Lu\u00eds Nunes – MOS<\/p>\n
(sobre a nova Portaria do Trabalho escravo)<\/p>\n
Essa defini\u00e7\u00e3o de Joaquim Nabuco continua vigorando, dado os \u00faltimos acontecimentos. A desigualdade \u00e9tnica e social perdura porque as medidas tomadas pelos governos s\u00e3o insuficientes ou retrocedem revelando a insatisfa\u00e7\u00e3o da pequena-burguesia e da burguesia ante os m\u00ednimos avan\u00e7os.
\nA Rep\u00fablica nascida de um golpe militar perpetuou o ressentimento das classes dominantes com a aboli\u00e7\u00e3o. Na hist\u00f3ria do Brasil foi cont\u00ednua a discrimina\u00e7\u00e3o e a total falta de pol\u00edticas p\u00fablicas no sentido de eliminar a desigualdade \u00e9tnico-social que atinge os afrodescendentes e os povos ind\u00edgenas.
\nAo contr\u00e1rio, em geral, os governos adotaram pol\u00edticas violentas ou de engano. O exterm\u00ednio e criminaliza\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es negras (j\u00e1 em grande parte confinadas \u00e0s comunidades faveladas), o brutal genoc\u00eddio ind\u00edgena aliado \u00e0 invas\u00e3o dos territ\u00f3rios ancestrais, a degrada\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica de fontes de rios e remanescentes florestais demonstram que a ofensiva contra os descendentes de povos africanos e origin\u00e1rios \u00e9 uma pol\u00edtica permanente de Estado.
\nDurante o governo de coaliz\u00e3o da Frente Brasil Popular acreditou-se que por medidas \u00ednfimas (tais como a cria\u00e7\u00e3o de uma secretaria de governo pela igualdade) e um par de leis de a\u00e7\u00e3o afirmativa (tais como a obrigatoriedade do ensino de Hist\u00f3ria da \u00c1frica e as cotas nas Universidades e no servi\u00e7o p\u00fablico), al\u00e9m da equipara\u00e7\u00e3o nos direitos trabalhistas das empregadas dom\u00e9sticas ter\u00edamos a solu\u00e7\u00e3o, em doses homeop\u00e1ticas, do problema secular.
\nAs a\u00e7\u00f5es afirmativas, em grande medida copiadas dos Estados Unidos, n\u00e3o permitiram ali um pa\u00eds mais integrado. Foram, inclusive, visceralmente atacadas pelas pol\u00edcias em execu\u00e7\u00f5es covardes principalmente no final do governo Obama. No m\u00e1ximo, se obteve l\u00e1 a ascens\u00e3o de uma pequena-burguesia negra minorit\u00e1ria. E no Brasil nem isso.
\nO governo da FBP, ao chegar ao poder em 2003 com uma proposta de \u201cerradicar a pobreza e a marginaliza\u00e7\u00e3o e reduzir as desigualdades sociais e regionais\u201d (Art. 3\u00ba, III da CF\/88), seria materializado mediante o projeto Fome Zero. Entretanto, o pr\u00f3prio governo liderado pelo PT desistiu da radicalidade do projeto e substituiu-o pela gradualidade reformista de tal modo reduzida \u00e0s migalhas como o bolsa fam\u00edlia, que Frei Beto o mentor do projeto, inclusive, abandonou o governo.
\nTudo levava a crer que de gr\u00e3o em gr\u00e3o chegar-se-ia a ter uma refei\u00e7\u00e3o completa. Por\u00e9m, quando se acreditava que esse momento havia chegado eis que as classes dominantes dispensaram o apoio do PT e PCdoB com todo tipo de acusa\u00e7\u00f5es e puseram-se em franca hostilidade contra quaisquer direitos por mais m\u00ednimos que fossem.
\nTudo isso se articula com a ofensiva do governo burgu\u00eas de plant\u00e3o que foi inadvertidamente montado nos anos da Frente Brasil Popular. De um s\u00f3 golpe tenta tirar dos trabalhadores, o mais rapidamente poss\u00edvel, n\u00e3o s\u00f3 os parcos benef\u00edcios provenientes do per\u00edodo da alta dos pre\u00e7os das commodities, mas tamb\u00e9m conquistas hist\u00f3ricas anteriores. E isso quando se sabe que nenhuma das concess\u00f5es dos governos petistas se equipara \u00e0 concess\u00e3o do 13\u00ba sal\u00e1rio realizada pelo governo deposto com o golpe civil-militar de 64.
\nEssas conquistas s\u00e3o arrancadas tamb\u00e9m pelos governos do PMDB no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, que n\u00e3o s\u00f3 atrasam vencimentos como deixaram de pagar o 13\u00ba para uma parcela consider\u00e1vel dos servidores ativos e aposentados.
\nA import\u00e2ncia de enfrentar a impunidade, destacada pela Comit\u00ea de Peritos da OIT (2), \u00e9 desconsiderada em portarias como a Portaria n\u00ba 1.129, de 13 de outubro de 2017 que revoga os artigos 2\u00ba, \u00a7 5\u00ba, 5\u00ba, 6\u00ba, 7\u00ba, 8\u00ba, 9\u00ba, 10, 11 e 12 da PI MTPS\/MMIRDH n\u00ba 4, de 11.05.2016, publicada pelo ent\u00e3o Ministro de Estado do Trabalho e Previd\u00eancia Social na gest\u00e3o de Miguel Rossetto, que regulamentou a fiscaliza\u00e7\u00e3o do combate ao trabalho escravo.
\nA Ministra Rosa Weber recentemente cassou liminarmente os efeitos dessa medida. Por\u00e9m, prosseguem os benef\u00edcios concedidos aos empres\u00e1rios e ao agroneg\u00f3cio, seguindo a mesma linha do governo anterior deposto, que favoreceu as empresas “campe\u00e3s nacionais” custeadas com verbas bilion\u00e1rias do BNDES.
\nE se n\u00e3o bastasse, agora, essa estrat\u00e9gia se repete sob a forma de ren\u00fancia fiscal, programa de refinanciamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias, o Refis, o decreto que inclui 13 aeroportos no programa de desestatiza\u00e7\u00e3o e (conforme anunciado no II Encontro Carta Caiman (3) o Decreto n\u00ba 9.179 de 2017, divulgado dois dias antes da C\u00e2mara dos Deputados negar a den\u00fancia contra o presidente Michel Temer) at\u00e9 descontos de at\u00e9 60% em multas ambientais (4), que ser\u00e3o convertidas em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na \u00e1rea ambiental.
\nCerca de 200 parlamentares que salvaram Temer, da Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria (FPA) tamb\u00e9m conhecida como bancada ruralista, s\u00e3o os principais defensores da exig\u00eancia de retirar o termo \u201ccondi\u00e7\u00f5es degradantes\u201d do rol da escravid\u00e3o moderna e de que desapare\u00e7a a ‘Lista suja’ que \u00e9 organizada e divulgada pela Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o para Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo (Detrae) para a comprova\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o, na qual o auditor fiscal elabora um Relat\u00f3rio Circunstanciado de A\u00e7\u00e3o Fiscal.
\nNa portaria do Ministro do Trabalho (escravo) Ronaldo Nogueira (PTB), que j\u00e1 tinha articulado a famigerada Reforma Trabalhista, exige-se um boletim de ocorr\u00eancia policial para registro das \u201ccondi\u00e7\u00f5es degradantes\u201d, quando se sabe do tipo de comprometimento dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a, que sempre se mantiveram intactos como estruturas repressivas e, inclusive de tortura, que chegaram a se ampliar na dita Nova Rep\u00fablica.
\nOu seja, bandidos querem legalizar seus escusos neg\u00f3cios, auxiliados pelo governo, tornando lei seus crimes comuns. Segundo Vladimir Safatle: “A gente est\u00e1 entrando numa dimens\u00e3o onde a mem\u00f3ria nacional, a pol\u00edtica atual e o destino do nosso futuro se entrela\u00e7am. (5) ”
\nUm regime que n\u00e3o pune exemplarmente os escravistas s\u00f3 pode reproduzir o que j\u00e1 havia previsto Joaquim Nabuco mais de um s\u00e9culo atr\u00e1s: \u201cA escravid\u00e3o permanecer\u00e1 por muito tempo como a caracter\u00edstica nacional do Brasil\u201d.
\nPara impedir a continua\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o moderna (6) s\u00f3 a a\u00e7\u00e3o revolucion\u00e1ria firme e decidida do proletariado internacional afim de derrubar mais esse retrocesso inerente do podre sistema capitalista decadente.
\nNotas:
\nNabuco, Joaquim. A Escravid\u00e3o. Citado em JOAQUIM NABUCO \u2013 ESCRAVID\u00c3O E A \u201cOBRA DA ESCRAVID\u00c3O\u201d in WEFFORT, Francisco. \u201cForma\u00e7\u00e3o do Pensamento Pol\u00edtico Brasileiro\u201d.
\n(2) http:\/\/www.ilo.org\/brasilia\/noticias\/WCMS_584323\/lang–pt\/index.htm
\n(3) http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2015-2018\/2017\/Decreto\/D9179.htm#art1
\n(4) https:\/\/www.brasil247.com\/pt\/247\/brasil\/323880\/Temer-anistia-multas-ambientais-para-ganhar-votos-dos-ruralistas.htm
\n(5) Safatle, Vladimir. https:\/\/www.cartacapital.com.br\/politica\/vladimir-safatle-tentando-apagar-a-historia-da-ditadura
\n(6) http:\/\/50forfreedom.org\/pt\/a-escravidao-moderna-mitos-e-fatos\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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