo em termo de Pactos Internacionais.
\nDiversos Juristas explicam que os direitos sociais s\u00e3o t\u00e3o protegidos pelas leis quanto o direito \u00e0 propriedade. Ressalvado apenas que o direito \u00e0 propriedade sofre a restri\u00e7\u00e3o fundamental da exig\u00eancia do cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social.
\nAo dono de determinada propriedade \u00e9 exigido o cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social. Esta \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o respeito de seu direito de propriedade. O im\u00f3vel deve estar produzindo algo ou servindo a algo \u00fatil \u00e0 sociedade, n\u00e3o \u00e0 especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. Um im\u00f3vel que n\u00e3o cumpre a fun\u00e7\u00e3o social est\u00e1 vazio, aquele que se diz propriet\u00e1rio apenas pelo registro n\u00e3o tem legitimidade conforme afirma Delze dos Santos Laureano em Invas\u00e3o ou Ocupa\u00e7\u00e3o).
\nPortanto, com a desigualdade social e com o d\u00e9ficit habitacional podemos dizer que a fun\u00e7\u00e3o social da terra e da moradia ainda n\u00e3o sa\u00edram do papel.<\/p>\n
Como a pr\u00e1tica \u00e9 muito distinta do papel, o Estado acaba sendo um mantenedor dos grandes poderosos do sistema. As institui\u00e7\u00f5es e m\u00eddias se esfor\u00e7am por falsear a discuss\u00e3o e tentam criminalizar aqueles que buscam a Justi\u00e7a Social prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o explicam que as propriedades improdutivas, desocupadas e sem fun\u00e7\u00e3o social s\u00f3 servem aos grandes especuladores do sistema.
\nAl\u00e9m disso, essas propriedades sem fun\u00e7\u00e3o social, na maioria dos casos, ainda possuem altos d\u00e9bitos em impostos e juros n\u00e3o pagos durante anos.
\nAs ocupa\u00e7\u00f5es de terras, terrenos e moradias s\u00e3o a rea\u00e7\u00e3o \u00e0 falta de Justi\u00e7a Social, \u00e0 falta de cumprimento da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o e tornam-se a forma pr\u00e1tica dos pobres assegurarem um de seus direitos fundamentais para o desenvolvimento. Essas pessoas fazem parte de um grupo que possui renda de zero a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, destitu\u00eddas at\u00e9 do direito de participa\u00e7\u00e3o dos programas de moradia dos governos municipais, estaduais e federal.
\nEstamos juntos com a classe trabalhadora rural e urbana que ocupa e luta por terra e por moradia. Nos solidarizamos com as Ocupa\u00e7\u00f5es existentes hoje de norte ao sul do pa\u00eds na batalha \u00e1rdua por manter a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento cotidiano da luta at\u00e9 a conquista da moradia.
\nE lutamos juntos para que cada uma dessas Ocupa\u00e7\u00f5es assuma tamb\u00e9m a constru\u00e7\u00e3o da luta pela transforma\u00e7\u00e3o dessa sociedade at\u00e9 que n\u00e3o tenhamos mais nenhuma propriedade que seja um meio de produ\u00e7\u00e3o nas m\u00e3os de um propriet\u00e1rio privado. At\u00e9 que n\u00e3o tenhamos mais nenhuma crian\u00e7a sem moradia e com fome.
\nPelo imediato atendimento \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es por moradia das Ocupa\u00e7\u00f5es e de suas fam\u00edlias ocupadas! Que Prefeitos, Governos Estaduais e Federal abram imediatamente as inscri\u00e7\u00f5es e licita\u00e7\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o de suas moradias!<\/p>\n
Reforma urbana com a desapropria\u00e7\u00e3o de todas as \u00e1reas e grandes propriedades sem fun\u00e7\u00e3o social para moradias de trabalhadores\/as sem-teto!
\nReforma agr\u00e1ria sob controle dos trabalhadores! Fim do latif\u00fandio e do agroneg\u00f3cio! Por uma agricultura coletiva, org\u00e2nica e ecol\u00f3gica voltada para as necessidades da classe trabalhadora!
\nTransforma\u00e7\u00e3o dos meios de produ\u00e7\u00e3o da riqueza social em propriedades coletivas e sob o controle dos trabalhadores!<\/p>\n
Desde o dia 02 de setembro foi ocupado um terreno em S\u00e3o Bernardo do Campo, SP. J\u00e1 \u00e9 a maior ocupa\u00e7\u00e3o urbana do pa\u00eds. S\u00e3o mais de 7.600 fam\u00edlias cadastradas na Ocupa\u00e7\u00e3o pelo MTST e mais de 500 aguardam na lista de espera. J\u00e1 ocorreram as mais duras atitudes preconceituosas, de amea\u00e7as e contr\u00e1rias \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o por parte do prefeito Orlando Morando (PSDB), de parte dos moradores do bairro que se julgam acima da luta e da direita organizada.
\nQue sejam criminalizados o prefeito, os deputados e os vereadores que n\u00e3o garantem o cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade em S\u00e3o Bernardo do Campo!
\nToda solidariedade \u00e0 luta por moradia e \u00e0 Ocupa\u00e7\u00e3o com campanhas para arrecada\u00e7\u00e3o de alimentos, materiais de higiene pessoal, cobertores, etc.!
\nContra a reintegra\u00e7\u00e3o de posse! E por garantia de perman\u00eancia com seguran\u00e7a para todos os ocupados!<\/p>\n
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Leituras:
\nhttps:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2017\/09\/22\/politica\/1506096531_079176.html
\nhttp:\/\/www.fjp.mg.gov.br\/index.php\/fjp-na-midia\/3785-1-3-2017-deficit-habitacional-aumenta-com-a-recessao<\/p>\n