A proposta de Emenda Constitucional, que limita por vinte anos os gastos com servi\u00e7os p\u00fablicos (incluindo sal\u00e1rios de profissionais, admiss\u00e3o de novos servidores e toda a infraestrutura), \u00e9 nomeada como PEC 241 na C\u00e2mara dos Deputados e PEC 55 no Senado Federal. Popularmente, a proposta aprovada pelo governo Temer em 2016 ficou conhecida simplesmente como a PEC do Teto.
\nMuitos desabamentos simb\u00f3licos t\u00eam ca\u00eddo sobre as vidas dos trabalhadores de forma avassaladora desde ent\u00e3o, tais como o enorme contingente de terceirizados nos servi\u00e7os p\u00fablicos que ficaram meses sem sal\u00e1rios, chegando muitos a morar na rua, nunca tendo recebido os atrasados e os pr\u00f3prios servidores de estados como Rio de Janeiro e v\u00e1rios munic\u00edpios com atrasos salariais que incorreram em d\u00edvidas.
\nJovens sem aulas na rede Faetec, por exemplo, devido \u00e0 falta de terceirizados que nem seus sal\u00e1rios de fome tinham para voltarem ao trabalho, em alguns per\u00edodos em 2016 e 2017, e a suspens\u00e3o da refei\u00e7\u00e3o nas escolas por falta de insumos.
\nNa UERJ, uma das maiores universidades do pa\u00eds, a falta de recursos causou problemas similares, por\u00e9m com impacto ainda mais desastroso para a popula\u00e7\u00e3o, pois uma universidade n\u00e3o oferece apenas forma\u00e7\u00e3o para seus estudantes, por ofertar servi\u00e7os como hospital, escrit\u00f3rio modelo, atendimento psicol\u00f3gico e odontol\u00f3gico, teatro e muito mais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.
\nEste \u00e9 o cen\u00e1rio que comprometeu no Rio de Janeiro, na esfera estadual, um dos direitos b\u00e1sicos da inf\u00e2ncia e da juventude: a Educa\u00e7\u00e3o.
\nO corte de gastos com o Minist\u00e9rio da Cultura foi de 43% em 2017 e a crise de governabilidade do MDB de Temer, sustentado pela compra de deputados e troca de favores, levaram \u00e0 demiss\u00e3o do Ministro Roberto Freire, do PPS, e sua substitui\u00e7\u00e3o por Jo\u00e3o Batista de Andrade. A pasta da Cultura era basicamente do PPS, partido que abandonou a base do governo passando a defender o afastamento do presidente.
\nO atual ministro da Cultura, S\u00e9rgio S\u00e1 Leit\u00e3o, demonstrou descontentamento quando, em junho deste ano, Temer anunciou, atrav\u00e9s da MP 841, a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Os recursos para tal fundo s\u00e3o conseguidos atrav\u00e9s das loterias federais, que tamb\u00e9m destinam valores para o Fundo Nacional de Cultura. No \u201ctoma l\u00e1 da c\u00e1\u201d dos bastidores do governo brasileiro, S\u00e1 Leit\u00e3o acabou reiterando seu apoio ao presidente e a import\u00e2ncia do investimento em seguran\u00e7a (l\u00f3gico, quanto menor a democracia social que o setor da Cultura representa, maior a necessidade de reprimir a viol\u00eancia semeada pela desigualdade e retirada de oportunidades!).<\/p>\n
Menos de tr\u00eas meses depois a pol\u00edtica equivocada do MDB e seus comparsas viria a ser desmascarada de maneira inequ\u00edvoca com o inc\u00eandio que fez ruir o maior museu da Am\u00e9rica Latina, que abrangia \u00e1reas como antropologia, arqueologia, paleontologia, hist\u00f3ria, taxodermia, zoologia e muito mais.
\nO Museu Nacional, destru\u00eddo por um inc\u00eandio na noite de 2 de setembro deste ano, tinha 200 anos e era o mais antigo do pa\u00eds. Funcionava na Quinta da Boa Vista, antiga resid\u00eancia da fam\u00edlia real portuguesa. Para uma popula\u00e7\u00e3o treinada para ler sua Hist\u00f3ria a partir do apagamento das iniciativas da massa trabalhadora, privilegiando a percep\u00e7\u00e3o de que a elite concedeu independ\u00eancia e liberdade, o Museu parecia um local de status da classe dominante. A voca\u00e7\u00e3o tur\u00edstica do Rio de Janeiro sempre contabilizou os atrativos do Bairro de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, no entorno da Quinta, conhecido como Bairro Imperial. Por\u00e9m, o que \u00e9 privilegiado como mais lucrativo para o turismo do Rio de Janeiro s\u00e3o as atra\u00e7\u00f5es da Zona Sul e da Barra da Tijuca (praias, P\u00e3o de A\u00e7\u00facar e seu bondinho, Cristo Redentor, restaurantes, boates). Da Zona Norte, legada ao papel de residencial, uma breve passada pela Quinta da Boa Vista e uma foto em frente ao Maracan\u00e3, est\u00e1dio localizado bem pr\u00f3ximo.
\nO desaparecimento do Museu, por\u00e9m, acabou por mostrar que muitos cariocas o visitaram. Ao menos com a escola, quando estudantes, j\u00e1 que boa parte das fam\u00edlias da classe trabalhadora n\u00e3o se imagina numa exposi\u00e7\u00e3o com seus filhos. Aquele que era visto como elitizado foi ressignificado em seu fim, reconhecido como patrim\u00f4nio de todos.
\nE de fato era. O Museu n\u00e3o tinha apenas 200 anos de Hist\u00f3ria como declarou Temer logo ap\u00f3s o inc\u00eandio. N\u00e3o espanta seu desconhecimento quanto ao fato de l\u00e1 haver um acervo com m\u00famias eg\u00edpcias milenares, o f\u00f3ssil mais antigo da Am\u00e9rica (Luzia, de 11 mil anos) e meteoritos como o Bendeg\u00f3, descoberto h\u00e1 quase dois s\u00e9culos e meio. Os meteoritos resistiram obviamente ao calor das chamas, mas houve um, exatamente, que n\u00e3o foi encontrado nas buscas autorizadas. Como todo e qualquer produto da expropria\u00e7\u00e3o de povos, o Museu Nacional constitu\u00eda valores em potencial para novas pilhagens. Quem quer que tenha o pequeno meteorito desaparecido tem em m\u00e3os uma fortuna a ser desfrutada oportunamente.
\nSe houve um lado bom na trag\u00e9dia anunciada \u00e9 a certeza que a popula\u00e7\u00e3o brasileira adquiriu de que os pesquisadores da UFRJ mantinham uma institui\u00e7\u00e3o respeitada em \u00e2mbito internacional.
\nE qual a solu\u00e7\u00e3o arquitetada por Michel Temer para tentar evitar que a neglig\u00eancia quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de outros museus p\u00fablicos (lembrando que o conceito de \u201cmuseu\u201d atualmente abrange parques e jardins como zool\u00f3gicos, bot\u00e2nicos e centros culturais) leve a desastres similares? A extin\u00e7\u00e3o do IBRAM e cria\u00e7\u00e3o da ABRAM.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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