{"id":6599,"date":"2018-06-07T12:52:50","date_gmt":"2018-06-07T15:52:50","guid":{"rendered":"http:\/\/espacosocialista.org\/portal\/?p=6599"},"modified":"2018-06-07T12:52:50","modified_gmt":"2018-06-07T15:52:50","slug":"panfleto-contribuicao-ao-debate-sobre-o-controle-eletronico-de-frequencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.espacosocialista.org\/portal\/2018\/06\/panfleto-contribuicao-ao-debate-sobre-o-controle-eletronico-de-frequencia\/","title":{"rendered":"Panfleto: contribui\u00e7\u00e3o ao debate sobre o controle eletr\u00f4nico de frequ\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Panfleto distribu\u00eddo pelo Espa\u00e7o Socialista na atividade dos trabalhadores t\u00e9cnicos administrativos da UFABC durante a Paralisa\u00e7\u00e3o nacional da categoria que ocorre no dia de hoje:\u00a0vers\u00e3o em pdf<\/a>.<\/p>\n

Contra o controle eletr\u00f4nico! Em defesa dos trabalhadores da UFABC e da autonomia universit\u00e1ria<\/h3>\n

Com a crise sist\u00eamica que vive o pa\u00eds, os empres\u00e1rios e governos fazem de tudo para aumentar seus lucros atrav\u00e9s da maior explora\u00e7\u00e3o do trabalho e da piora das condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o trabalhadora. Plano de carreira, aposentadoria e outros direitos b\u00e1sicos dos trabalhadores j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o mais tolerados. Al\u00e9m da destrui\u00e7\u00e3o de direitos, os capitalistas criam diversos mecanismos para aumentar as formas de controle sobre o trabalho.<\/p>\n

O ponto eletr\u00f4nico PARA ALGUMAS categorias do funcionalismo p\u00fablico \u00e9 um desses mecanismos.<\/strong><\/p>\n

A afirma\u00e7\u00e3o de que o controle eletr\u00f4nico defende o interesse de todos, que combate o desperd\u00edcio das verbas estatais e que melhora a efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos n\u00e3o passa de uma ideologia mentirosa para esconder o seu verdadeiro significado.<\/p>\n

As universidades p\u00fablicas s\u00e3o fundamentais para a garantia do acesso universal e democr\u00e1tico aos conhecimentos e saberes acumulados historicamente pela humanidade em todos os n\u00edveis e modalidades da educa\u00e7\u00e3o. Essas institui\u00e7\u00f5es t\u00eam o dever de ofertar, ao mesmo tempo, a forma\u00e7\u00e3o profissional para o mundo do trabalho e a forma\u00e7\u00e3o humana para a participa\u00e7\u00e3o sociopol\u00edtica dos indiv\u00edduos, visando \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o social e a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa, igualit\u00e1ria e livre.<\/p>\n

Todos os trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o \u2013 ou seja, docentes do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (EBTT), docentes do Magist\u00e9rio Superior (MS) ou T\u00e9cnicos Administrativos da Educa\u00e7\u00e3o (TAEs) \u2013 assumem o papel de educadores porque lidam e interagem com os estudantes, fazendo parte da sua forma\u00e7\u00e3o humana, ainda que desempenhem, dentro da institui\u00e7\u00e3o, tarefas e fun\u00e7\u00f5es diferenciadas.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio compreendermos que j\u00e1 existem diferentes mecanismos de controle das atividades e da frequ\u00eancia do servidor, como plano de trabalho, relat\u00f3rio de atividades parciais e finais, formul\u00e1rio de ocorr\u00eancias de faltas, sistemas de avalia\u00e7\u00e3o de suas atividades como est\u00e1gio probat\u00f3rio e progress\u00e3o funcional que, dentre v\u00e1rios crit\u00e9rios, considera a assiduidade e a pontualidade. O preenchimento manual da folha de frequ\u00eancia<\/strong> (ao inv\u00e9s do controle por uma m\u00e1quina eletr\u00f4nica), por exemplo, vem cumprindo essa finalidade. Portanto, n\u00e3o ser\u00e1 um instrumento eletr\u00f4nico que ir\u00e1 garantir uma maior qualidade e efici\u00eancia desse controle, menos ainda dos resultados do trabalho.<\/p>\n

Por isso, afirmamos que a dispensa do ponto eletr\u00f4nico<\/strong> para as trabalhadoras e trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o se fundamenta no reconhecimento do papel social das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino e na especificidade do trabalho nelas desenvolvidas<\/strong>.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos TAEs, a Lei 11091\/2005, que regulamenta o Plano de Carreira da categoria, reconhece as atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o como parte da din\u00e2mica e da compet\u00eancia desses profissionais. Assim, considerando o princ\u00edpio da isonomia, docentes do MS, do EBTT e TAEs devem gozar de tratamento semelhante devido \u00e0 semelhan\u00e7a de suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O controle de ponto eletr\u00f4nico n\u00e3o garantir\u00e1 a melhoria dos servi\u00e7os ofertados!<\/strong> A qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico est\u00e1 diretamente relacionada \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho, sal\u00e1rios dignos, plano de carreira e progress\u00e3o funcional, equipamentos adequados, verbas suficientes, reposi\u00e7\u00e3o do quadro atrav\u00e9s de concursos, programas de requalifica\u00e7\u00e3o profissional etc. Al\u00e9m disso, o desenvolvimento adequado das atividades dos servidores p\u00fablicos precisa de um ambiente saud\u00e1vel, livre das diferentes formas de ass\u00e9dio moral e sexual, t\u00e3o presentes nas universidades p\u00fablicas e que levam ao isolamento, ao desest\u00edmulo e ao adoecimento das trabalhadoras e trabalhadores.<\/p>\n

Se um dos argumentos do governo \u00e9 o de evitar o desperd\u00edcio das verbas p\u00fablicas porque se recusa a fazer a auditoria da d\u00edvida p\u00fablica? Por que n\u00e3o prendem e confiscam os bens de todos os corruptos e n\u00e3o somente de alguns? Por que n\u00e3o taxam as grandes fortunas? Ora, porque o Estado \u00e9 controlado pelos propriet\u00e1rios e pelos banqueiros e agiotas da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

O ponto eletr\u00f4nico s\u00f3 aumentar\u00e1 o controle e ass\u00e9dio.<\/strong> Convictos disso, acreditamos que uma medida importante<\/strong>, interna e que impactaria na qualidade do servi\u00e7o ofertado, \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da jornada de 30 horas semanais de trabalho para TAEs<\/strong>, capaz de garantir as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento de todos os setores da universidade nos 3 turnos. Os estudantes dos diferentes turnos, principalmente aqueles que trabalham, passar\u00e3o a ter acesso aos diversos servi\u00e7os institucionais, melhorando suas condi\u00e7\u00f5es de estudo e de perman\u00eancia na institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Antes que a Administra\u00e7\u00e3o da Universidade imponha<\/strong> a implementa\u00e7\u00e3o do ponto eletr\u00f4nico devemos, desde j\u00e1, iniciar uma forte campanha de rep\u00fadio a essa medida, com a mobiliza\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o em cada setor e local de trabalho da categoria<\/strong>.<\/p>\n

E para isso, gostar\u00edamos de iniciar o debate para construirmos uma luta gradual nesse sentido: atividades com a categoria com a presen\u00e7a de trabalhadores ligados a sindicatos de outras universidades, manifesta\u00e7\u00e3o na reitoria e, se necess\u00e1rio, paralisa\u00e7\u00f5es e greve pela manuten\u00e7\u00e3o da forma vigente de controle de frequ\u00eancia.<\/p>\n

– N\u00e3o ao ponto eletr\u00f4nico!<\/strong><\/p>\n

– N\u00e3o ao ass\u00e9dio moral e sexual!<\/strong><\/p>\n

– Sim \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o das 30h na UFABC!-Por uma universidade a servi\u00e7o da classe trabalhadora e n\u00e3o da l\u00f3gica do mercado!<\/strong><\/p>\n

– Para melhorar a vida: n\u00e3o pagar a d\u00edvida!<\/strong><\/p>\n

– S\u00f3 a luta muda a vida! Venceremos!<\/strong><\/p>\n

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Espa\u00e7o Socialista (OMR)<\/p>\n

07.06.2018<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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