{"id":5806,"date":"2018-04-17T21:18:28","date_gmt":"2018-04-18T00:18:28","guid":{"rendered":"http:\/\/espacosocialista.org\/portal\/?p=5806"},"modified":"2018-05-28T16:59:05","modified_gmt":"2018-05-28T19:59:05","slug":"espaco-socialista-e-mos-sobre-a-prisao-do-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/2018\/04\/espaco-socialista-e-mos-sobre-a-prisao-do-lula\/","title":{"rendered":"Espa\u00e7o Socialista e MOS: sobre a pris\u00e3o do Lula"},"content":{"rendered":"

Nota do Espa\u00e7o Socialista e Movimento de Organiza\u00e7\u00e3o Socialista sobre a pris\u00e3o do Lula<\/a> (em pdf)<\/p>\n

Temos a compreens\u00e3o de que esse momento \u00e9 muito complexo, merece cautela e paci\u00eancia para compreend\u00ea-lo em toda a sua dimens\u00e3o. Entendemos que o debate que ocorre no interior da Esquerda est\u00e1 bem destrutivo e tem se dado com a for\u00e7a da l\u00f3gica formal, isto \u00e9, com a necessidade de marcar posi\u00e7\u00e3o contra ou a favor de Lula, contra ou a favor da pris\u00e3o. Desconsidera, assim, contradi\u00e7\u00f5es e media\u00e7\u00f5es apresentadas pelo recente momento hist\u00f3rico. E prevalece mais o apego \u00e0 apar\u00eancia em detrimento da ess\u00eancia desse processo.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A pris\u00e3o de Lula e esse debate s\u00e3o, sem d\u00favida, acontecimentos importantes na conjuntura. Al\u00e9m do fato de um ex-presidente ser preso, o que levou a isso, como ocorreu, etc. acontecem tamb\u00e9m debates sobre muitos temas como o papel do judici\u00e1rio e seu empoderamento pol\u00edtico cada vez maior, o peso da direita e do fascismo, a constru\u00e7\u00e3o de candidaturas, as ilus\u00f5es\/cren\u00e7as que amplos setores dos movimentos ainda t\u00eam em Lula, a quest\u00e3o da unidade na Esquerda (e at\u00e9 mesmo o conceito de Esquerda) e, nesse sentido, a evidente dificuldade da Esquerda superar o lulismo e o petismo, dentre outros tantos. Debates que se evidenciam no interior da Esquerda e tamb\u00e9m da direita.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

No entanto, a nossa refer\u00eancia \u00e9 a classe trabalhadora e procuramos contribuir para que uma pol\u00edtica possa fortalec\u00ea-la em quest\u00f5es fundamentais, reafirmar seus interesses e reivindica\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas da classe. Entendemos que o ponto central da conjuntura \u00e9 a luta de classes e a ofensiva sobre os trabalhadores, seus direitos, direitos de organiza\u00e7\u00e3o, direitos de express\u00e3o, o aumento da viol\u00eancia urbana contra a popula\u00e7\u00e3o da periferia pobres, negros, mulheres, etc. Assim, o centro da conjuntura \u00e9 a resist\u00eancia e a defesa da vida que est\u00e1 sendo atacada sobre o capitalismo.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Apesar da impossibilidade de abordarmos todas essas quest\u00f5es nesse momento com a profundidade necess\u00e1ria, achamos importante apresentarmos algumas reflex\u00f5es como contribui\u00e7\u00e3o. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Lava Jato e Judici\u00e1rio a servi\u00e7o da direita<\/b><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

J\u00e1 tratamos em outros materiais<\/a> sobre a impossibilidade de n\u00e3o ter corrup\u00e7\u00e3o numa sociedade capitalista, dada a pr\u00f3pria natureza da competi\u00e7\u00e3o entre os diversos setores do capital e dada a falta de controle (n\u00e3o por acaso) dos agentes pol\u00edticos que gerenciam o Estado burgu\u00eas.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

As medidas que poderiam controlar e impedir a corrup\u00e7\u00e3o s\u00f3 poderiam ser tomadas caso a classe trabalhadora assumisse o controle sobre todo o processo produtivo e de circula\u00e7\u00e3o dos produtos. Em uma sociedade socialista em que n\u00e3o houvesse competi\u00e7\u00e3o e em que tudo fosse produzido para atender a coletividade n\u00e3o haveria raz\u00e3o para a corrup\u00e7\u00e3o. Caso ocorresse alguma tentativa, os pr\u00f3prios trabalhadores adotariam medidas. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Por isso, nem Lava Jato e nem Moro se prop\u00f5em ou poder\u00e3o acabar com a corrup\u00e7\u00e3o. Visam apenas garantir que a fra\u00e7\u00e3o do capital mais ligado ao mercado mundial e ao imperialismo estadunidense retome o controle sobre \u00e1reas importantes da economia brasileira como a produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e fontes de energia. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A din\u00e2mica dos fatos aponta para o esvaziamento da Lava Jato. J\u00e1 prenderam Lula, tirando-o da disputa eleitoral bem como quem estava dif\u00edcil de controlar como Eduardo Cunha e Cabral. Agora se dedica a livrar alguns de seus importantes corruptos, como dizem: \u201cos corruptos deles\u201d, como Alckmin.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Esse pseudocombate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o busca ganhar a simpatia e o apoio popular e, assim, adotar medidas de interesses dessa fra\u00e7\u00e3o da burguesia. Para isso, usa o discurso de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, um tema de forte apelo popular pois, trata-se de bilh\u00f5es e bilh\u00f5es retirados dos servi\u00e7os p\u00fablicos, carentes em nosso pa\u00eds. Mas, \u00e9 s\u00f3 discurso. Como exemplo soubemos do dinheiro dito \u201crecuperado\u201d e que foi direto para os investidores privados da Petrobr\u00e1s.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Junto com isso, o Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico passaram cada vez mais a assumir um papel pol\u00edtico e ideol\u00f3gico. No caso do Minist\u00e9rio P\u00fablico podemos lembrar que se aproveitou das mobiliza\u00e7\u00f5es de 2013 para garantir a\u00e7\u00f5es sem nenhum controle. Diz ser por conta da corrup\u00e7\u00e3o, mas percebe-se que o objetivo \u00e9 bem mais amplo. De l\u00e1 para c\u00e1, basta observarmos as a\u00e7\u00f5es de procuradores como as que legitimam, por exemplo, a pol\u00edtica do \u201cEscola sem partido\u201d e at\u00e9 amea\u00e7am processar professores de Esquerda nas universidades e institutos federais. E no caso do Judici\u00e1rio, pudemos acompanhar todo o desenrolar dos fatos no \u00faltimo m\u00eas.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Por que a burguesia apoia a pris\u00e3o de Lula?<\/b><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Lula n\u00e3o \u00e9 mais o candidato de fra\u00e7\u00e3o importante da burguesia. E como h\u00e1 o risco de ganhar as elei\u00e7\u00f5es, a burguesia tomou v\u00e1rias medidas para que nem se candidate. Mas, por que mesmo tendo prestado tantos servi\u00e7os, \u00e0 burguesia rompe com ele? <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A Constituinte de 1988 foi parte de um processo que come\u00e7ou em fins da d\u00e9cada de 70, com as greves oper\u00e1rias da regi\u00e3o do ABC e com a luta das Diretas. Foi um importante processo de mobiliza\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica que permitiu conquistas, que ainda eram poss\u00edveis de serem absorvidas pelo capital no Brasil. A redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) s\u00e3o somente dois exemplos dessas conquistas.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Politicamente tamb\u00e9m se estabeleceu um pacto de \u201cconviv\u00eancia pac\u00edfica\u201d entre setores da burguesia e da burocracia\/dire\u00e7\u00e3o sindical e pol\u00edtica de Esquerda, que garantia espa\u00e7o no aparato estatal e passou a ter a fun\u00e7\u00e3o de controle do movimento social.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Como marxistas sabemos que a superestrutura pol\u00edtica \u00e9 uma express\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es materiais existentes na sociedade, ou seja, as institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e jur\u00eddicas cumprem fun\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a reprodu\u00e7\u00e3o do capital. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

No entanto, aquela base material a qual se inspirou a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 n\u00e3o existe mais. Hoje a crise estrutural do capital, a divis\u00e3o internacional do trabalho a qual a burguesia brasileira se esfor\u00e7a por integrar, a desindustrializa\u00e7\u00e3o existente e o peso crescente do capital financeiro exigem um novo pacto entre as for\u00e7as do capital. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Por isso que as fra\u00e7\u00f5es operantes do capital, ent\u00e3o, procuram reconstruir os espa\u00e7os pol\u00edticos e jur\u00eddicos adequados a essa nova ordem. A mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria, os debates sobre a reforma pol\u00edtica, a limita\u00e7\u00e3o de partidos e o STF assumindo fun\u00e7\u00f5es legislativas s\u00e3o algumas das movimenta\u00e7\u00f5es no sentido de reconstruir essa nova base pol\u00edtica. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Nesse novo pacto, por conta da profundidade da crise, n\u00e3o h\u00e1 o mesmo espa\u00e7o para as burocracias sindicais (o fim do Imposto Sindical se insere nesse contexto) ou concep\u00e7\u00f5es \u201cneodesenvolvimentistas\u201d, pois todos os esfor\u00e7os do Estado devem ser dirigidos para garantir o equil\u00edbrio dos interesses econ\u00f4micos de fra\u00e7\u00f5es burguesas, sem espa\u00e7o para concess\u00f5es econ\u00f4micas consistentes aos trabalhadores e aos pobres. Tudo para quem j\u00e1 tem tudo.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Ao PT e ao Lula, restaria apenas a presen\u00e7a no movimento social, buscando controlar o movimento atrav\u00e9s de entidades sindicais e do movimento popular, buscando atuar em f\u00e1bricas com ajuda \u00e0 patronal na gest\u00e3o das empresas. E continuaria, portanto, atuando como um \u201cjogador reserva\u201d em caso de convuls\u00f5es sociais que fugisse ao controle.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Pris\u00e3o de Lula \u00e9 pol\u00edtica<\/b><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u00c9 neste contexto e com a necessidade de manter a independ\u00eancia de classe frente ao Judici\u00e1rio e ao Lula que refletimos sobre esse processo.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o ao lulismo e ao petismo n\u00e3o pode nos levar a fechar os olhos para \u201cas segundas inten\u00e7\u00f5es\u201d da burguesia e de seu Judici\u00e1rio com essa pris\u00e3o, que visa tamb\u00e9m criar um enredo para atacar ainda mais a classe trabalhadora. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Essa pris\u00e3o tem criado a seguinte situa\u00e7\u00e3o: \u201cse prendemos Lula, vamos atacar voc\u00ea tamb\u00e9m que est\u00e1 respondendo na Justi\u00e7a\u201d. Outra quest\u00e3o que refor\u00e7a essa situa\u00e7\u00e3o e deve ser considerado s\u00e3o as declara\u00e7\u00f5es dos generais. Concordar ou silenciar diante de pris\u00f5es nesses termos \u00e9, na pr\u00e1tica, manter ou refor\u00e7ar essa situa\u00e7\u00e3o. Em pol\u00edtica, necessitamos olhar atentamente para os movimentos da burguesia e seus objetivos em cada ato.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

No entanto, \u00e9 importante ressaltar que n\u00e3o defendemos a inoc\u00eancia de Lula, que comprometeu seus dois governos com as pautas da burguesia e os contratos do capital. Entendemos que Lula e o PT para viabilizarem seu projeto de gest\u00e3o do capital e at\u00e9 mesmo para convencer a burocracia pol\u00edtica e o empresariado deram continuidade ao modelo vigente de gest\u00e3o de Estado. N\u00e3o somos advogados de Lula e nem do PT.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Mas, achamos importante identificar que o tratamento dispensado pela opera\u00e7\u00e3o Lava Jato aos acusados petistas ou pr\u00f3ximos do petismo foi bem diferenciado. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Sem se alongar e sem significar qualquer apoio, basta se perguntar: quem permanece preso, quais processos caminham mais r\u00e1pido (quem conhece o Judici\u00e1rio sabe que o andamento processual \u00e9 muito lento) e quem conta com a benevol\u00eancia processual. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o de tirar Alckmin da Lava Jato (de forma negociada) \u00e9 a maior demonstra\u00e7\u00e3o desse tratamento diferenciado. Tem-se ainda, no mensal\u00e3o tucano, a n\u00e3o pris\u00e3o do ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), que tamb\u00e9m foi condenado em 2\u00aa inst\u00e2ncia (como Lula).<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Reconhecer esses fatos tamb\u00e9m \u00e9 n\u00e3o vender a ilus\u00e3o de que o Judici\u00e1rio \u00e9 imparcial ou capaz de fazer justi\u00e7a. Como sempre afirmamos, o Judici\u00e1rio \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o a servi\u00e7o da pol\u00edtica da burguesia e n\u00e3o merece nenhuma confian\u00e7a por parte da classe trabalhadora, de explorados e oprimidos.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Por isso, avaliamos que a pris\u00e3o de Lula (e o andamento processual \u00e9 uma prova disso) tem um car\u00e1ter pol\u00edtico, sendo injusta sob o ponto de vista processual. As decis\u00f5es do TRF4, STJ, STF e Moro t\u00eam o objetivo de fortalecer setores e candidatos da direita brasileira, bem como instrumentalizar os interesses da burguesia e do imperialismo. \u00c9 uma condena\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m tem como alvo milhares de jovens pobres e negros presos sem julgamento, sem condena\u00e7\u00e3o final em seus processos.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

PT n\u00e3o \u00e9 solu\u00e7\u00e3o e, muito menos, o Judici\u00e1rio<\/b><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O grande desafio da Esquerda \u00e9 fugir da l\u00f3gica formal, pois um m\u00e9todo equivocado conduz a pol\u00edticas tamb\u00e9m equivocadas. Nesses acontecimentos temos visto a Esquerda se dividir: De um lado, temos as pol\u00edticas que, na pr\u00e1tica, v\u00e3o a reboque de Lula e do petismo, sem independ\u00eancia e com unidade incondicional por avaliar que h\u00e1 o forte avan\u00e7o do fascismo. Do outro lado, a capitula\u00e7\u00e3o ao Judici\u00e1rio burgu\u00eas ao considerar que com a pris\u00e3o \u201cse fez justi\u00e7a\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

N\u00e3o caracterizamos o PT como partido de Esquerda. Entendemos que aplicou, e aplica onde \u00e9 governo, pol\u00edticas que est\u00e3o distantes da independ\u00eancia de classe, que fortale\u00e7am a classe trabalhadora na luta de classes e que sejam historicamente de Esquerda. \u00c9 um partido da ordem e quando s\u00e3o governos, foram fi\u00e9is \u00e0s cartilhas neoliberais com o avan\u00e7o das privatiza\u00e7\u00f5es, dos ataques aos direitos, de manuten\u00e7\u00e3o dos privil\u00e9gios aos bancos, etc. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Mas, essa oposi\u00e7\u00e3o ao PT n\u00e3o nos leva a apoiar as medidas do Judici\u00e1rio, que \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de classe e de defesa dos interesses da burguesia. Para n\u00e3o irmos longe podemos citar dois exemplos de sua sustenta\u00e7\u00e3o: a legitima\u00e7\u00e3o legal de toda a pol\u00edtica econ\u00f4mica aplicada por Temer e, outra mais hist\u00f3rica, o apoio e a chancela \u00e0s medidas para implementa\u00e7\u00e3o da ditadura militar.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O Judici\u00e1rio \u00e9, portanto, um inimigo de classe. Quando somos obrigados a recorrer ao Judici\u00e1rio o fazemos como \u00faltimo recurso, sem ilus\u00e3o e sempre buscando a press\u00e3o da classe trabalhadora de conjunto.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

PT e Lula jogam para a burguesia<\/b><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Ser contra a pris\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o esconde o significado de Lula e do PT, principalmente, depois da elei\u00e7\u00e3o em 2002. Foi aceito pela burguesia porque tinha se comprometido com uma gest\u00e3o a favor dos projetos do capital. A Carta aos Brasileiros, antes da elei\u00e7\u00e3o de 2002, era muito expl\u00edcita em afirmar que cumpriria todos os contratos e seguiria a pol\u00edtica econ\u00f4mica adotada pelo PSDB e seria, nesse aspecto, um governo de continuidade.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Para garantir a governabilidade tamb\u00e9m fez as mesmas coisas dos governos anteriores e negociou apoio pol\u00edtico no Congresso para formar a base aliada (a mesma que aprovou a Reforma da Previd\u00eancia em 2003 e outros projetos). Para ganhar apoio pol\u00edtico da burguesia direcionou licita\u00e7\u00f5es (ou fechou os olhos para as fraudes realizadas por empresas) e fez concess\u00f5es para as v\u00e1rias fra\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

E, para fechar com chave de ouro e convencer a burguesia de seu projeto, teve uma pol\u00edtica direcionada ao movimento social em que buscou a sua acomoda\u00e7\u00e3o. Para isso, manteve em r\u00e9deas curtas as principais centrais sindicais e movimentos sociais como CUT, For\u00e7a Sindical e MST. N\u00e3o por acaso durante toda a gest\u00e3o petista ocorreram poucas lutas gerais e prevaleceram as lutas por categoria. Somente em 2013, que teve em sua origem as reivindica\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas do movimento social, mas que foi tamb\u00e9m um marco no fortalecimento da direita, aconteceram mobiliza\u00e7\u00f5es de massa.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Um governo muito bem visto, pois tinha uma pol\u00edtica \u201cneodesenvolvimentista\u201d (mas de conte\u00fado neoliberal) que permitiu governar e satisfazer as necessidades de todas as fra\u00e7\u00f5es do capital. Para isso adotou medidas pol\u00edticas e econ\u00f4micas como foi a Reforma da Previd\u00eancia, a pol\u00edtica de incentivo ao cr\u00e9dito para aumentar o consumo e garantir lucro para os banqueiros, isen\u00e7\u00e3o de IPI, a ocupa\u00e7\u00e3o militar no Haiti atendendo pedido dos Estados Unidos, dentre outras tantas bondades para o capital.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

E para a classe trabalhadora apostou em programas sociais m\u00ednimos, como o Bolsa Fam\u00edlia, por exemplo, que consumia apenas 0,5% (isso mesmo, meio por cento) do PIB, ou seja, muito pouco diante dos lucros capitalistas. Outros programas como o PROUNI e FIES, que ofereciam a forma\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria para uma parcela da juventude, tinham como objetivo tamb\u00e9m transferir verbas p\u00fablicas para as empresas privadas da \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o, o que permitia o crescimento de v\u00e1rios grupos empresarias como Kroton, que chegou a controlar 35% do mercado educacional privado do pa\u00eds.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A democracia dos ricos nunca vai ser democr\u00e1tica<\/b><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Outro debate importante nesse processo \u00e9 o significado da \u201cdemocracia burguesa\u201d no Brasil. Para algumas pessoas as manobras para a deposi\u00e7\u00e3o de Dilma, a pris\u00e3o de Lula para impedir a sua candidatura, as declara\u00e7\u00f5es dos generais e o crescimento da direita no pa\u00eds colocam a democracia brasileira em risco. A pris\u00e3o de Lula se enquadraria nessa l\u00f3gica. Para algumas organiza\u00e7\u00f5es, o avan\u00e7o do \u201cneofascismo\u201d \u00e9 outra express\u00e3o desse ataque \u00e0 democracia e os ataques \u00e0s liberdades democr\u00e1ticas s\u00e3o parte do golpe.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Essas duas compreens\u00f5es, bem pr\u00f3ximas, nos parece que t\u00eam um problema em comum: acreditam na possibilidade de uma democracia burguesa e em um \u201cEstado de bem-estar social\u201d. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Lula, em seu discurso quando j\u00e1 havia decidido se entregar, disse acreditar na democracia, no Judici\u00e1rio e at\u00e9 mesmo na Lava Jato. S\u00f3 que precisariam de alguns ajustes, como deix\u00e1-lo participar do processo eleitoral para serem reestabelecidas as liberdades democr\u00e1ticas. Chegou a dizer que acreditava tanto na Justi\u00e7a que havia feito um partido pol\u00edtico ao inv\u00e9s de propor uma revolu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

<\/a> Algumas organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de Esquerda como o MAIS, por exemplo, e outros setores, para enfrentar as amea\u00e7as fascistas t\u00eam chamado uma frente antifascista para defender as conquistas democr\u00e1ticas. N\u00e3o \u00e9 dito abertamente, mas historicamente essas frentes comportam setores \u201cdemocr\u00e1ticos\u201d da burguesia, isto \u00e9, essa pol\u00edtica comporta uma alian\u00e7a com setores da outra classe.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Consideramos que ambos est\u00e3o equivocados. Temos a avalia\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 um avan\u00e7o real das for\u00e7as de direita no pa\u00eds e no mundo.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

As for\u00e7as de direita se expressam em governos reacion\u00e1rios eleitos e, tamb\u00e9m, na consci\u00eancia de direita em um setor de massas, inclusive da classe trabalhadora mais pobre e das periferias. Entendemos que \u00e9 de direita e n\u00e3o fascista. Ainda que fascismo e direita tenham pontos pol\u00edticos em comum, s\u00e3o coisas diferentes. O fascismo \u00e9 muito minorit\u00e1rio entre a burguesia e entre as massas. O fascismo exige um n\u00edvel de centraliza\u00e7\u00e3o de capital e unidade da burguesia que n\u00e3o temos no pa\u00eds. E n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a unidade cotidiana contra o trabalho, mas uma unidade em torno de um projeto de na\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Outra quest\u00e3o \u00e9 que a democracia parlamentar burguesa, nas palavras de L\u00eanin, cada vez mais tem caracter\u00edsticas autocr\u00e1ticas e autorit\u00e1rias. Basta ver no nosso cotidiano quantas viola\u00e7\u00f5es a direitos b\u00e1sicos sofremos. Passeatas proibidas ou vigiadas de perto pela pol\u00edcia, servi\u00e7os de intelig\u00eancia ativos nas pol\u00edcias e for\u00e7as armadas s\u00e3o tamb\u00e9m alguns dos exemplos. E isso n\u00e3o \u00e9 de agora. O pr\u00f3prio PT permitiu essa reorganiza\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de repress\u00e3o.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Quem acompanhou os discursos dos petistas no ato de SBC pode perceber que a exig\u00eancia de liberdade se restringia a Lula. Em nenhum momento exigia-se o fim da interven\u00e7\u00e3o militar no Rio de Janeiro, a liberdade de Rafael Braga, o fim das persegui\u00e7\u00f5es e at\u00e9 mesmo das mortes de dezenas de ativistas todos os dias no movimento, etc. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A ideia de amplas liberdades democr\u00e1ticas n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel nem mesmo nos pa\u00edses imperialistas. \u00c9 assim por conta da crise estrutural do capital. O Estado, como gestor, precisa aplicar a fundo as medidas de ajustes contra a classe trabalhadora e para isso precisa reprimir e impedir a livre organiza\u00e7\u00e3o da classe. O enfraquecimento deliberado dos sindicatos e as medidas antissindicais em todos os pa\u00edses s\u00e3o partes das restri\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas em todo o mundo. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A atual \u201cdemocracia parlamentar burguesa\u201d \u00e9 um regime pol\u00edtico com suas institui\u00e7\u00f5es controladas pelo poder econ\u00f4mico, mantendo os privil\u00e9gios dos \u201cde cima\u201d \u00e0s custas da retirada de nossos direitos. Sob o dom\u00ednio do capital essa \u00e9 a \u201cdemocracia\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Nem a burguesia e nem a burocracia petista podem levar adiante a luta pelas liberdades democr\u00e1ticas. No contexto da crise estrutural do capital qualquer governo que n\u00e3o se proponha a romper com o capital vai precisar apelar para a repress\u00e3o \u00e0 classe trabalhadora. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Por isso, a luta pelas liberdades democr\u00e1ticas tem cada vez mais um car\u00e1ter anticapitalista, pois a conquista de mais liberdades democr\u00e1ticas est\u00e1 relacionada a diminui\u00e7\u00e3o do poder capitalista. Portanto, lutar por liberdades democr\u00e1ticas \u00e9 o m\u00ednimo que se pode fazer para garantir a ordem estabelecida.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

PT construir\u00e1 grandes mobiliza\u00e7\u00f5es pela liberdade de Lula?<\/b><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O ato realizado no Sindicato dos Metal\u00fargicos, em SBC, tinha o objetivo de pressionar para negociar os termos da pris\u00e3o. Em nenhum momento houve alguma medida pr\u00e1tica de resist\u00eancia. At\u00e9 mesmo as iniciativas de alguns setores como os Petroleiros, que come\u00e7aram a organizar assembleias nos locais de trabalho e a votar greves, recuaram por orienta\u00e7\u00e3o das dire\u00e7\u00f5es do PT e da CUT. Isto \u00e9, a dire\u00e7\u00e3o petista n\u00e3o construiu de fato qualquer resist\u00eancia.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Os gritos de \u201cresistir\u201d e \u201cn\u00e3o se entrega\u201d foram durante o dia sendo silenciados com os chamados de \u201cresist\u00eancia democr\u00e1tica\u201d.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Algo importante para compreendermos \u00e9: se Lula e o PT dizem ser v\u00edtimas do golpe por que fazem quest\u00e3o de dizerem que acreditam na Justi\u00e7a? Porque n\u00e3o buscam construir uma ampla mobiliza\u00e7\u00e3o com a paralisa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o? Nesse momento, o que poderia mudar os rumos da hist\u00f3ria seria uma forte mobiliza\u00e7\u00e3o, uma rebeli\u00e3o.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A raz\u00e3o nos parece ser o fato de Lula e PT n\u00e3o serem revolucion\u00e1rios e nem socialistas, como j\u00e1 demonstraram tantas vezes e h\u00e1 anos. Ideologicamente s\u00e3o ligados \u00e0 burguesia e fazem de tudo para manter a estabilidade pol\u00edtica e a governabilidade. Todo o discurso, os recursos no Judici\u00e1rio, o acampamento em Curitiba e em Bras\u00edlia, na verdade, s\u00e3o apelos para o mercado e para a burguesia na tentativa de demonstrar como pode ser ainda vi\u00e1vel eleitoralmente e como pode garantir o controle sobre a classe no momento de realizar as Reformas exigidas. Chamou-nos aten\u00e7\u00e3o que quanto mais se aproximava a pris\u00e3o maior era o sil\u00eancio sobre as reformas.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Lula e o PT defendem a democracia dos ricos e n\u00e3o v\u00e3o fazer nada para desestabilizar o regime. Uma mobiliza\u00e7\u00e3o de massas dos trabalhadores teria o risco de se perder de controle sobre as iniciativas que poderiam avan\u00e7ar em outras reivindica\u00e7\u00f5es. Dessa forma, menos risco era ir preso.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

N\u00e3o termos ido a esses atos, ainda que muitos estiveram l\u00e1 para resistir, porque sua dire\u00e7\u00e3o n\u00e3o buscava mobilizar a classe trabalhadora, no entanto, n\u00e3o significa estarmos ao lado da burguesia ou do fortalecimento de sua pol\u00edtica de defesa de sua \u201cdemocracia\u201d, apenas entendemos que n\u00e3o caberia fortalecer Lula nas negocia\u00e7\u00f5es com a Pol\u00edcia Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico federal. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O lulismo ainda tem for\u00e7a<\/b><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Um dos erros da Esquerda Socialista foi subestimar o peso de Lula, n\u00f3s somos parte disso. Muito maior do que o PT, Lula ainda influencia um setor significativo da classe trabalhadora, especialmente, nas regi\u00f5es mais pobres e mostra a for\u00e7a das pol\u00edticas populistas como o Bolsa Fam\u00edlia, o Luz para Todos, etc. Mesmo nas grandes cidades, ainda que com for\u00e7a menor do que anos anteriores, ainda h\u00e1 esse fen\u00f4meno. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A rapidez da decis\u00e3o judicial, o tratamento desigual pela m\u00eddia, a forma como se deu a pris\u00e3o e as milhares de pessoas (muitas de forma espont\u00e2nea) no ato contra as elites alimentaram mais a imagem de algu\u00e9m perseguido e de injusti\u00e7ado. Situa\u00e7\u00e3o muito bem utilizada pelo PT.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u00c9 uma quest\u00e3o importante que n\u00f3s, da Esquerda, precisamos lidar. Nos \u00faltimos anos, houve sim uma ruptura de v\u00e1rios setores com o PT e com Lula, mas muitos foram para \u00e0 direita. A influ\u00eancia de Bolsonaro nesse momento \u00e9 uma das v\u00e1rias deriva\u00e7\u00f5es de como se deu essa experi\u00eancia. Bastante contradit\u00f3ria, mas com uma certeza: n\u00e3o se deu com o fortalecimento da Esquerda. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Entendemos que \u00e9 necess\u00e1ria a disputa para que esses setores venham para a Esquerda, mas com aproxima\u00e7\u00e3o do lulismo (mesmo nos colocando contra sua pris\u00e3o e denunciando), \u00e9 necess\u00e1rio reunir for\u00e7as para construir e fortalecer mobiliza\u00e7\u00f5es e lutas da classe trabalhadora batalhando pelas reivindica\u00e7\u00f5es que atendem suas necessidades. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u00c9 urgente tamb\u00e9m porque Lula e PT representam um obst\u00e1culo para a luta e para o avan\u00e7o da consci\u00eancia de classe. Mesmo perseguido hoje, Lula n\u00e3o rompe com a \u201cdemocracia dos ricos\u201d e vai defender o capitalismo, semeando a ilus\u00e3o da possibilidade de um \u201ccapitalismo humanizado\u201d, o que \u00e9 imposs\u00edvel.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A supera\u00e7\u00e3o do lulismo ainda \u00e9 um grande desafio da Esquerda e tamb\u00e9m dos setores mais combativos da classe. A fragmenta\u00e7\u00e3o, o distanciamento da classe oper\u00e1ria, a falta de trabalho de base e as pol\u00edticas ora oportunistas ora sect\u00e1rias formam um quadro que indica a necessidade urgente de a Esquerda se reorganizar pol\u00edtica e programaticamente para enfrentar esse desafio e os demais presentes na realidade.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Com essa Nota reafirmamos o enfrentamento \u00e0s complexas condi\u00e7\u00f5es da luta de classes, lutando pela derrubada da explora\u00e7\u00e3o capitalista e pela constru\u00e7\u00e3o do socialismo-comunismo. Nesse sentido, entendemos que uma quest\u00e3o b\u00e1sica \u00e9 que a luta ideol\u00f3gico-pol\u00edtica se dirija contra o inimigo real, a burguesia, e os tent\u00e1culos que comp\u00f5em o seu estado bem como os partidos e governos burgueses, com a finalidade de contribuirmos para o desenvolvimento da consci\u00eancia de classe e socialista da classe trabalhadora.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Contra cumprimento de pena antes do tr\u00e2nsito em julgado<\/b><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Nesse \u00faltimo m\u00eas acompanhamos o desenrolar da pris\u00e3o de Lula, o debate sobre a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia e o problema do encarceramento em massa. Temas fundamentais e de interesse direto da classe trabalhadora. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O sistema penitenci\u00e1rio brasileiro est\u00e1 abarrotado e muitos(as) est\u00e3o presos(as) sem qualquer condena\u00e7\u00e3o, s\u00e3o em sua maioria jovens, pobres e negros.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Dentre as consequ\u00eancias da crise estrutural do capital h\u00e1 um enorme contingente de pessoas que o sistema capitalista considera in\u00fatil, sem serventia para produzir e at\u00e9 mesmo sem condi\u00e7\u00e3o de consumir. Uma das solu\u00e7\u00f5es encontradas, al\u00e9m de jogar uma parte significativa para as periferias do mundo, \u00e9 encarcerar outros tantos milh\u00f5es. Nos Estados Unidos s\u00e3o mais de 2 milh\u00f5es. No Brasil mais de 700 mil, sendo a terceira maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

E o Judici\u00e1rio \u00e9 parte da aplica\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica, \u00e9 quem manda prender ou manter as pessoas presas, mesmo quando \u00e9 ilegal.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, temos presenciado no Brasil, inclusive durante os governos petistas, v\u00e1rias medidas de altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o penal para aumentar a penas. E no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio a reinterpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, isto \u00e9, o STF legislando, para implementar o encarceramento em massa.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 expl\u00edcita em permitir a pris\u00e3o somente quando h\u00e1 o Tr\u00e2nsito em Julgado das decis\u00f5es, ou seja, quando o processo de fato est\u00e1 encerrado, termina.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Outro instrumento utilizado pelo Estado nesse sentido do encarceramento em massa \u00e9 a pol\u00edtica de guerra \u00e0s drogas. Cerca de 30% dos presos s\u00e3o por tr\u00e1fico. H\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o imprecisa sobre a diferen\u00e7a entre usu\u00e1rio e traficante, que permite ao policial no ato da abordagem fazer uma defini\u00e7\u00e3o. Com a pol\u00edcia tendo metas para prender, pequena por\u00e7\u00e3o de drogas passa a ser suficiente para o enquadramento como tr\u00e1fico. N\u00e3o por acaso, h\u00e1 aumento de pris\u00f5es nas periferias. Enquanto isso, os verdadeiros traficantes, donos de helic\u00f3pteros com coca\u00ednas, permanecem soltos. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Essas s\u00e3o algumas das raz\u00f5es de sermos contra a pris\u00e3o de Lula e de milhares de apenados em 2\u00aa inst\u00e2ncia sem tr\u00e2nsito em julgado, pois a juventude negra, pobre e perif\u00e9rica \u00e9 a maior prejudicada. Para al\u00e9m dos conflitos entre a burguesia, seus aliados e suas necessidades de prender Lula nessas circunst\u00e2ncias, tamb\u00e9m h\u00e1 a necessidade de justificar milhares de pris\u00f5es sem julgamento definitivo. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A justificativa do Ministro Barroso, no STF, \u00e9 bem elucidativa desses objetivos quando fez refer\u00eancia aos milhares de presos no sistema penitenci\u00e1rio brasileiro sem condena\u00e7\u00e3o. Dizia ele que como h\u00e1 outros milhares de presos nessa situa\u00e7\u00e3o, a pris\u00e3o de Lula ap\u00f3s decis\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia estaria justificada. Oras, n\u00e3o caberia soltar milhares de presos sem condena\u00e7\u00e3o definitiva?<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Nota conjunta do Movimento de Organiza\u00e7\u00e3o Socialista (MOS-RJ) e do Espa\u00e7o Socialista (Organiza\u00e7\u00e3o Marxista Revolucion\u00e1ria).<\/b><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nota do Espa\u00e7o Socialista e Movimento de Organiza\u00e7\u00e3o Socialista sobre a pris\u00e3o do Lula (em pdf) Temos a compreens\u00e3o de<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":5807,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[98,63,21],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5806"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5806"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5806\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5909,"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5806\/revisions\/5909"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5807"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5806"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5806"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5806"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}