{"id":5624,"date":"2017-06-01T19:42:31","date_gmt":"2017-06-01T22:42:31","guid":{"rendered":"http:\/\/espacosocialista.org\/portal\/?p=5624"},"modified":"2018-02-20T19:44:33","modified_gmt":"2018-02-20T22:44:33","slug":"reforma-trabalhista-ataque-aos-direitos-trabalhistas-a-organizacao-sindical-e-ate-mesmo-a-justica-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/2017\/06\/reforma-trabalhista-ataque-aos-direitos-trabalhistas-a-organizacao-sindical-e-ate-mesmo-a-justica-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Reforma Trabalhista: Ataque aos direitos trabalhistas, a organiza\u00e7\u00e3o sindical e at\u00e9 mesmo a Justi\u00e7a do trabalho"},"content":{"rendered":"

A reforma trabalhista \u2013 j\u00e1 aprovada na C\u00e2mara e em tramita\u00e7\u00e3o no Senado- muda muita coisa na CLT. \u00c9 um dos maiores ataques aos direitos trabalhistas visando a ter uma for\u00e7a de trabalho precarizada e barata a servi\u00e7o dos capitalistas.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o v\u00e1rias as mudan\u00e7as prejudiciais da Reforma Trabalhista para a classe trabalhadora. Mas, a propaganda do governo na televis\u00e3o esconde esses problemas e ainda quer parecer que \u00e9 ben\u00e9fica aos trabalhadores.<\/span><\/p>\n

Por exemplo, tem uma propaganda que mostra a trabalhadora querendo ter uma jornada parcial de trabalho porque teria mais tempo, mas esquece de falar que essa redu\u00e7\u00e3o da jornada vai ser acompanhada de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e de outros benef\u00edcios, ou seja, s\u00f3 vai ser vantajosa para os patr\u00f5es. <\/span><\/p>\n

Na mesma propaganda h\u00e1 outro trabalhador dizendo que ser\u00e1 bom ter menos tempo de almo\u00e7o. Como uma pessoa em uma jornada de trabalho que muitas vezes se estende por 10 horas vai ter apenas 30 minutos de almo\u00e7o e descanso?<\/span><\/p>\n

O pior \u00e9 dizerem que a reforma \u00e9 a moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. N\u00e3o, isso n\u00e3o \u00e9 moderno. S\u00f3 querem explorar ainda mais a classe trabalhadora. Isso que o governo dizer que a Reforma ir\u00e1 modernizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. <\/span><\/p>\n

Essas altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o e jurisprud\u00eancia (reiteradas decis\u00f5es da justi\u00e7a do trabalho) \u00e9 o mais severo ataque aos direitos da classe trabalhadora brasileira.<\/span><\/p>\n

\u00c9 um pacote, pois retira direitos e ao mesmo tempo impede o trabalhador que tem um direito lesado de recorrer a justi\u00e7a do trabalho para abrir um processo. E o pacote \u00e9 fechado com a cria\u00e7\u00e3o de formas de representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores na qual os representantes sequer tem estabilidade no emprego, o que daria seguran\u00e7a para poder defender os trabalhadores e n\u00e3o serem amea\u00e7ados pela patronal. E ainda tem o absurdo de proibir esses representantes de serem vinculados \u00e0s entidades sindicais.<\/span><\/p>\n

Vejamos o que muda e ir\u00e1 muito nos prejudicar:<\/p>\n\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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Trabalho em tempo parcial<\/p>\n<\/td>\n

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Ampliar\u00e1 a jornada em at\u00e9 30 horas semanais (sem poder fazer hora extra) ou at\u00e9 26 horas (podendo fazer at\u00e9 6 horas extras).<\/p>\n<\/td>\n

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Deslocamento para o trabalho (local de dif\u00edcil acesso ou quando a empresa fornece transporte).<\/p>\n<\/td>\n

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O tempo de deslocamento n\u00e3o ser\u00e1 mais considerado parte da jornada.<\/p>\n<\/td>\n

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Banco de horas: A jornada vai variar conforme a necessidade da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/td>\n

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Acerto poder\u00e1 ser por Acordo Coletivo ou diretamente com o trabalhador (sujeito a press\u00e3o).<\/p>\n<\/td>\n

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O trabalhador ficar\u00e1 exposto a press\u00e3o da empresa ou mesmo da chefia.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Jornada de trabalho 12\/36<\/p>\n<\/td>\n

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Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser realizada por acordo individualizado.<\/p>\n<\/td>\n

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Trabalho insalubre de Mulher gr\u00e1vida ou lactante<\/p>\n<\/td>\n

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Gr\u00e1vida: S\u00f3 n\u00e3o poder\u00e1 trabalhar em locais insalubres de grau m\u00e1ximo. Nos graus m\u00ednimo e m\u00e9dio tem que ter atestado m\u00e9dico. A mulher que estiver amamentando trabalhar\u00e1 independente do grau de insalubridade.<\/p>\n<\/td>\n

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Trabalho aut\u00f4nomo<\/p>\n<\/td>\n

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A contrata\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomo \u2013 de forma cont\u00ednua ou n\u00e3o; exclusiva ou n\u00e3o \u2013 n\u00e3o caracterizar\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n<\/td>\n

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Trabalho intermitente<\/p>\n<\/td>\n

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O empregador poder\u00e1 contratar s\u00f3 quando houver trabalho e n\u00e3o pagar\u00e1 nos momentos de inatividade. Ex.: os gar\u00e7ons s\u00f3 ir\u00e3o receber o servi\u00e7o quando servirem o almo\u00e7o ou a janta.<\/p>\n<\/td>\n

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Di\u00e1rias e abonos<\/p>\n<\/td>\n

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N\u00e3o se incorporar\u00e3o ao sal\u00e1rio e tamb\u00e9m deixar\u00e3o de ser consideradas para c\u00e1lculo de Previd\u00eancia, FGTS, etc.<\/p>\n<\/td>\n

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Equipara\u00e7\u00e3o salarial<\/p>\n<\/td>\n

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S\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel quando os empregados tiverem o mesmo tempo na fun\u00e7\u00e3o ou cargo.<\/p>\n<\/td>\n

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Demiss\u00f5es coletivas<\/p>\n<\/td>\n

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N\u00e3o precisar\u00e1 mais de autoriza\u00e7\u00e3o da entidade sindical ou de Acordo Coletivo.<\/p>\n<\/td>\n

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PDV (Plano de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria)<\/p>\n<\/td>\n

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N\u00e3o permitir\u00e1 ao demitido questionar os valores na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<\/td>\n

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Direitos previstos em lei ou Conven\u00e7\u00f5es Coletivas<\/p>\n<\/td>\n

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Acordo Coletivo (entre sindicatos dos trabalhadores e empresa) passar\u00e1 a sobrepor a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva (acordos entre os sindicatos patronal e dos trabalhadores), mesmo que retirem direitos.<\/p>\n<\/td>\n

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Direitos que constam em lei poder\u00e3o ser alterados por acordo ou Conven\u00e7\u00e3o Coletiva. Jornada de trabalho, intervalo refei\u00e7\u00f5es, PLR, entre outros poder\u00e3o ser alterados.<\/p>\n<\/td>\n

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Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n

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Poder\u00e1 ser realizada em qualquer das atividades da empresa. Passar\u00e1 a ser ampla e irrestrita, em todas as \u00e1reas das empresas.<\/p>\n<\/td>\n

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Hora extra<\/p>\n<\/td>\n

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N\u00e3o precisar\u00e1 ser paga, poder\u00e1 ser compensada.<\/p>\n<\/td>\n

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Hor\u00e1rio de almo\u00e7o<\/p>\n<\/td>\n

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Pode ser reduzida para 30 minutos.<\/p>\n<\/td>\n

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Verbas rescis\u00f3rias<\/p>\n<\/td>\n

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Homologa\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisar\u00e1 ser mais no sindicato e poder\u00e1 ser feito o termo de quita\u00e7\u00e3o anual de obriga\u00e7\u00f5es (com isso n\u00e3o poderemos fazer reclama\u00e7\u00e3o trabalhista).<\/p>\n<\/td>\n

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Representa\u00e7\u00e3o em local de trabalho<\/p>\n<\/td>\n

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A Reforma criar\u00e1 uma representa\u00e7\u00e3o no local de trabalho, mas o representante n\u00e3o poder\u00e1 ser sindicalizado. Uma forma de criar no local uma representa\u00e7\u00e3o para substituir a organiza\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n<\/td>\n

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Teletrabalho<\/p>\n<\/td>\n

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Ser\u00e1 praticado em casa, com a estrutura (luz, computador, etc.) do trabalhador. N\u00e3o ser\u00e1 considerado trabalho externo. Sem limite de jornada e voltado para o trabalho por tarefa.<\/p>\n<\/td>\n

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