O projeto de lei (PL 621\/2016) proposto pela prefeitura de S\u00e3o Paulo aumenta a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores e institui a Previd\u00eancia Privada Complementar.
\nFoi proposto inicialmente por Haddad em 2015. Ap\u00f3s v\u00e1rias mobiliza\u00e7\u00f5es foi retirado em agosto de 2016, mas reapresentado em dezembro.
\nJ\u00e1 era um projeto muito ruim, agora D\u00f3ria utilizou esse mesmo projeto, enviou \u00e0 C\u00e2mara Municipal com aditivo e retomou a tramita\u00e7\u00e3o com mais ataques aos direitos dos servidores.
\nAtualmente, um servidor municipal que se aposenta recebe seu benef\u00edcio pelo IPREM (Instituto Previd\u00eancia Municipal), mantido pela contribui\u00e7\u00e3o descontada dos servidores e pela contribui\u00e7\u00e3o da Prefeitura.<\/p>\n
A ado\u00e7\u00e3o de aposentadorias complementares segue a orienta\u00e7\u00e3o da cartilha do Banco Mundial (documento 319) para deixar com o mercado financeiro grande parte da Previd\u00eancia dos Servidores p\u00fablicos.
\nO SAMPAPREV tem o car\u00e1ter facultativo com a contribui\u00e7\u00e3o definida, isto \u00e9, o servidor sabe com quanto vai contribuir durante 20, 30 ou mais anos. No entanto, n\u00e3o sabe o valor que vai receber mensalmente, na verdade, n\u00e3o sabe nem se vai receber. \u00c9 uma conta individual e o rendimento vai depender do mercado financeiro (sempre inst\u00e1vel e flutuante) e da pr\u00f3pria gest\u00e3o\/ger\u00eancia do Fundo.
\nO novo servidor que aderir ao SAMPAPREV contribuir\u00e1 para o IPREM pelo teto do INSS e optar\u00e1 por contribuir com um percentual sobre o que exceder esse teto. A contrapartida da Uni\u00e3o ser\u00e1, no m\u00e1ximo, 8,5%.<\/p>\n
Esse projeto tem tr\u00eas mudan\u00e7as fundamentais: 1) De imediato, aumenta a contribui\u00e7\u00e3o do servidor ao IPREM (Instituto de Previd\u00eancia Municipal) dos atuais 11% para 14%; 2) Cria uma contribui\u00e7\u00e3o suplementar que varia de 1% a 5%, tamb\u00e9m para os atuais servidores ativos e aposentados e; 3) Cria a famigerada SAMPAPREV, que \u00e9 um fundo de Previd\u00eancia Complementar administrado pela iniciativa privada.
\nPara os atuais aposentados haver\u00e1 o aumento da contribui\u00e7\u00e3o no valor que exceder o teto do INSS.
\nPara os novos servidores o valor da aposentadoria est\u00e1 limitado ao teto do INSS (hoje de R$ 5.645,80) independentemente do valor salarial. Caso queira uma aposentadoria maior dever\u00e1 tamb\u00e9m contribuir para a Previd\u00eancia Complementar.
\n\u00c9 uma Reforma nos mesmos par\u00e2metros da realizada por Dilma em 2012 (FUNPRESP) e segue as orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Fazenda e de Meirelles para \u201caliviar as contas p\u00fablicas\u201d.
\nSabemos que o objetivo desse \u201cal\u00edvio\u201d \u00e9 melhorar as condi\u00e7\u00f5es de pagamento da d\u00edvida do munic\u00edpio, ou seja, pagar os banqueiros e agiotas credores da d\u00edvida p\u00fablica.
\nOutro efeito importante dessa Reforma de D\u00f3ria \u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o do fim da integralidade dos vencimentos, ou seja, fim do pagamento do valor integral do sal\u00e1rio e pens\u00f5es, o que significa piorar as condi\u00e7\u00f5es de vida das pessoas aposentadas.<\/p>\n
Pela proposta de D\u00f3ria, haver\u00e1 a segmenta\u00e7\u00e3o do IPREM e ser\u00e3o criados dois novos fundos: O FINAN (Fundo Financeiro) abarcando os atuais servidores e aposentados e o FUNPREV (Fundo Previdenci\u00e1rio) em que entrar\u00e3o os futuros concursados.
\nE os problemas com esses dois fundos?
\nO FINAN: Como todos os novos servidores passar\u00e3o a contribuir s\u00f3 para o FUNPREV, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o do FINAN, colocando em risco a sua pr\u00f3pria exist\u00eancia e, consequentemente, da aposentadoria das pessoas. Essa redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ainda maior porque a contribui\u00e7\u00e3o da Prefeitura, antes de 22%, vai ser reduzida para 14%.
\nO FUNPREV: ficar\u00e1 anos sem pagar aposentadorias (no caso dos Professores que iniciam agora ser\u00e1 pelo menos 25 anos, se a Reforma da Previd\u00eancia de Temer n\u00e3o for aprovada), praticamente n\u00e3o ter\u00e1 despesa por muito tempo. S\u00f3 receber\u00e1 as contribui\u00e7\u00f5es.
\nOutro problema \u00e9 que a aposentadoria dos novos servidores tamb\u00e9m estar\u00e1 amea\u00e7ada, pois todo esse dinheiro arrecadado ser\u00e1 destinado a investimentos\/aplica\u00e7\u00f5es no mercado financeiro e os rendimentos servir\u00e3o de base para o pagamento dos benef\u00edcios.
\nE se os administradores investirem errado e o FUNPREV e ter preju\u00edzo? E se o fundo de a\u00e7\u00f5es (Como foi a JBS, por exemplo) onde o dinheiro foi investido entrar em crise? E se houver desvio atrav\u00e9s da corrup\u00e7\u00e3o? Ser\u00e1 descontado do valor da previd\u00eancia de quem contribuiu.<\/p>\n
A greve dos Professores municipais de S\u00e3o Paulo \u00e9 muito forte. No entanto, nem D\u00f3ria, nem os v\u00e1rios vereadores que apoiam essa Reforma, nem a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a reconhecem essa luta, mesmo quando a imprensa \u00e9 obrigada a noticiar.
\nS\u00e3o centenas (9 em cada 10) de escolas paralisadas, assembleias que re\u00fanem milhares de pessoas e um imenso apoio popular. \u00c9 uma resist\u00eancia exemplar. Al\u00e9m dos professores, os bibliotec\u00e1rios da Biblioteca M\u00e1rio de Andrade tamb\u00e9m aderiram ao movimento na noite de 14 de mar\u00e7o.
\nA vit\u00f3ria dessa luta \u00e9 muito importante para a luta que o conjunto da classe trabalhadora trava contra a Reforma Previdenci\u00e1ria de Temer.
\nPor isso, apoiar essa greve deve ser, nesse momento, a principal tarefa das organiza\u00e7\u00f5es do movimento social, em especial das centrais sindicais.<\/p>\n
De tempos em tempos ouvimos alguns pol\u00edticos demagogos dizendo que o parlamento \u00e9 o local da democracia e a casa do povo. Mas, se \u00e9 a casa do povo porque somos proibidos de participarmos das sess\u00f5es e violentamente agredidos?
\nDurante a vota\u00e7\u00e3o na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a, preparat\u00f3ria para a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio da C\u00e2mara), nessa quarta, dia 14 de mar\u00e7o, Servidores e Professores que se manifestavam contra a Reforma foram atacados pela Pol\u00edcia Militar e pela Guarda Civil. Ainda assim, essa Comiss\u00e3o aprovou o projeto.
\nGolpes de cassetetes contra os que estavam nas galerias, bombas de g\u00e1s na rua e tiros de borracha foram as respostas de D\u00f3ria e Alckmin aos protestos. Essa foi uma das formas encontradas por D\u00f3ria para demonstrar for\u00e7a e se projetar como o candidato burgu\u00eas ao governo do Estado. Esses acontecimentos reafirmam o papel do parlamento burgu\u00eas: n\u00e3o tem nada de democr\u00e1tico e \u00e9 servi\u00e7al da burguesia.<\/p>\n
Confiar somente na nossa luta!<\/strong><\/p>\n Total apoio aos Professores e Servidores em Greve!<\/strong><\/p>\n Contra a Reforma da Previd\u00eancia de Temer e D\u00f3ria!<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O projeto de lei (PL 621\/2016) proposto pela prefeitura de S\u00e3o Paulo aumenta a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores e institui<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":5743,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29,21],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5742"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5742"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5742\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5744,"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5742\/revisions\/5744"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5743"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5742"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5742"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5742"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}